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Investimento inclui nova ponte entre Cássia e Delfinópolis e modernização do transporte por balsas, beneficiando mais de 300 mil pessoas no Sul de Minas

arco Evangelista / Imprensa MG

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), apresentou, nessa quinta-feira (17/7), o projeto de concessão para melhoria do transporte aquaviário nos lagos das usinas de Furnas e Mascarenhas de Moraes, no Sul do estado.

A proposta contempla a modernização das travessias por balsas na região e a construção da aguardada ponte entre os municípios de Cássia e Delfinópolis.

O projeto prevê a concessão para operação, manutenção e exploração dos serviços de travessia aquaviária, com foco na modernização do transporte oferecido há cerca de seis décadas na região. A estimativa é que mais de 300 mil pessoas, em 52 municípios que margeiam as represas, sejam beneficiadas com um serviço mais eficiente e seguro.

Seis travessias intermunicipais estão previstas no projeto:

– Penas (entre São João da Barra e Guapé)

– Fernandes (entre Guapé e Cristais)

– Águas Verdes (entre Carmo do Rio Claro e Campo do Meio)

– Fama (entre Fama e Campos Gerais)

– Pontaletes (entre Paraguaçu, Elói Mendes e Três Pontas)

– Mendes (entre Campo Belo e Nepomuceno)

A ampliação do serviço aquaviário vai fomentar o desenvolvimento regional, impulsionando a produção agrícola e o turismo, além de facilitar o acesso da população a serviços essenciais como saúde e educação.

Ponte

Também faz parte do projeto a construção da ponte entre Cássia e Delfinópolis, que terá 1.280 metros de extensão. A estrutura colocará fim ao isolamento histórico entre os dois municípios, aguardado há mais de 50 anos por moradores e produtores da região. O tráfego médio pelo trecho é de cerca de 780 veículos por dia, o que corresponde a 54% das travessias da região.

Parceria

O projeto é fruto de uma parceria entre o Governo de Minas com a Eletrobrás, atual responsável pela disponibilização e manutenção das balsas. Já o serviço de transporte é operado pelas prefeituras, que enfrentam desafios técnicos e financeiros.
 

“A proposta é somar forças para oferecer um serviço mais seguro, regular e eficiente para quem depende, todos os dias, do transporte aquaviário. Agora, avançamos para a etapa de consulta pública, para que os usuários conheçam e opinem sobre o projeto”, afirma o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.

A previsão é de que sejam investidos R$ 163 milhões, incluindo a modernização das balsas e a construção da ponte.

“É um importante projeto para a movimentação econômica da região. Delfinópolis tem uma grande representação do agronegócio, sendo um dos maiores produtores de banana do estado. E Cássia hoje desponta como um dos grandes destinos de turismo religioso do Brasil, por conta do santuário de Santa Rita de Cássia”, pontua o prefeito de Capitólio e presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Cristiano Silva.

Próximos passos

O cronograma prevê o lançamento da consulta pública ainda em agosto. A publicação do edital está programada ainda em 2025 e o leilão da concessão está previsto para ocorrer no primeiro trimestre de 2026.

Agência Minas

Encontro em Varginha reuniu lideranças para debater estratégias de diversificação econômica e fortalecimento do associativismo

O Sebrae Minas participou, nesta quarta-feira (17/7), do Circuito Regional E-Minas, realizado em Varginha. Com o tema “Diversificação Econômica e Fortalecimento do Associativismo”, o evento reuniu representantes do poder público, lideranças empresariais, instituições de fomento e entidades da sociedade civil para discutir estratégias que impulsionem o desenvolvimento sustentável da cidade e de toda a região.

Promovido pela Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas) e pela Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV), o circuito contou com o apoio do Sebrae Minas. Durante o encontro, o superintendente da entidade, Afonso Maria Rocha, participou do painel “Conectando Minas: Foco na Diversificação Econômica”. O gerente da Regional Sul do Sebrae, Rodrigo Ribeiro Pereira, também acompanhou a programação.

O debate contou ainda com a participação do Secretário Executivo de Estado de Desenvolvimento Econômico, Bruno Araújo, do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Varginha, Henrique Touguinha, além de representantes da InvestMinas e do setor produtivo local. A mediação foi conduzida pelo presidente da Federaminas e vice-presidente do Sebrae Minas, Valmir Rodrigues, e pelo presidente da ACIV, André Yuki Yoshikai.

Para o superintendente do Sebrae Minas, a presença da entidade no circuito reforça o compromisso com o fortalecimento dos pequenos negócios e com a criação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo em todas as regiões do estado. “Eventos como o de hoje ajudam as pequenas empresas a se qualificarem. Inovar não é mais uma escolha, é uma questão de sobrevivência. Quando a empresa pára no tempo, ela começa a morrer. É essencial que os pequenos negócios se preparem, se qualifiquem, entendam as exigências e busquem evolução constante para fazer parte desse ecossistema”, destacou Afonso Rocha.

Homenagem

O Sebrae Minas homenageou a ACIV pelos 101 anos de atuação com uma placa comemorativa em reconhecimento à contribuição da entidade para o desenvolvimento econômico de Varginha e para o fortalecimento do associativismo na região.

“A ACIV tem um papel fundamental na construção de um ambiente mais favorável aos pequenos negócios em Varginha. Sua atuação consistente e o compromisso com o desenvolvimento local fazem dela uma parceira estratégica do Sebrae em ações que estimulam o empreendedorismo, a inovação e o crescimento sustentável das empresas da cidade”, ressaltou o gerente regional do Sebrae Minas, Rodrigo Ribeiro Pereira.

ASCOM SEBRAE MINAS

Ferramenta recebe sugestões para tornar serviços e processos públicos mais ágeis e menos burocráticos no Estado

Victor Fagundes / Sede-MG

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), lança o Simplifique – Minas Livre Para Crescer, um canal exclusivo de atendimento para que o setor produtivo mineiro possa contribuir diretamente para que o ambiente de negócios seja mais favorável para quem quer empreender, crescer e prosperar em Minas.

O novo canal é destinado a empresários, produtores rurais, consumidores, entidades empresariais, cidadãos e demais interessados que queiram sugerir mudanças nos procedimentos e processos dos órgãos e entidades públicas estaduais, visando a otimização e a simplificação dos serviços prestados pelo Estado.

