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Governador ressaltou a importância do instrumento para a transparência da gestão pública

O governador Romeu Zema recebeu, na manhã desta quarta-feira (10/7), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o relatório final do primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza, em que os secretários de Estado, representantes de órgãos e empresas estatais apresentaram as ações desenvolvidas ao longo do primeiro quadrimestre deste ano. O documento traz cerca de 200 requerimentos dos deputados estaduais, entre recomendações, solicitações de informações e pedidos de providências.

Zema ressaltou a importância do instrumento criado pela Assembleia que, além de transparência na gestão, busca a construção de políticas públicas que beneficiem diretamente o cidadão mineiro.

“É um exemplo que Minas está dando para o Brasil. Todos os meus secretários estiveram aqui nos últimos 90 dias, dando esclarecimentos e sendo questionados pelos deputados, e isso é excepcional, aumenta o grau de exigência. Que essa prática perdure e seja copiada por outros estados, porque isso eleva a régua de quem é secretário e precisa acontecer”, afirmou o governador.

Entre algumas das principais recomendações do Legislativo está a busca pela recuperação dos recursos pertencentes a Minas Gerais e aos municípios decorrentes da Lei Kandir. No relatório entregue ao governador está uma tabela com as perdas de receita acumuladas desde a edição da lei em 1996, um valor em torno de R$ 135 bilhões.

Romeu Zema destacou o empenho de seu governo em lutar pelo direito de reaver os recursos. No início do próximo mês, o governador irá se reunir no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema, encontro que também contará com a participação de integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário de Minas. Zema, no entanto, afirmou que o objetivo de sua gestão é buscar um equilíbrio nas contas públicas do Estado para que ele tenha uma “normalidade sustentável, e não temporária”.

“Deixei claro que o Executivo está ao lado do Legislativo em relação à Lei Kandir. Desde o primeiro dia do meu governo, solicitei que a Advocacia-Geral acompanhasse esse caso como prioritário. Temos que receber um valor de R$ 135 bilhões, que seria um montante extremamente bem-vindo e que ajudaria demais o Estado. Mas, também deixei claro que não é a solução definitiva, porque nós temos um déficit anual de R$ 15 bilhões”, disse o governador, que defendeu, ainda, a inclusão de Estados e municípios na Reforma da Previdência.

A iniciativa da Assembleia também foi aprovada pelo secretário de Governo, Custódio Mattos. “O parlamento tem um papel cada vez mais intenso não somente na elaboração das leis, mas principalmente na fiscalização da execução pelo poder Executivo. Todos saímos maiores com essa experiência. Para o Executivo foi enriquecedor, para o Legislativo foi experiência extremamente exitosa, que mostrou o acerto da emenda constitucional, e, para a sociedade, fica o exemplo de um novo padrão de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo para uma nova postura do parlamento no Brasil”, afirmou.

Transparência

A prestação de contas dos secretários de Estado, gestores de órgãos e empresas públicas está definida na Emenda Constitucional 99, promulgada pela Assembleia Legislativa, no dia 13 de março de 2019. A cada quatro meses, o processo de fiscalização das ações do Executivo será repetido, na forma do Assembleia Fiscaliza.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Patrus, destacou a importância do projeto e valorizou a participação de todos os integrantes do Executivo. “Estamos entregando um relatório consistente, não só de preocupações da Assembleia, mas também de sugestões. O Assembleia Fiscaliza tem a função de concentrar em um curto espaço de tempo o trabalho que é feito nas comissões de fiscalização, de indagar informações aos mais diversos órgãos do Estado. A assembleia se dedicou à discussão de assuntos tão importantes para os mineiros, como o Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Segurança Pública”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias, também participou da solenidade e lembrou a importância do trabalho conjunto dos poderes estaduais. “Nenhum dos Três Poderes, nesse momento, se afasta ou abre mão de sua autonomia e independência, mas todos entendemos que nosso objetivo é único, buscar o melhor e que seja capaz de conduzir ao bem-estar de nossos cidadãos”, afirmou.

Também participaram do evento o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), desembargador Antônio Sérgio Tonet; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Mauri Torres; secretários de Estado e deputados estaduais.

Objetivo do programa é oferecer experiências presenciais e digitais que estreitem laços entre Estado e cidadão

O governador Romeu Zema lançou nesta quarta-feira (10/7), na sede do BDMG, em Belo Horizonte, o Programa Minas Atende. A iniciativa tem por propósito aproximar o cidadão dos serviços públicos, simplificar a prestação de serviços e torná-la mais dinâmica e ágil. 

Operacionalizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o projeto atuará em três frentes: a simplificação de procedimentos, por exemplo, com a eliminação em muitos processos da exigência de autenticação de documentos e de reconhecimento de firma; a inovação nos serviços públicos, com foco na digitalização de processos; e a melhoria do relacionamento com o cidadão, aprimorando canais de atendimento e disponibilizando novas plataformas. 

Atualmente, o Governo de Minas Gerais possui cadastrados em sua carta de serviços mais de 600 itens públicos para os cidadãos, empresas e municípios. No ano de 2018, registrou mais de 20 milhões de atendimentos em seus principais canais. Podem ser destacados os seguintes números: 12 milhões de acessos ao portal mg.gov.br; 6,5 milhões de atendimentos nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs); 2,7 milhões de ligações recebidas no LigMinas (155); 500 mil acessos nos Terminais de Autoatendimento; e 500 mil usuários do aplicativo MGApp.

No lançamento, o governador Romeu Zema salientou o impacto dessas medidas na vida do cidadão, especialmente no que diz respeito à digitalização de documentos e assinaturas eletrônicas. 

“Alguns benefícios que esse processo traz: menos papel, não depender do transporte desse papel, eliminar arquivos físicos ocupando menos espaço, mais rapidez, pois tudo é mais ágil no meio digital, é mais barato, tendo em vista que o atendimento presencial custa R$ 17 e o digital R$ 0,50. É mais confiável, há menos erros, é mais seguro, está menos sujeito a fraudes, já que um sistema não mente, mais fácil o levantamento, devido ao banco de dados, assim como a fiscalização e auditoria são facilitadas. Os benefícios são infinitos. O Estado tem de lembrar que existe para servir”, afirmou o governador que, durante o evento, assinou documento digitalmente via aplicativo do SEI!MG. 

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, explica que já estão em desenvolvimento medidas de digitalização em diferentes áreas do Estado. Um exemplo é na Educação, com a disponibilização de notas e frequências dos alunos de forma on-line para acompanhamento dos pais, o que está em fase de testes. Já na Saúde, existe a possibilidade de se criar um cartão de vacinação virtual, em parceria com o governo federal. 

“Pelo MGAPP, que já tem 1 milhão de downloads, pretendemos aumentar o número de serviços disponíveis. Já via aplicativo do SEI!MG, reduzimos em mais de 80% a circulação de papéis dentro do governo, e estamos permitindo ao cidadão o peticionamento de documentos eletrônicos, evitando que precise procurar uma repartição pública. Esse é o objetivo do Minas Atende, investir em tecnologias e multiplataformas para melhor servir ao povo mineiro”, esclareceu o secretário. 

Medidas

A partir do Minas Atende será possível, ainda, integrar bases de dados, de modo que os órgãos e entidades não precisem solicitar do cidadão documentos ou informações emitidas pelo próprio Estado. 

Outro ponto positivo é reduzir os custos dos serviços públicos. Hoje, existe um gasto de aproximadamente R$ 0,50 para um atendimento eletrônico, R$ 5,00 para um atendimento telefônico e R$ 17,00 para um atendimento presencial (UAIs). 

Também estão em andamento ações como a implantação do projeto piloto do Balcão do Cidadão, visando à prestação de serviços presenciais do Estado nas unidades dos Correios; implantação de novas notificações para o cidadão, como o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); implantação da ferramenta E-Ouv do governo federal pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) para aprimoramento do recebimento de reclamações, denúncias e sugestões sobre os serviços públicos; integração dos canais de relacionamento com o cidadão, respeitando os objetivos de cada canal (Ouvidoria, Fale Conosco e Sistema de Informação ao Cidadão); e utilização de inteligência artificial para respostas às demandas dos cidadãos.

Parcerias com o governo federal 

Durante o evento, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, assinou eletronicamente Termo de Cooperação entre o governo federal e o Governo de Minas para a digitalização dos serviços de trabalho e emprego. 

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia, Fernando de Holanda, explicou que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) conta com cerca de 1,9 mil postos de atendimento, mas que apenas 3% dos admitidos em empregos no país, em 2018, o fizeram a partir do sistema. “Nosso desafio é fazer com que o Sine seja, de fato, efetivo. Queremos torná-lo acessível por meio de aplicativo, melhorando o sistema de busca por vagas e o perfil das pessoas”, explicou. 