“O esforço conjunto entre o Governo de Minas, por meio da Sede-MG, de outras secretarias e de parceiros do sistema de desenvolvimento econômico do Estado, têm tornado menos burocrático o processo para empreender em Minas Gerais e traz inúmeros resultados para quem quer crescer e prosperar em Minas”, ressalta a secretária da Sede-MG, Mila Corrêa da Costa.

O registro de demandas deve ser feito no site da OGE/MG, na aba do canal Simplifique.

“O canal fortalece o diálogo entre o governo e quem faz a economia girar. É uma ferramenta essencial para ouvir empresários, produtores e cidadãos, promovendo melhorias reais e mais agilidade no ambiente de negócios em Minas Gerais”, afirmou a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira.

Classificação e análise das demandas

A ferramenta foi idealizada no âmbito do programa Minas Livre para Crescer (MLPC), que tem como uma de suas frentes de trabalho o recebimento de proposições que visam solucionar obstáculos que dificultam o pleno desenvolvimento dos negócios no estado.

As demandas recebidas serão divididas em duas temáticas, sendo a primeira para as proposições que estão relacionadas à criação, alteração e revogação de atos normativos como decretos, resoluções e outras normas.

Já a segunda, aberta para sugestões de uniformização de entendimento, que versa sobre decisões administrativas conflitantes relacionadas a atos de liberação de atividade econômica ou à fiscalização.

Ao receber as manifestações, as propostas serão analisadas e encaminhadas ao órgão estadual responsável, que seguirá o fluxo de trabalho com prazos e padrões de resposta definidos pelo Novo Decreto de Liberdade Econômica de nº 49.013, de 3/4/2025.

Desde 2019, mais de 80% das demandas recebidas no âmbito do Minas Livre Para Crescer foram convertidas em melhorias para o setor produtivo.

Demandas convertidas em melhorias

Para a efetivação dessas melhorias, diversos órgãos e secretarias estaduais foram mobilizados, beneficiando diversos setores mineiros. Um exemplo é a indústria moveleira que, desde outubro de 2024, passou a poder transformar resíduos de MDF/MDP em combustível alternativo. O material, antes descartado, já pode ser reutilizado ou comercializado, promovendo sustentabilidade e competitividade.

Em outra proposição, empresas de Estampagem de Placas de Identificação Veicular (EPIVs) ficaram dispensadas de apresentar licença ou alvará de funcionamento para realizar o credenciamento em municípios que classificam a atividade como de baixo risco.

Agência Minas

Solenidade do Mérito Ambiental de 2025 reconheceu autoridades, servidores e representantes da sociedade civil

Robson Santos / Sisema

O Governo de Minas Gerais promoveu uma solenidade especial, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que homenageou 130 personalidades com atuação destacada na área ambiental, nesta quinta-feira (17/7), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

A cerimônia, intitulada Homenagem aos Destaques de Mérito Ambiental de Minas Gerais – Edição 2025, reuniu representantes de todos os poderes e esferas de governo, além de membros da sociedade civil e do setor privado.

O evento teve como objetivo reconhecer o trabalho de autoridades, servidores públicos e instituições que contribuíram para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no estado. Durante a solenidade, foram entregues duas importantes honrarias: a Medalha de Mérito Ambiental e a Moeda Comemorativa de Proteção Ambiental.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, destacou o significado das homenagens e o compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável. “É uma alegria participar desta solenidade tão importante, que reconhece o trabalho de quem cuida do meio ambiente em Minas”.

“Essas honrarias representam o reconhecimento de um trabalho feito com ética, responsabilidade e compromisso com o futuro dos mineiros. Cada um de vocês representa o esforço da minha gestão para proteger as riquezas naturais, usar nossos recursos de forma consciente e garantir qualidade de vida para todos os mineiros”, afirmou Romeu Zema.

“Aqui em Minas, estamos trabalhando para crescer com equilíbrio, impulsionando a economia, mas sempre com responsabilidade ambiental. E isso só acontece porque temos ao nosso lado pessoas sérias, técnicas e comprometidas, como servidores públicos, profissionais da segurança, do Ministério Público, do Judiciário, do setor produtivo e da sociedade. Gente que acredita em fazer a diferença”, complementou o governador.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, também ressaltou a importância das parcerias para o avanço das políticas ambientais em Minas Gerais. “O dia de hoje foi muito importante para a gestão ambiental do nosso estado. Ninguém faz nada sozinho. Essa honraria simboliza o reconhecimento de um trabalho coletivo, comprometido com a equidade, o desenvolvimento sustentável e o financiamento de ações ambientais”.

“Homenageamos aqueles que não apenas enxergam a importância do meio ambiente, mas agem. Que cuidam das nossas águas, recuperam florestas, protegem a fauna, combatem o desmatamento, capacitam produtores, atuam com firmeza na fiscalização, inovam com tecnologia, educam e inspiram”, destacou Marília Melo.

Reconhecimento simbólico e institucional

A Medalha de Mérito Ambiental foi concedida a 62 personalidades, entre autoridades públicas e representantes do setor privado, que prestaram relevantes serviços à causa ambiental em Minas Gerais. A comenda simboliza o compromisso e a excelência na promoção da sustentabilidade.

Já a Moeda Comemorativa de Proteção Ambiental, entregue a 68 homenageados, representa coragem, espírito de missão e dedicação ao interesse público, e é uma homenagem simbólica e protocolar, que reforça o reconhecimento à atuação destacada em favor da causa ambiental no estado.

Agência Minas

Prazos para regularização do CRLV variam de agosto a outubro, conforme o final da placa do veículo; veja como emitir o documento e evitar multas

Seplag-MG / Divulgação

O Governo de Minas divulgou, nesta quinta-feira (17/7), o calendário anual de exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para o ano de 2025. As datas foram publicadas no Diário Oficial do Estado por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG).

Os prazos para regularização do CRLV variam de acordo com o final da placa do veículo. Os com placas de finais 1, 2 e 3 devem ser licenciados até 31/8. Já os automotores com placas terminadas em 4, 5 e 6 têm até o dia 30/9 para realizar o licenciamento. Por fim, aqueles com finais de placa 7, 8, 9 e 0 têm prazo até 31/10.

O CRLV é o documento que comprova que o veículo está em condições legais de circular, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele deve ser portado em formato impresso ou digital, junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Permissão para Dirigir (PPD) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Veículos que circulam sem o licenciamento podem receber infração gravíssima, sujeita à multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização da situação.

Como acessar o CRLV

O documento pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo MG App, pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo site da CET-MG (www.transito.mg.gov.br). No site, basta acessar a aba “veículos”, clicar em “emitir o CRLV” e preencher o formulário eletrônico. O documento poderá ser impresso quantas vezes forem necessárias.

O aplicativo CDT e o MG App estão disponíveis para aparelhos com sistemas operacionais Android e iOS. O proprietário deve cadastrar-se usando a conta gov.br e adicionar o CRLV na seção de veículos do app.

Para a emissão do CRLV 2025, é necessário que o proprietário do veículo tenha quitado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual (TRLAV) e todas as multas vencidas, além de não haver restrições judiciais ou administrativas que impeçam a emissão do documento.

Como resolver pendências

A CET-MG recomenda aos cidadãos conferir a documentação do veículo e regularizar eventuais pendências antes de sair de casa, para evitar contratempos e sanções.

Para saber se há pendências, o cidadão deve acessar o site da CET-MG e, na página inicial, clicar em “consultar a situação do veículo”. Se houver pendências, ele poderá emitir as guias para pagamento no próprio site.

Durante abordagens de trânsito, será garantido ao condutor ou proprietário quitar eventuais débitos e regularizar a situação do veículo para evitar a remoção, conforme prevê a Lei Estadual 25.070/2024. Débitos de outros estados ou entes federais, ou mesmo inscrições em dívida ativa, podem exigir procedimentos adicionais para regularização.

Buscando sempre implementar procedimentos mais simples e efetivos para os cidadãos, a CET-MG suspendeu por 60 dias os incisos III e IV do artigo 2º da Portaria 123/2025, que, para dispensar a necessidade de produção de meios comprovatórios adicionais ao cidadão ou proprietário do veículo durante a abordagem, previam a consulta da regularização e pagamentos pelos próprios sistemas da coordenadoria.

A medida, que também foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, permitirá que, durante o período de suspensão, prorrogável até que os sistemas da CET-MG possam exibir de maneira instantânea as informações de compensações bancárias, os agentes de trânsito considerem outros meios de comprovação da regularização do veículo, mesmo que a informação ainda não esteja atualizada nos sistemas.

Agência Minas

Medida é obrigatória e contribui para que o estado continue exportando o produto para mais de 40 países

IMA / Divulgação

Sojicultores de Minas Gerais têm até o dia 31/7 para realizar a declaração de conformidade com o vazio sanitário da soja. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente pelo site do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O formulário eletrônico para preenchimento está disponível neste link.

Mais do que uma exigência legal, o envio da declaração de conformidade é essencial para que o estado fortaleça sua capacidade de resposta diante de ameaças fitossanitárias. Com as informações, o IMA consegue mapear as áreas cultivadas, monitorar com mais precisão o cumprimento da medida e planejar ações mais eficientes de controle, especialmente em situações de risco.

A importância da medida se reflete no cenário econômico. Dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que Brasil foi o maior exportador mundial de soja, entre 2023 e 2024, consolidando sua liderança no setor. O território mineiro, por sua vez, teve destaque ao exportar a cultura para 45 países, o que reforça a necessidade de manter rígidos padrões fitossanitários para preservar a sanidade da produção e a competitividade no mercado internacional.

“Cada produtor que cumpre o vazio sanitário e envia a declaração está contribuindo não só para proteger a própria lavoura, mas também toda a cadeia produtiva. É uma responsabilidade compartilhada, que fortalece a economia e garante acesso a mercados exigentes”, destaca o gerente de defesa sanitária vegetal do IMA, Leonardo do Carmo.

O que é o vazio sanitário?

O vazio sanitário da soja é o intervalo de 92 dias, que acontece entre 1/7 e 30/9, no qual é proibido manter qualquer planta viva de soja nas áreas de cultivo. A medida tem como principal objetivo impedir a sobrevivência da praga, ferrugem asiática, entre uma safra e outra, que utiliza plantas remanescentes para se multiplicar e atingir novas lavouras de forma precoce e agressiva. Durante esse período, cabe ao produtor eliminar completamente todas as plantas vivas da leguminosa.

“Está ação é uma estratégia fundamental para interromper o ciclo da ferrugem asiática. Quando o agricultor elimina todas as plantas vivas no período correto e envia a declaração, ele protege a sua próxima safra”, destaca do Carmo.

Ele ainda reforça que a fiscalização é realizada pelo órgão, que também orienta os sojicultores e, quando necessário, aplica sanções em caso de descumprimento da medida e do envio da declaração.

Áreas de pesquisa científica, produção de sementes genéticas e situações de frustração de safra podem ser autorizadas a manter soja no campo, mas apenas sob autorização expressa do IMA, com monitoramento e controle técnico rigoroso.

Obrigações dos produtores

Além de cumprir o vazio sanitário e enviar a declaração, os produtores devem realizar, a cada safra, o cadastro da área de cultivo, no prazo de até 30 dias após o plantio. Esse registro também é feito junto ao escritório local do IMA, por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição de Unidade de Produção.

Produtores interessados em solicitar autorização para cultivo de soja durante o vazio sanitário, possível em casos específicos, devem apresentar o pedido até 15/4 de cada ano, conforme previsto na Portaria do IMA n° 2.090, de 2021.

Agência Minas

Candidatos já podem consultar o resultado da Avaliação Digital; interposição de recurso podem ser apresentados até esta quinta-feira (17/7)

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) divulgou, nesta quarta-feira (16/7), o resultado preliminar da Avaliação Digital do processo seletivo para tutores e mentores do Programa Ser Docente. Os candidatos que participaram da prova realizada no último domingo (13/7), podem consultar o resultado neste link.

O prazo para interposição de recursos vai até as 17h desta quinta-feira (17/7). A solicitação deve ser feita no portal do Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave), clicando no card “Interposição de recursos”. A prova e o gabarito também estão disponíveis na página oficial do processo seletivo: pss.educacao.mg.gov.br.