O Governo do Estado também aderiu à Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.Br), que tem como objetivo impulsionar a transformação digital no Estado brasileiro com integração, coordenação e monitoramento de iniciativas para um Governo 100% Digital.

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, pontuou a importância da digitalização no serviço público. “O objetivo é desburocratizar, simplificar e facilitar a vida das pessoas. Estamos felizes que o Governo de Minas esteja integrando a Rede Gov.Br”, disse.

Documento assinado prevê capacitação e treinamento para detentos para que eles atuem em salas da OAB e subseções da Ordem em Minas

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MG, selaram na terça-feira (9/7), um termo de compromisso para ampliar a oferta de trabalho para detentos de Minas Gerais em unidades da OAB de todo o estado.

O documento, assinado pelo secretário da pasta, general Mario Araujo, e pelo presidente da seccional de Minas Gerais da instituição, Raimundo Cândido Júnior, prevê ações de capacitação e treinamento para os presos para que eles possam desempenhar atividades nas salas da OAB instaladas dentro das unidades prisionais, em delegacias da Polícia Civil e, também, nas subseções do estado.

Nestes locais os presos poderão exercer funções de serviços administrativos, auxiliar de limpeza e até mesmo, algumas atividades de apoio aos advogados. A carga horária de trabalho será variável entre 6h e 8h e, pelos serviços prestados, a OAB se compromete a pagar ¾ do salário mínimo aos seus novos funcionários. Os presos também terão remição de pena, segundo regras da Lei de Execuções Penais (LEP): a cada três dias trabalhados, poderão abater um no cumprimento da sua pena.

Para o secretário de Segurança, general Mario Araujo, a OAB dá exemplo e desempenha um papel de multiplicadora, ao dar oportunidade de ressocialização para detentos em Minas Gerais empregados em suas unidades. “Precisamos ampliar as ofertas de trabalho para os presos para garantir um indivíduo melhor no retorno à sociedade. Segurança Pública também passa pelo sistema prisional. Precisamos falar mais sobre isso.”

Vale ressaltar que esta parceria de trabalho de presos em unidades da OAB já está em prática nas cidades de Montes Claros, Uberaba, Coronel Fabriciano, Lavras e Varginha. E que, na grande maioria das salas da OAB instaladas dentro de unidades prisionais do Estado, os detentos já trabalham como pedreiros e mestre de obras.

Paraninfo

Na ocasião, o general Mario Araujo participou da solenidade de entrega de carteiras funcionais a 100 novos advogados e advogadas recém-aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O secretário foi o paraninfo da turma.

Parceria entre secretarias visa trazer melhorias para atendimento prestado no sistema carcerário

Nesta terça-feira(9/7), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) para a promoção da atenção à saúde no sistema prisional. O recurso, que totaliza R$ 14.857.663,18 milhões, será utilizado para custear ações que promovam melhorias na prestação de serviços básicos de saúde de 22 unidades prisionais habilitadas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). O objetivo é contribuir para o controle e redução dos agravos mais frequentes que acometem a população carcerária.

O secretário de Estado da Sejusp, general Mario Lucio de Araujo, reforça a importância da parceria. “Esses recursos, oriundos da União e disponibilizados pela Secretaria da Saúde, serão aplicados na melhoria de instalações de saúde do sistema prisional. Nosso objetivo é atender melhor a população carcerária, que exige e necessita de atendimento especializado de saúde”, frisa. 

“Temos certeza de que esse recurso será bem aplicado e também esperamos que traga uma melhoria para a população carcerária. A função da Secretaria de Saúde é exatamente essa, de estimular a saúde no estado”, afirma o secretário da SES, Carlos Eduardo Amaral.

O subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Rafael Maia, também destaca a relevância da aplicação financeira dentro do sistema prisional. “Esse é um recurso que já estava há bastante tempo na secretaria, para ser destinado à Atenção Primária dos presos. Porém, não havia sido definida, até então, uma aplicação adequada. Eu tive a oportunidade de conhecer mais de 30 presídios e sei da importância da saúde dentro deles”, observa Nogueira. 

De acordo com o subsecretário, “a população carcerária, a partir do momento que não tem um tratamento adequado dentro dos presídios, acaba tendo que ser transferida para hospitais, gerando uma demanda diferenciada para essas instituições. Por isso, é fundamental termos esse investimento de uma forma correta, para que essas pessoas sejam tratadas de forma adequada e a saúde pública como um todo também possa ser beneficiada”, afirma Maia.