“O Ser Docente é uma política de cuidado com quem está começando a carreira. Estamos construindo uma cultura de apoio, acolhimento e valorização, essencial para fortalecer a qualidade da educação pública em Minas”, afirma o superintendente de Desenvolvimento e Avaliação da SEE/MG, Sandro Martins.

O resultado final da avaliação e o cronograma das entrevistas serão publicados na próxima segunda-feira (21/7).

Próxima etapa

A terceira etapa do processo consiste em entrevistas com os candidatos mais bem classificados nas etapas anteriores. Os encontros acontecerão entre os dias 23/7 e 5/8, conduzidos pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF).

Para cada função — tutor e mentor — serão convocados até o dobro do número de vagas previstas. Os profissionais mais bem avaliados serão selecionados para ocupar as vagas e os demais comporão o cadastro de reserva.

O cronograma completo do processo pode ser acessado neste link. Dúvidas podem ser encaminhadas aos e-mails: pss@educacao.mg.gov.br ou suporte.simave@caed.ufjf.br.

Programa Ser Docente

Criado para fortalecer a trajetória profissional de professores em estágio probatório, o Programa Ser Docente é uma iniciativa inovadora da SEE/MG. Por meio da atuação de tutores e mentores experientes, o programa garante suporte formativo e acompanhamento personalizado aos novos docentes da rede estadual.

Agência Minas

Iniciativas da instituição impulsionam negócios com inovação e inclusão

O Sebrae Minas participa, nos dias 18 e 19 de julho, da terceira edição da Expo Favela Minas 2025, maior feira de negócios e inovação voltada para empreendedores das comunidades. A instituição, que também é apoiadora do evento, contará com estande do Programa Comunidade Empreendedora e realizará um painel sobre lideranças comunitárias.

O estande proporcionará uma experiência lúdica e imersiva. A “Trilha do Corre” é um jogo interativo que retrata os desafios e as conquistas do empreendedor. O percurso convida o público a vivenciar etapas na construção de um negócio, como sonho, desafio, proposta de valor, vendas e planejamento financeiro, com frases inspiradoras e QR Codes com conteúdo do Sebrae Play.

Além da experiência, o estande do Comunidade Empreendedora será um espaço de valorização das histórias empreendedoras das comunidades atendidas pelo programa, que desde 2023 já alcançou mais de 32 comunidades e bairros em cinco municípios mineiros, com mais de 8.800 empreendedores visitados.

O painel “Comunidade Empreendedora: o poder das lideranças comunitárias” será realizado no Palco Minas Gerais, no dia 18/7, às 13h15. O encontro vai discutir a consolidação dessas lideranças como atores centrais de mobilização dos moradores e conexão com instituições e parceiros, bem como destacar histórias de pessoas que mobilizam suas comunidades para gerar oportunidades e experiências de negócios e iniciativas criadas a partir das necessidades locais. O painel também vai abordar a importância de construir redes e se comunicar de forma estratégica para ampliar o alcance e o impacto das ações coletivas.

Os empreendedores convidados para participar do painel são Carmen Lucia de Matos Barcelos, Liderança Comunitária Coqueiros; Eliete Jesus dos Santos, Liderança Morro das Pedras; e Ronaldo Luiz de Oliveira, de Nova Cachoeirinha; com mediação de Karine Oliveira, da Wakanda Educação Empreendedora.

Outra iniciativa em destaque do Sebrae Minas na Expo Favela é a capacitação de quatro empreendedores participantes da Cozinha Show da Favela, que farão demonstrações culinárias ao vivo. A ação foi realizada por meio do Prepara Gastronomia, programa estratégico voltado para fortalecer os pequenos negócios do setor de alimentação fora do lar. Após a participação no evento, os empreendedores poderão contar com consultorias dos programas Gestão Integrada e Sebraetec.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva, destaca que receber a Expofavela vai ao encontro do propósito da instituição de impulsionar o empreendedorismo para transformar vidas. “Desde a primeira edição, somos parceiros dessa iniciativa. Nosso principal objetivo é dar visibilidade aos pequenos negócios, promover encontros com investidores, gerar negócios e estimular o desenvolvimento econômico das comunidades”, destaca Marcelo.

Evento transforma talentos em protagonistas

Com mais de 60 expositores, três palcos de conteúdo e a presença de líderes comunitários, artistas e empresários, a Expo Favela Minas é realizada pela Favela Holding, Central Única das Favelas de Minas Gerais (CUFA/MG) e Rede Marianas. “Mais do que uma feira, a Expo Favela é uma plataforma concreta de transformação. Vemos ideias saindo do papel, conexões virando negócios e histórias de superação ganhando força. É um evento para inspirar, investir e transformar”, destaca Marciele Delduque, presidente da CUFA/MG.

Serviço

Expo Favela Minas 2025

Data: 18 e 19 de julho
Local: Sebrae Minas (Av. Barão Homem de Melo, 329, Nova Granada – BH/MG)

Horário: 10h às 18h30

Credenciamento para imprensa: Credencie agora

Programação completa: Acesse 

ASCOM SEBRAE MINAS

Começam as inscrições para a escolha dos melhores Queijos Artesanais de Minas Gerais em 2025

Foi dada a largada para a escolha dos melhores Queijos Artesanais de Minas Gerais em 2025. A Emater-MG abriu inscrições para a tradicional competição, que tem como objetivo valorizar o trabalho dos produtores, incentivar a melhoria da qualidade, além de promover a cultura e a diversidade dos queijos mineiros.

O 18º Concurso Estadual dos Queijos Artesanais de Minas Gerais fica com inscrições abertas até o dia 15/8. Elas devem ser feitas, gratuitamente, nos escritórios locais da Emater-MG. No ato da inscrição, é necessário apresentar a documentação exigida e preencher um formulário. O regulamento do concurso está disponível neste site.

A produção de queijos artesanais é uma herança do período colonial. Transformar o leite em queijo sempre foi uma estratégia para fazer com que esse alimento pudesse ser transportado e armazenado durante longas jornadas. O uso do leite cru, característica típica da iguaria artesanal, imprime personalidade aos queijos. O leite carrega consigo as bactérias lácteas que existem no ambiente em que é produzido.