Ao todo, 22 unidades prisionais administradas pela Sejusp serão beneficiadas. A listagem completa pode ser conferida na tabela abaixo. As principais ações serão por meio da reforma e equipagem das unidades prisionais, com foco na estruturação de serviços ambulatoriais que atendam às necessidades de atenção no nível básico e componentes das urgências e emergências em saúde, de acordo com as especificidades do Sistema Penitenciário Nacional.

Iniciativa da Secretaria de Justiça e Segurança Pública facilita inutilização de uma das principais moedas de troca do crime; roubo de celular já apresenta queda de 28% em Minas

A Central de Bloqueio de Celulares do Estado de Minas Gerais (Cbloc) está celebrando um ano de operação nesta semana. A iniciativa, que desburocratizou o processo de bloqueio de aparelhos para o cidadão após serem furtados ou roubados, já inutilizou quase 15 mil celulares, diminuindo o valor de mercado destes produtos no mundo do crime, principalmente no que diz respeito à receptação. A Central de Bloqueio é um sistema que pode ser utilizado por qualquer mineiro de forma gratuita e fácil, já que para bloquear o celular e proteger dados pessoais como fotos ou caminhos de GPS salvos, ele só precisa do número da linha, e não mais do IMEI – identificação internacional do equipamento móvel.

Após o registro da ocorrência, o cidadão deve ir até a página da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e, em menos de três cliques, realizar a inutilização do celular. Há também a vantagem para o cidadão da ampliação das chances de ele ter o seu celular de volta, caso ele seja encontrado pelas autoridades policiais, se ele tiver sido identificado e bloqueado na plataforma Cbloc.

Algumas unidades da Polícia Militar também começaram, neste ano, a bloquear os aparelhos roubados e furtados imediatamente após o registro da ocorrência. O 60º Batalhão, com sede em Nova Serrana, foi o pioneiro. A ação também está sendo realizada em outros municípios, como Montes Claros, Divinópolis, Carmo do Cajuru, Cláudio, São Gonçalo do Pará, Itaúna e Itatiaiuçu.

Para o subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada da Sejusp, coronel Etevaldo Caçadini, a inutilização do aparelho, via Central de Bloqueios, reflete diretamente na criminalidade. “A Cbloc é importante porque atende as pessoas lesadas na ponta da linha e ainda inibe a ação criminosa. Os criminosos estão pensando duas vezes antes de praticar qualquer tipo de roubo ou furto no estado, já que o produto será inutilizado”.  O coronel Caçadini também ressalta o “empenho das forças de segurança do Estado, que têm trabalhado para divulgar o serviço para a população, principalmente no interior, o que tem contribuído, e muito, para o sucesso do projeto”, celebra.

Devido a esse esforço conjunto, as ocorrências de roubo de celulares em Minas já apresentam uma redução de 28% em relação aos primeiros cinco meses do ano passado. De janeiro a junho de 2018, foram 20.052 registros, contra 14.343 no mesmo período de 2019.  Em Belo Horizonte, a queda chegou a 33%, indo de 7.569 registros no mesmo período de 2018, para 5.060 em 2019.

Evitando a receptação 

Para potencializar o efeito da inutilização do aparelho com resultados para a Segurança Pública, a Cbloc faz, pelo site da Sejusp, o bloqueio de equipamentos cujo registro da ocorrência tenha acontecido até 48 horas antes. Essa é uma forma de ampliar a chance de a inutilização do celular acontecer ainda enquanto o equipamento estiver nas mãos do criminoso e receptador.

Qualquer cidadão, entretanto, pode pedir o bloqueio do aparelho, mesmo passado as 48 horas do registro da ocorrência. Para isso, basta comparecer a uma unidade da Polícia Militar ou Civil e fazer a solicitação.

Vale ressaltar que apenas o aparelho celular é bloqueado por meio da Cbloc. O cidadão não perde o número da linha ou qualquer benefício junto à operadora, se assim desejar. O bloqueio da linha, inclusive, por não se tratar de procedimento de Segurança Pública, deve seguir o trâmite normal hoje utilizado pelo dono do celular que foi roubado ou furtado: o contato junto a cada operadora.

Aparelhos vindos de roubo de cargas

A Cbloc ainda busca inibir o roubo de celulares que ainda não foram vendidos para os consumidores, para dar uma resposta também ao mercado clandestino que se alimenta desse tipo de ação.

O serviço, disponibilizado na página da Sejusp, permite que lojistas e transportadores bloqueiem, de forma on-line, aparelhos que foram subtraídos em crimes de roubo de carga, por exemplo. Para estes aparelhos, que ainda não estão vinculados a uma operadora em específico, o sistema dá a opção de bloqueio por meio do IMEI, que fica disponível nas notas fiscais das compras e cargas.

Desbloqueio de celulares

No caso de recuperação dos aparelhos roubados ou furtados por autoridades policiais, será realizado contato com o proprietário. Ele, então, deverá se dirigir à unidade policial solicitada para retirada do celular, mediante preenchimento do Termo de Restituição. A autoridade será a responsável, por meio de sistema próprio, pela realização do pedido de desbloqueio do aparelho via Anatel.

Um desses casos de restituição aconteceu com a fisioterapeuta Jessica Ribeiro, 28 anos, em maio deste ano. Ela foi roubada no dia 16 e teve a surpresa de ter o aparelho recuperado e devolvido pela Delegacia de Polícia Civil de Nova Serrana, dia 24 do mesmo mês. Assim que foi assaltada, ela entrou em contato com a Polícia Militar e, além do registro, foi orientada a fazer o bloqueio do telefone. “Depois de uma semana, recebi uma ligação da Polícia Civil dizendo que conseguiram recuperar o meu telefone. Foi uma grata surpresa. Tenho recomendado para todos os amigos e familiares”, compartilha.  O celular de Jessica foi entregue por uma pessoa que havia comprado o aparelho após contato com um vendedor em uma rede social e, depois de efetuar o pagamento, descobriu que o aparelho estava bloqueado, por roubo.

Capacitação é gratuita e interessados podem se inscrever a partir desta terça-feira (9/7)

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza a partir de 24 de julho, o Curso de Formação em Direitos Humanos e Cidadania: Direitos das Crianças e Adolescentes, na modalidade a distância, via Plataforma Moodle.

Destinadas a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil, as aulas terão duração de três meses, com carga horária de 60 horas/aula. 

As inscrições começam nesta terça-feira (9/7) e os interessados devem fazê-las pelo site www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC462.

A formação contará com quatro módulos: Introdução aos Direitos Humanos; Legislação e Redes de Atendimento e Proteção; Planejamento, Monitoramento e Avaliação das Ações de Direitos Humanos, além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

O curso, realizado pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), tem como objetivo a formação dos profissionais e estudantes que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo.

O município de Capitólio, na região sudoeste de Minas Gerais, será sede do I Seminário Nacional de Governança para o Turismo, que começa na próxima quinta-feira, 11 de julho. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1° vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, reforça a importância da participação dos prefeitos mineiros no evento. 

Com 600 municípios brasileiros confirmados, o evento municipalista é considerado um dos mais importantes do ano, por estimular debates referentes aos desafios para o desenvolvimento sustentável nos municípios e a implementação das atividades turística como fonte de receita e geração de emprego. 

“O Turismo representa um dos principais condutores de desenvolvimento sustentável de uma cidade. A governança para essa área é uma forma de alavancar receitas e diminuir as dificuldades enfrentadas pela gestão municipal. Dos mais de cinco mil municípios filiados à CNM em todos os estados, 2.960 são participantes do Mapa do Turismo Brasileiro, sendo 328 regiões turísticas. Minas Gerais possui 555 cidades com vocação turística. Por isso, a força dessa representação e da governança para o Turismo serão intensificadas em Capitólio”, destacou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Podem participar prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes municipalistas. Com uma programação vasta, ministros, deputados, senadores, prefeitos e outras autoridades irão se juntar a especialistas renomados de instituições ligadas ao turismo para detalhar assuntos como o potencial do turismo brasileiro, estratégias de divulgação, governança em políticas públicas, marketing turístico, captação de investimentos além do Patrimônio Cultural e Natural.

O evento ainda conta com cerca de 20 apresentações culturais e a realização da Feira de Negócios Turísticos Destino do Brasil – Edição Minas Gerais. No último dia do Seminário, está prevista uma visita técnica aos principais roteiros turísticos da cidade anfitriã de encontro. As contribuições dos participantes apresentadas nas palestras irão fazer parte de uma Carta que vai reunir reivindicações municipalistas. Esse documento será entregue às autoridades competentes.

O Seminário Nacional de Governança para o Turismo é promovido pela CNM em parceria com a AMM e a prefeitura de Capitólio. Também conta com o apoio institucional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

As inscrições continuam abertas e podem ser feitas, gratuitamente, no hotsite do evento (clique aqui ). 