Os queijos artesanais expressam o terroir e a tradição da região em que é produzido, a partir do conhecimento passado de geração em geração. O relevo, a altitude, a vegetação e até a alimentação dos animais também interferem no sabor, na textura e aroma dos queijos.

Categorias

Nesta edição do concurso, poderão ser inscritos queijos em cinco categorias: Queijo Minas Artesanal – QMA (maturação até 30 dias), Queijo Minas Artesanal de Casca Florida Natural, que conta com presença de fungos brancos em toda a superfície (maturação até 60 dias), Queijos Artesanais de Alagoa e Mantiqueira de Minas (maturação de 14 a 30 dias), Queijos Artesanais de Alagoa e Mantiqueira de Minas (maturação acima de 50 dias) e Queijos Artesanais de Alagoa e Mantiqueira de Minas (com ingredientes opcionais e defumados).

Existem dez regiões no estado caracterizadas como produtoras de Queijo Minas Artesanal (QMA): Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Diamantina, Entre Serras da Piedade ao Caraça, Serra do Salitre, Serras da Ibitipoca, Serro e Triângulo Mineiro.

Já as regiões de Alagoa e Mantiqueira de Minas também são reconhecidas como produtoras de queijos artesanais, mas com características distintas do QMA e, por isso, concorrem em categorias diferentes.

O concurso é voltado para estabelecimentos dos queijos artesanais que possuam registro em serviço de inspeção oficial (municipal, estadual ou federal) e que tenham sido classificados nos concursos regionais das áreas caracterizadas. No caso dos estabelecimentos de QMA que não fazem parte das regiões caracterizadas, podem participar os produtos que estejam legalizados.

Etapas do concurso e premiação

Após as inscrições, as amostras devem ser entregues até 1/9 de 2025 nos escritórios locais da Emater-MG, ou diretamente à comissão organizadora em Itanhandu, no dia 3/9. O julgamento será realizado no dia 4/9 na cidade, que fica na região produtora do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas.

O processo de avaliação será conduzido por jurados experientes, que atribuirão notas com base em critérios como apresentação externa, cor, apresentação interna, consistência, aroma e sabor. Os cinco melhores queijos de cada categoria receberão troféus, e todos os produtores inscritos ganharão certificado de participação.

A solenidade de anúncio dos vencedores e premiação também será em Itanhandu, no dia 13/9.

Agência Minas

Microempresas e empresas de pequeno porte foram responsáveis por 85,7% de novas vagas; no Sul de Minas, o Agronegócio é o setor que mais gerou empregos

No mês de maio, Minas Gerais registrou saldo positivo de 20.287, resultado da diferença de 250.299 admissões e 230.012 desligamentos, conforme levantamento realizado pelo Sebrae Minas, a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Entre as unidades da federação, o estado ocupou a segunda posição na geração de empregos formais, atrás somente de São Paulo.

Minas Gerais conta, atualmente, com um estoque de 4.925.197 empregos formais, sendo que 56,2% desse total estão concentrados em microempresas e empresas de pequeno porte – MPE (2.768.386). No acumulado de 2025, o estado contabilizou um saldo líquido de 124.272 novos postos de trabalho, sendo que as MPE foram responsáveis por 62,4% desse total, o equivalente a 77.541 vagas.

Em maio, as MPE foram responsáveis por 85,7% do total de empregos gerados, totalizando 17.385 novas contratações. As médias e grandes empresas (MGE) registraram saldo positivo de 2.844 postos de trabalho – 14,0% do total. Os pequenos negócios criaram saldo 8,1% superior ao registrado em abril (16.087 vagas), e 3,3% acima do observado em maio do ano passado (16.835).

Entre os setores avaliados, destaque para Agropecuária (8.036), Serviços (4.246) e Comércio (2.943). As atividades econômicas que se destacaram foram Cultivo de Café (8.492), Comércio atacadista de alimentos (908), Atividades de apoio à gestão de saúde (889), Supermercados (455) e Transporte rodoviário de carga (447).

O perfil dos trabalhadores contratados aponta que 58,8% das vagas foram ocupadas por homens e 41,2% por mulheres, sendo que a maior parte são jovens (28,7%), na faixa etária de 18 a 24 anos, e possuem ensino médio completo (65,4%). O salário médio de admissão foi de R$ 1.997,87, valor R$ 23,91 abaixo do salário médio de demissão (R$ 2.021,78).

Cenário Sul-mineiro

O Sul de Minas continua se destacando na geração de empregos em Minas Gerais. Em maio de 2025, a região registrou um saldo positivo de 5.927 vagas formais, sendo que 90,9% desses postos foram criados por pequenos negócios. As cidades com melhor desempenho no mês foram Pouso Alegre (377 vagas), Machado (369), Três Pontas (326) e Campestre (237). No acumulado de janeiro a maio, o saldo de empregos no Sul de Minas chegou a 16.634 novas vagas.

Entre os setores que mais contribuíram para esse resultado estão o Cultivo de Café, com 4.404 postos de trabalho, seguido pela Fabricação de outras peças para veículos automotores (359), Atividades de apoio à Agricultura (187) e Limpeza em prédios e domicílios (178). Também se destacaram a Criação de bovinos para corte (114) e para leite (113).

Contexto econômico e expectativa para os próximos meses

O mercado de trabalho formal em Minas Gerais mantém-se resiliente, com saldo positivo entre admissões e desligamentos ao longo dos primeiros meses de 2025. Apesar do desempenho relativamente favorável, observa-se uma leve perda de fôlego no saldo acumulado de novas vagas, com queda de 30,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

As projeções do Banco Central indicam crescimento de 2,23% no PIB em 2025, abaixo do registrado em 2024 (3,4%). A inflação estimada é de 5,18%, superando o teto da meta, enquanto a taxa Selic deve encerrar o ano em 15% ao ano. Esses fatores podem restringir o consumo das famílias e afetar negativamente o desempenho das vendas empresariais.

“O mercado de trabalho mineiro apresenta sinais positivos, sustentado, principalmente, pelo dinamismo das micro e pequenas empresas. Contudo, as incertezas ainda presentes no contexto doméstico e internacional exigem atenção contínua. A evolução da confiança de consumidores e empresários nos próximos meses será determinante para confirmar ou reverter a tendência de moderação observada até o momento”, avalia a analista do Sebrae Minas Bárbara Castro.