O encontro faz parte da agenda oficial do Comitê Gestor Pró-Brumadinho

Para compreender as demandas dos municípios da bacia do Rio Paraopeba, atingidos pelo rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão, o Governo de Minas Gerais, por meio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, recebeu na Cidade Administrativa, nesta segunda-feira (8/7), representantes de 11 prefeituras afetadas pelo desastre. O encontro faz parte da agenda do Comitê, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e composto por diversos órgãos do Estado.

Pará de Minas, a cerca de 100 quilômetros do local da tragédia, é um dos municípios que sofre impactos. O prefeito Elias Diniz conta que o Rio Paraopeba é o principal fornecedor de água aos quase 100 mil habitantes. “Estaremos para sempre impactados pelo rompimento da barragem da Vale. Passamos por muitas restrições nos últimos meses. Nossa produção de frangos e porcos está enfraquecida. Não é um cenário animador. Mas, apesar de tudo, precisamos destacar o empenho do Governo de Minas em nos apoiar”, lembra.

A secretária-adjunta da Seplag, Luísa Barreto, coordenadora do Comitê, explica que o governo está organizado para dar celeridade às ações de mitigação, recuperação e compensação socioambiental e socioeconômica. “Queremos aperfeiçoar nosso papel intermediador para fomentar ações que reparem os danos causados pelo desastre”, explica Luísa.

Foto: Divulgação/Seplag

O prefeito de Mário Campos, Elson da Silva Júnior, lamenta a realidade difícil do município vizinho a Brumadinho. “Somos uma cidade de agricultura familiar e, depois do acontecido, tudo mudou. Quem pescava já não consegue mais, quem plantava hortaliças não planta mais. Precisamos de ações imediatas que nos ajudem e o comitê, assumindo o papel de intermediador, é fundamental”.

Na reunião, a diretora-geral do Instituto Mineiro das Águas (Igam), Marília Carvalho, se comprometeu a enviar, ainda nesta semana, um relatório atualizado sobre a qualidade da água dos municípios abastecidos pelo Rio Paraopeba que sofreram algum tipo de intervenção devido ao desastre ambiental.

Em outras ocasiões, o comitê ouviu a população atingida em Brumadinho e, nesta terça-feira (9/7), o comitê receberá deputados estaduais, também para aperfeiçoar o diálogo.

Sobre o Comitê Gestor Pró-Brumadinho

De iniciativa do Governo de Minas Gerais, o Comitê Gestor é responsável por coordenar ações governamentais para a recuperação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e dos municípios da Bacia do Rio Paraopeba, afetados pelo rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão. O comitê é um canal oficial com objetivo de oferecer transparência às atividades governamentais e ser um facilitador para a comunicação com os atores envolvidos.

Mais de 93 tipos de bens, como veículos, armas e munições, chegam ao Estado até o início da próxima semana para contribuir com trabalho da PM

Os mineiros terão sua segurança reforçada, pois o estado, que já apresenta redução na criminalidade, vai receber R$ 2,1 milhões em bens doados pela Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). O secretário adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, Alexandre Leão, esteve presente na solenidade para oficialização do repasse de equipamentos, em Brasília, nesta semana. O evento contou com a participação do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

“O alinhamento com a política nacional é importante, e inclui essa troca e compartilhamento de conhecimentos, materiais e expertises. As forças de segurança de Minas Gerais estão dispostas a ajudar no que for preciso e estes materiais irão contribuir com o trabalho da Polícia Militar no estado” destaca o adjunto da Secretaria de Segurança Pública, Alexandre Leão.

Entre os 93 tipos diferentes de bens doados ao Estado – que somam 25 mil unidades –  estão cinco pick-ups, dois micro-ônibus, munições de diversos calibres e armas (espingardas, pistolas e fuzis). Minas também receberá equipamentos de proteção individual como escudos, bastões, capacetes, coturnos, coldres, luvas táticas, cotoveleiras, joelheiras, sacos de dormir, cintos, mochilas, binóculos e GPS. Só em coletes balísticos, serão recebidas 79 unidades. Os materiais devem chegar até o início da próxima semana.

A doação ocorre por meio de Convênio de Cooperação Federativa, pelo qual os Estados cedem servidores dos órgãos de Segurança Pública para atividades no governo federal, principalmente na Força Nacional, e recebem equipamentos de contrapartida. Atualmente há 28 servidores das Forças de Segurança de Minas cedidos à União (15 policiais militares, 10 policiais civis e três bombeiros).

O objetivo da iniciativa, segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, é dar transparência à gestão dos bens públicos que podem ser doados, em especial, os materiais sob a guarda e conservação da Força Nacional, que estão em depósito.

O assessor institucional da Polícia Militar na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, tenente coronel Eugênio Valadares, reitera a importância dos itens recebidos para a Polícia Militar e afirma que “os equipamentos vão somar nas atividades operacionais preventivas e repressivas, potencializando o desempenho da PM”.

Ajuda humanitária em Moçambique

Um importante exemplo do apoio de Minas ao governo federal aconteceu recentemente, após a passagem de ciclones em Moçambique, em março e abril deste ano. Mais de 20 bombeiros militares, que trabalharam no resgate de vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, se juntaram a um grupo de outros 20 bombeiros da equipe de busca e salvamentos da Força Nacional de Segurança Pública, para atuar no resgate às vítimas dos ciclones que atingiram a região africana, deixando centenas de mortos e milhares de desabrigados.

A experiência dos bombeiros mineiros em ações de Defesa Civil foi o grande diferencial na missão para diminuir os efeitos do impacto secundário no pós-tragédia em Moçambique.

Jovens e Adultos Interessados em cursar o EJA também devem fazer o cadastramento

Quem ainda não fez o cadastramento escolar para a rede pública de ensino no próximo ano deve correr se quiser garantir a vaga para as crianças ingressarem no ensino fundamental em 2020. O prazo se encerra na próxima sexta-feira (12/7). O cadastramento deve ser feito exclusivamente pela internet no site da Secretaria de Estado de Educação.

O cadastro é imprescindível para garantir a vaga do aluno em uma escola próxima de sua residência. Podem ser inscritas crianças com seis anos completos ou que vão completar essa idade até 31 de março de 2020; interessados em cursar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino fundamental e candidatos a vagas nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental que desejam ingressar na rede pública de ensino, incluídos aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades.

O cadastro é feito exclusivamente por meio do site da Secretaria e pode ser realizado pela mãe, pelo pai ou responsável legal que seja maior de 18 anos. Jovens maiores de 18 anos poderão fazer a sua própria inscrição no cadastro escolar. Caso os candidatos ou seus responsáveis não tenham acesso à internet, é possível recorrer às Secretarias de Educação dos municípios onde residem.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE/MG, Geniana Guimarães Faria, alerta para importância de ter atenção ao prazo do cadastramento escolar. “É um período muito importante, pois é o cadastro que garante a matrícula do estudante. Os interessados devem ficar atentos ao prazo, que não é prorrogável, e ao fato de a inscrição ser exclusivamente online”, lembrou Geniana.

Comissão do Cadastro Escolar

Conforme a Resolução SEE Nº4142, documento que estabelece normas para o Cadastro Escolar 2020, publicado no Diário Oficial Minas Gerais desta sexta-feira (28/6), cabe às Superintendências Regionais de Ensino (SRE) organizar este processo por meio da Comissão do Cadastro Escolar, que deve ser formada em cada município.

Essa comissão deve ser composta pelo secretário municipal de educação; um diretor ou um coordenador que represente as escolas municipais; um representante da SRE; um diretor e um especialista que representem as escolas estaduais; dois representantes de pais de alunos; um representante do Conselho Tutelar do município e um representante do Conselho Municipal de Educação.

Matrícula

O encaminhamento para a as matrículas dos candidatos inscritos será feito pela Comissão do Cadastro Escolar de cada município. É necessário apresentar, no ato da matrícula, os seguintes documentos, em versões originais e em cópias: certidão de nascimento do candidato ou carteira de identidade; CPF do candidato, caso possua; comprovante de endereço, preferencialmente conta de energia recente; comprovante de escolaridade para alunos transferidos de escolas particulares ou jovens que desejam retornar aos estudos.

Em Pouso Alegre, a Guarnição Policial Militar após acionada pelo Centro de Operações (COPOM), recebeu informações e características de uma bicicleta furtada no bairro Fátima.

Os policiais realizaram patrulhamento no bairro São Geraldo e depararam com a bicicleta furtada dentro de uma residência.

No local foi constatado que três mulheres da mesma família e um menor de idade estavam apresentando grande nervosismo.

Durante busca na residência os militares localizaram os seguintes materiais:
01 bicicleta (produto de furto);

28 porções de maconha;

01 balança de precisão;

R$ 454,00;

03 aparelhos celulares;

100 comprimidos de estimulante (utilizados para “batizar” cocaina).
Foram presas três mulheres, sendo uma de 37 anos, e duas mulheres de 19 anos. Elas foram presas por tráfico de drogas,  receptação e corrupção de menores para a prática de crime.