ASCOM SEBRAE MINAS

Inteligência Sebrae

O Inteligência Sebrae é um observatório de dados, estudos e pesquisas sobre pequenos negócios. Reúne diversos conteúdos socioeconômicos, setoriais e territoriais, que podem ampliar os conhecimentos e embasar a tomada de decisões. É destinado a gestores públicos, lideranças locais, entidades empresariais e todos que necessitam de informações relevantes referentes a desenvolvimento econômico e social dos territórios e dinâmica dos pequenos negócios. O site reúne conhecimentos em nível nacional, estadual, regional e municipal, sendo possível comparar, analisar e entender melhor o território.

Quase 400 mil clientes da Cemig têm o fornecimento de energia prejudicado por pipas no 1º semestre

Instalação de delegacia em Varginha e de núcleo especializado em Três Pontas reforçam medidas de segurança no campo

Dirceu Aurélio / Imprensa MG

O Governo de Minas Gerais instaurou duas novas estruturas da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) voltadas para o combate à criminalidade no campo, atendendo nove cidades do Sul do estado.

O governador Romeu Zema inaugurou, nesta sexta-feira (11/7), a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais de Varginha, que atuará no município e nas cidades de Boa Esperança, Elói Mendes, Guapé, Carmo da Cachoeira, Ilicínea e Coqueiral.
 

“O agro, que é líder em crescimento em Minas, merece todo nosso apoio e, com a valorização de diversos produtos agrícolas, em especial o café, temos visto a criminalidade aumentar em algumas regiões. Por isso, estamos adotando ações para melhorar a segurança para quem produz no campo”, afirmou Romeu Zema.

A Polícia Civil também inaugurou o Núcleo Especializado de Repressão a Crimes Rurais de Três Pontas, com jurisdição na cidade e em Santana do Coqueiral. A nova delegacia e o novo núcleo reforçarão o trabalho de investigação de delitos patrimoniais relacionados à atividade rural no Sul de Minas. Apesar da divisão territorial para fins de organização dos procedimentos policiais, a cooperação entre as unidades é mútua, alcançando uma população estimada de mais de 310 mil habitantes. 

“Os nossos índices de criminalidade neste ano estão extremamente satisfatórios, temos tido melhorias em quase todos eles, o que demonstra que o trabalho das nossas polícias tem sido efetivo e tem trazido bons resultados para a vida dos mineiros”, destacou o governador de Minas.

Campo Seguro

Conforme previsto em resolução, as delegacias rurais atuam na apuração de furto e roubo de gado, bem como de outros crimes que tenham por objeto insumos e maquinários agrícolas. Com as sedes inauguradas, Minas Gerais soma 13 Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes Rurais e um Núcleo Especializado. A primeira dessas unidades foi instalada em Belo Horizonte, em 2021. As outras delegacias estão localizadas em Uberlândia, Patrocínio, Araxá, Uberaba, Frutal, Passos, São Sebastião do Paraíso, Alfenas, Guaxupé, Poços de Caldas e Campo Belo.
 

“É mais um passo importante dentro do programa Campo Seguro, para implementação de medidas efetivas de repressão a crimes rurais. Com isso, nós temos mais uma vez a articulação de uma rede de inteligência integrada e podemos potencializar, cada vez mais, a proteção ao homem do campo e a segurança dos mineiros”, pontuou a chefe da Polícia Civil, delegada-geral Letícia Gambogi.

O projeto Campo Seguro da Polícia Civil foi lançado em fevereiro de deste ano, com foco na repressão qualificada de crimes patrimoniais relacionados com a atividade rural.  Além do modelo de atuação integrada entre as delegacias responsáveis pela investigação dos delitos, sobretudo as especializadas, a iniciativa também envolve as Agências de Inteligência Policial.
 

Outro eixo do projeto é a maior proximidade com o produtor rural, entidades e órgãos ligados a esse setor, bem como as instituições dos sistemas de segurança e justiça, criando uma rede colaborativa.

“O agro tem feito a diferença em Minas Gerais, tem se tornado uma das principais forças da nossa economia, e não é por acaso”, analisa o o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Thales Fernandes, ao atribuir o bom momento do setor à atuação das Forças de Segurança.
 

“A segurança pública hoje é coroada com esse trabalho fantástico que nós temos da Polícia Civil, caminhando para 14 unidades especializadas, que estão fazendo um trabalho realmente diferente. Se o crime está se especializando, nós estamos nos especializando muito mais”, ressaltou Thales Fernandes.

Estruturas

Os espaços da delegacia e do núcleo especializados foram adaptados de sedes já existentes da Polícia Civil — a Delegacia Regional em Varginha e a Delegacia de Polícia em Três Pontas —, agora com salas direcionadas às atividades de polícia judiciária e para recebimento de produtores rurais. 

Em Varginha, a viabilidade de estruturação da delegacia especializada contou com a parceria da Prefeitura Municipal, do Sindicato Rural, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e da iniciativa privada. Para o núcleo de Três Pontas, foram utilizados recursos de emenda parlamentar para a aquisição de mobiliário e itens de informática, entre outros materiais.

Agência Minas

Empresa orienta pais e responsáveis sobre medidas simples que evitam acidentes com eletricidade entre crianças e adolescentes

CEMIG

Com a chegada do recesso escolar de julho, crianças e adolescentes passam mais tempo em casa, o que aumenta a atenção necessária com os riscos domésticos, especialmente os relacionados à rede elétrica. Dessa forma, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) reforça a importância da prevenção de acidentes e compartilha orientações essenciais para garantir um período de descanso mais seguro para todos.

De acordo com o Anuário Estatístico da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), o Brasil registrou 80 acidentes por choque elétrico com crianças e adolescentes de até 15 anos de idade, em 2024, sendo que 49 deles resultaram em morte.

Segundo a série histórica da Abracopel, 787 crianças e jovens dessa faixa etária perderam a vida desde 2013, devido a este tipo de ocorrência.

Além dos choques elétricos, outro risco para esta faixa etária são os incêndios provocados por sobrecarga da instalação ou curto-circuito. De acordo com a Abracopel, considerando a mesma faixa etária até 15 anos, foi registrado um total de 14 mortes em incêndios de origem elétrica no ano passado. O levantamento da entidade demonstra que um total de 186 crianças e jovens de até 15 anos perderam a vida devido a incêndios de origem elétrica desde 2013.

O engenheiro eletricista Demetrio Aguiar, da Cemig, destaca alguns procedimentos que podem garantir a segurança das crianças nas residências. “A alta taxa de mortalidade por choque elétrico em crianças é associada ao mau uso ou má conservação de instalações elétricas e à ausência de dispositivos de proteção como o Interruptor Diferencial Residual (IDR). Pequenas atitudes no dia a dia evitam acidentes graves com a rede elétrica e garantem a segurança das crianças e adolescentes”, afirma o especialista.

Medidas simples que salvam vidas

Segundo o especialista, o uso de protetores de tomada em todos os cômodos da casa é essencial, pois impede que objetos metálicos ou pontiagudos sejam inseridos nas tomadas, evitando acidentes. Ele também alerta para os riscos do uso de benjamins e “Ts”, que, ao conectarem vários aparelhos simultaneamente, podem causar sobrecarga elétrica e até incêndios.

No dia a dia, é fundamental ter atenção ao uso de eletrodomésticos. Nunca se deve manuseá-los com o corpo molhado ou os pés descalços, especialmente em casas com piscina, onde a umidade aumenta o risco de choques.

Brinquedos eletrônicos, embora pareçam inofensivos, devem ser utilizados conforme as recomendações do fabricante, respeitando a faixa etária indicada e a voltagem correta. “A Cemig recomenda sempre optar por produtos com selo do Inmetro, que asseguram o cumprimento de normas de segurança”, ressalta.

Além disso, celulares, tablets e videogames não devem ser utilizados enquanto estiverem carregando, pois, quando conectados à tomada, esses aparelhos podem sofrer curto-circuito, causar queimaduras ou até explodir. “Em caso de chuvas, é importante desligar computadores e videogames da tomada, já que estão suscetíveis a descargas elétricas”, finaliza o especialista da Cemig.

Agência Minas

Parcerias ampliam de 23 para mais de 200 as escolas que passam a ofertar o curso técnico do Núcleo de Empreendedorismo Juvenil em Minas Gerais e Roraima; 22 estão no Sul de Minas

O Curso Técnico de Administração do Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (NEJ) – projeto social da Escola do Sebrae que oferece formação técnica empreendedora e uma vivência prática do mundo dos negócios para estudantes e egressos do Ensino Médio da rede pública – terá uma expansão recorde no segundo semestre de 2025. A partir de julho, o número de escolas com a metodologia do NEJ saltará de 23 para 202, abrindo mais de 5 mil vagas em Minas Gerais e no estado de Roraima. Confira aqui a lista de escolas que ofertarão o curso.

Das 177 novas unidades do NEJ, 170 são escolas da rede estadual de Minas Gerais. Resultado da parceria com a Secretaria de Estado de Educação, as novas turmas serão abertas em 147 municípios, sendo que 22 deles são do Sul de Minas. Outras seis unidades sul-mineiras serão inauguradas, em parceria com o Instituto Federal, prefeituras e cooperativas dos municípios atendidos.

Em Roraima, duas escolas estaduais nas cidades de Boa Vista e Caracaraí irão se somar à rede NEJ, por meio de uma parceria com o Sebrae e a Secretaria de Educação daquele estado.  “Estamos unindo forças com parceiros que acreditam e investem na educação empreendedora como um dos principais mecanismos de transformação social”, destaca Marcelo de Souza e Silva, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas.

Formação Técnica no Sul de Minas

O NEJ  oferece o curso técnico gratuito em Administração a jovens com idade de 16 a 24 anos, que estejam cursando o 3º ano ou que já tenham concluído o Ensino Médio. Fruto da parceria entre o Governo de Minas e o Sebrae Minas, a iniciativa vai beneficiar jovens de 22 cidades do Sul de Minas: Boa Esperança, Bom Sucesso, Brasópolis, Campos Gerais, Campo Belo, Careaçu, Conceição do Rio Verde, Cordislândia, Cruzília, Estiva, Heliodora, Itajubá, Itamonte, Lavras, Maria da Fé, Minduri, Ouro Fino, Passa Quatro, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santo Antônio do Amparo e São Lourenço.

Além disso, o projeto também será implementado em outros seis municípios da região – Coqueiral, Monsenhor Paulo, Paraguaçu, Santana da Vargem, Três Corações e Três Pontas – por meio de convênio com o Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS). As aulas inaugurais estão marcadas para os dias 11 e 12 de agosto.

Metodologia inovadora

Fundado em 2010, o Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (NEJ) já formou cerca de 4,2 mil estudantes em Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Paraná. Atualmente, o projeto tem turmas em andamento em Uberaba, Ibirité, Ribeirão das Neves, Nova Lima, Belo Horizonte, Contagem, Sarzedo, Santa Luzia, Vespasiano, Itabira, Natalândia, Patos de Minas, Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e Natal (RN).

O Curso Técnico é voltado para egressos ou estudantes do Ensino Médio de escolas públicas e tem duração de um ano. Por meio de uma metodologia de projetos pioneira e inovadora da Escola do Sebrae, que alia teoria e prática, os estudantes são instigados a aprimorar habilidades e competências empreendedoras – como autonomia, protagonismo e consciência social – e de gestão. “Nosso objetivo é transformar estudantes em cidadãos empreendedores, preparados para os desafios do mercado de trabalho e da vida”, reforça Douglas Cabido, diretor Técnico do Sebrae Minas.

Impactos do NEJ

• 64% dos estudantes ingressam no mercado de trabalho;
• 58% continuam seus estudos;
• 94% declaram que o curso teve um alto impacto em sua vida pessoal e 88% em sua vida profissional.

ASCOM SEBRAE MINAS

Mais de 700 escolas estaduais participam de escuta sobre modelo, que alia gestão colaborativa e cultura de paz, com foco na melhoria do clima escolar

Divulgação / SEE/MG

O Governo de Minas inicia uma nova etapa do Programa das Escolas Cívico-Militares, com foco na escuta ativa das comunidades escolares. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), busca ampliar um modelo já adotado em nove escolas da rede estadual, que atendem atualmente mais de 6 mil estudantes.