Um menor de 14 anos também foi encaminhado para delegacia de Polícia Civil.

Candidatos aguardavam nomeação desde aprovação em concurso de 2014

Os 425 candidatos ao cargo de investigador de Polícia Civil, aprovados como excedentes, no concurso de 2014, foram nomeados nesta quinta-feira (4/7), com publicação no Diário Oficial do Estado.

As nomeações foram concretizadas após aprovação por parte da Câmara de Orçamento e Finanças (COF) e nota técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) tratando da legalidade do ato segundo o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O chefe da Polícia Civil, delegado Wagner Pinto de Souza, reconhece o empenho do governo, em relação às necessidades da PCMG. “Agradeço ao governador Romeu Zema e ao secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, pelo empenho e a sensibilidade em relação à necessidade de reestruturação dos quadros da Polícia Civil”, enfatiza.

Ainda segundo o chefe da PCMG, a importante nomeação acontece em um momento relevante. “A chegada dos investigadores vai contribuir para intensificarmos o combate à criminalidade violenta. A redução dos crimes violentos é uma das principais metas da nossa gestão. Assim, conseguiremos aumentar a sensação de segurança da população”, avalia.

A diretora da Academia de Polícia Civil, delegada-geral Cinara Liberal, explica que, após passarem pelos exames admissionais, os futuros investigadores vão ingressar na (Acadepol). “Eles farão o Curso Técnico de Formação Policial, que tem duração prevista de quatro meses. Após a conclusão, os policiais serão designados para atuar em unidades determinadas pela Superintendência de Investigação de Polícia Judiciária (SIPJ). Os melhores colocados escolhem em qual das delegacias relacionadas pela SIPJ querem servir”, diz.

A nomeação dos investigadores ocorre dez dias após a posse de 76 candidatos ao concurso de Delegado de Polícia Civil nível Substituto, regido pelo Edital PCMG 01/2018. A previsão é que a formatura aconteça em outubro deste ano.

Evento em Belo Horizonte discutiu iniciativas inovadoras e sustentáveis de impacto social

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, participou nesta terça-feira (3/7), no Cine Theatro Brasil Vallourec, em Belo Horizonte, do painel “Impacto social: a habilidade de mudar realidade ao seu redor”, durante o 15º Encontro Nacional do Terceiro Setor (Enats).

Promovido pelo Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais), o painel foi mediado pelo CEO da Startup Baanko, André Menezes, e  contou com apresentações e trocas de experiências das iniciativas sustentáveis, executadas por empresas e entidades. Também participaram do debate representantes do Instituto Ramacrisna e da Fiat Chrysler Automóveis.

Elizabeth Jucá apresentou a nova estrutura da Sedese com o foco nas ações voltadas para a redução da vulnerabilidade social no estado. Ela também falou da importância das parcerias com a iniciativa privada, municípios, órgãos governamentais e sociedade civil nesse trabalho.

“Estamos trabalhando com base no Índice Mineiro de Vulnerabilidade, que foi criado para avaliar as diversas vulnerabilidades vividas pelas famílias de Minas Gerais. E partir dele desenvolver ações que ajudem na promoção da autonomia das famílias, com políticas públicas que viabilizam a capacitação e geração de renda”, destacou a secretária. Ela explicou, ainda, como a Sedese vai desenvolver esse trabalho. “A metodologia consiste em analisar a situação social dos territórios, identificando os principais desafios nas regiões, formulando estratégias, firmando parcerias e acompanhando os resultados”, afirmou.
Inovação, emprego e renda

Após as apresentações, houve um momento de perguntas do mediador. Ao ser indagada por André Menezes sobre como o Estado pretende trabalhar a parceria com as startups, Elizabeth Jucá explicou que o trabalho de mapeamento das empresas e vagas existentes já está sendo feito pela Sedese. A secretária também destacou que o trabalho passa pela transversalidade.

“Uma das linhas deste governo é a parceria com a iniciativa privada, mas também a atuação de forma transversal com as outras secretarias de Estado para que o trabalho seja feito de forma completa”, disse.

Enats

O Encontro Nacional do Terceiro Setor (Enats) é um evento anual que reúne organizações sociais, financiadores e fomentadores privados, Ministério Público, governos e sociedade civil, que buscam conhecimento, apontam novidades e tendências em metodologias sociais, criam reflexões e, principalmente, traçam caminhos para o desenvolvimento sustentável das ações.