Nesta fase, as 728 escolas pré-selecionadas com base em critérios técnicos devem, obrigatoriamente, realizar uma consulta pública que segue até o dia 18/7. A expansão será gradual, estratégica e democrática, considerando a manifestação de interesse da comunidade escolar, o contexto de cada território e a viabilidade técnica e orçamentária da proposta.

“O que estamos propondo é uma escuta democrática, em que a escola, seus profissionais, estudantes e famílias têm papel central na decisão. O objetivo é fortalecer a educação pública com um modelo que já tem mostrado bons resultados em Minas Gerais, sempre com foco no diálogo, na cooperação e na valorização do papel social da escola”, destaca o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.

O secretário explica que o modelo do Programa de Escolas Cívico-Militares não altera a proposta pedagógica da escola. A atuação dos profissionais da PMMG e do CBMMG é voltada à mediação de conflitos, apoio à gestão, desenvolvimento de atividades preventivas e promoção de valores como respeito, disciplina e responsabilidade.

As nove instituições que adotam o modelo cívico-militar em Minas são as seguintes: E.E. Assis Chateaubriand e E.E. Princesa Isabel, em Belo Horizonte; E.E. Padre José Maria de Man e E.E. Professora Lígia Maria Magalhães, em Contagem; E.E. dos Palmares, em Ibirité; E.E. Wenceslau Braz, em Itajubá; E.E. Cônego Osvaldo Lustosa, em São João del-Rei; E.E. Olímpia de Brito, em Três Corações; e E.E. Governador Bias Fortes, em Santos Dumont.

Manifestação de Interesse 

As escolas que desejarem manifestar interesse na participação do modelo devem realizar uma Assembleia Extraordinária, com participação de toda a comunidade escolar. A deliberação precisa ser registrada em ata e formalizada por meio do envio do Termo de Manifestação de Interesse no site da SEE/MG. Neste momento é apenas uma consulta à comunidade escolar. A implantação ocorrerá após análise técnica da Secretaria de Estado de Educação, não sendo automática mesmo em caso de manifestação favorável.

O número de novas escolas e os investimentos a serem realizados serão definidos após a conclusão da etapa consultiva. A proposta integra o conjunto de ações do Governo de Minas para promover a melhoria da convivência escolar e fortalecer a cultura de paz nas unidades da rede estadual.

Informações sobre o Programa das Escolas Cívico-Militares de Minas Gerais estão disponíveis no site da SEE/MG.

Resultados promissores

Desde sua adoção, em 2020, o modelo cívico-militar tem apresentado resultados positivos. Na Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio saltou de 5,1, em 2019, para 6,2, em 2023, consolidando-se como um dos melhores resultados entre as escolas participantes.

A taxa média de abandono também caiu significativamente entre as escolas que aplicam o modelo em Minas: de 4,92%, em 2022, para 2,96%, em 2023. As taxas de aprovação superam 92% nos anos iniciais e finais do fundamental, e 82,8% no ensino médio, segundo dados do Censo Escolar.

A Pesquisa de Clima Escolar de 2024 apontou o engajamento dos estudantes, com notas entre 4,36 e 5,69, além de avanços na convivência e no sentimento de pertencimento. “A parceria com os militares é respeitosa e contribui para um ambiente mais seguro e organizado”, afirma a diretora da Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte, uma das unidades que já adotam o modelo.

Agência Minas

Serviço está disponível para os órgãos de trânsito dos municípios mineiros por meio do Sei!MG e visa tornar o processo mais eficiente, transparente e ágil

O Governo de Minas digitalizou o envio de recursos de infrações pelos órgãos de trânsito autuadores municipais para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MG), para agilizar e modernizar o processo. O Cetran-MG é o órgão responsável por julgar os recursos de penalidades de trânsito em 2ª instância, aplicadas por órgãos de trânsito estaduais e municipais de Minas Gerais, sendo a última instância de julgamento na esfera administrativa, que pode alterar decisões prévias das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), de 1ª instância.

O procedimento para encaminhamento digital de recursos está previsto na Deliberação nº 145 do Cetran-MG que será publicada, com orientação de utilização da ferramenta de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG). Este sistema permite que usuários externos, previamente cadastrados e habilitados, iniciem processos de seu interesse e inseriram documentos em um processo já existente, além de acompanhar o seu andamento.

O Sei!MG é um sistema que ajuda a gerenciar documentos e processos administrativos de forma eletrônica. Ele foi criado para tornar a administração pública mais eficiente e transparente, facilitando a criação, tramitação, acesso e uso de documentos e processos em formato digital, diminuindo a necessidade do uso de papel.

Antes, quando um condutor era autuado por infração de competência municipal tinha seu recurso negado pela Jari e queria recorrer ao Cetran-MG, o órgão de trânsito municipal enviava o processo físico, em papel, para o Conselho situado em Belo Horizonte.

Agora, o condutor ainda deve juntar a documentação necessária para o recurso ao Cetran-MG e apresentá-la junto ao órgão de trânsito do município responsável pela penalidade recorrida. Contudo, com a Deliberação nº 145, tendo a documentação exigida para o recurso, o órgão de trânsito municipal autuador deverá, após os devidos lançamentos e instrução, incluí-la digitalmente no Sei!MG, onde todo o processo poderá ser acompanhado.

O prazo para apresentar recurso ao Cetran-MG é de 30 dias a partir da publicação ou notificação da decisão da Jari que indeferiu o recurso, nos termos da legislação vigente.

Acesso externo ao Sei!MG

O usuário externo no contexto do Sei!MG é qualquer pessoa física que não faça parte do Governo do Estado de Minas Gerais, mas que precise se relacionar com o Estado por meio do sistema. Isso inclui indivíduos e entidades que necessitam acessar, enviar ou receber documentos e informações relacionados a processos administrativos do governo estadual.

Os usuários externos têm permissão para interagir com o Sei!MG de acordo com as políticas e procedimentos estabelecidos, facilitando a comunicação e colaboração entre o governo, o cidadão e demais entidades.

Para criar um usuário e senha para acesso externo, as Jaris municipais podem buscar mais informações na página do Centran-MG.

 Agência Minas