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Documento elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade foi apresentado nesta segunda-feira a deputados estaduais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, lançaram nesta segunda-feira(14/10), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Catálogo de Obras, portfólio destinado a orientar a alocação de recursos provenientes de emendas parlamentares e permitir a conclusão de obras prioritárias no estado. A iniciativa faz parte do esforço da atual gestão em promover a retomada do desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, buscando convergência com os parlamentares mineiros.

A publicação apresenta 65 obras nas áreas de Infraestrutura Viária, Saúde, Educação, Infraestrutura Urbana e Segurança Pública, e totaliza mais de R$ 740 milhões em investimentos. O material foi apresentado a deputados estaduais mineiros. Na semana passada, o governador esteve em Brasília e entregou o documento à bancada federal de Minas.

Romeu Zema ressaltou a importância dessas intervenções para retomada do desenvolvimento de Minas.

“Desde que assumi a administração, tinha duas certezas: a primeira é que precisaria de coragem para tomar medidas duras, mas necessárias para o equilíbrio das contas do Estado. A segunda é que, justamente pela situação financeira, precisaria de muita criatividade para levar Minas Gerais adiante. O Estado não tem condições financeiras para terminar esses empreendimentos que já começaram. São esqueletos que consumiram algum dinheiro público e que precisam ser finalizados. Dentro do pacote, existem melhorias em rodovias, construção de escolas e unidades habitacionais, apenas citando alguns exemplos. São obras que vão melhorar a qualidade de vida dos mineiros em todas as regiões do estado. Infelizmente, o caixa não nos permite a conclusão”, afirmou.

O governador salientou a importância de os deputados, como representantes do povo e conhecedores das realidades regionais, analisarem o documento e considerarem a possibilidade de empregar recursos de emendas parlamentares para a conclusão dos empreendimentos. “Temos uma boa parceria com os deputados estaduais e federais. Sabemos que o Legislativo é de fundamental importância para a recuperação financeira do Estado. Somente com a união de esforços, vamos resgatar Minas Gerais. Conto com a ajuda de vocês”, completou.

O secretário Marco Aurélio Barcelos destacou que esta é a primeira vez que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) categoriza e compila quais são as obras e projetos do Estado que estão paralisados e que podem passar a contar com o apoio das emendas parlamentares.

“O catálogo de obras contempla todas as regiões do Estado de Minas Gerais. Existem obras mais vultosas e outras que demandam poucos investimentos e que já se encontram em grau de execução bastante elevados. Estamos tentando direcionar recursos para obras que definitivamente sairão do papel. Esse é o compromisso que o governo tem em relação a esses investimentos e com os recursos de emendas todas terão seu início de forma imediata”, acrescentou Barcelos.

Representando os deputados estaduais, o 1º vice-presidente da Assembleia de Minas, deputado estadual Antônio Carlos Arantes, parabenizou o Executivo pela iniciativa. “Queria falar, governador, da nossa fé neste governo. Um governo que, mesmo diante desse fardo pesado financeiro que o senhor carrega, não tem moleza. O pessoal acredita, bota para frente e trabalha no viés de fazer com o que o Estado saia do buraco. E a promoção do desenvolvimento passa por essas obras, o que é muito importante. E tem tudo para dar certo, porque o senhor tem o secretariado certo”, finalizou.

 Fotos: Pedro Gontijo/Imprensa MG

O documento

O Catálogo com todas as obras pode ser acessado pelo link www.infraestrutura.mg.gov.br/catalogo.

No material são apresentadas as principais informações de cada empreendimento, tais como investimento e prazos necessários para conclusão; cenário atual da obra, incluindo índice de execução e intervenções a serem realizadas; município e região diretamente impactados; entre outras.

Na área de infraestrutura rodoviária estão descritas 36 intervenções, que incluem obras de melhoramento e pavimentação de rodovias, construção de pontes, recuperação funcional e duplicação de trechos rodoviários. Para que todas as obras sejam concluídas, estima-se aporte de recursos da ordem de R$ 500 milhões.

Os empreendimentos da área de Saúde englobam cinco obras prioritárias, com foco na reforma, ampliação e melhorias em unidades hospitalares, entre elas a reforma do Hospital João XXIII, referência em traumas da América Latina, e do João Paulo II, único hospital exclusivamente pediátrico na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os investimentos previstos para as intervenções somam R$ 39,8 milhões.

O catálogo aponta, ainda, seis intervenções em Educação, com ênfase na reforma e construção de escolas, totalizando R$ 39,7 milhões em investimentos. Uma das escolas a ser beneficiada é o Instituto de Educação de Minas Gerais, uma das mais tradicionais da rede estadual, que hoje atende cerca de 6 mil alunos de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Magistério Pedagógico e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

No setor de infraestrutura urbana são oito empreendimentos – quatro paralisados e outros quatro a iniciar. O aporte previsto é de R$ 51,3 milhões e contempla intervenções como a reforma da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais; estudos de barragens no Norte de Minas; e a reforma do Palácio das Artes, maior centro de produção, formação e difusão cultural de Minas Gerais.

Já na área de Segurança Pública são priorizadas dez intervenções, especialmente a reforma de centros socioeducativos e construção de novas unidades prisionais. Os recursos são da ordem de R$ 113 milhões. Somente com a construção de dois novos presídios femininos, em Pará de Minas e em Uberlândia, a estimativa é que sejam criadas 814 novas vagas no sistema prisional. 

“Todos por Minas”

Em coletiva à imprensa, após o lançamento do catálogo, o governador Romeu Zema enfatizou a importância da aprovação do Plano de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa. Segundo Romeu Zema, o programa “Todos por Minas”, lançado no último dia 9/10, é mais um passo para o Estado sair da crise gravíssima enfrentada hoje. “O déficit previsto para este ano é R$ 15 bilhões. Para o ano que vem um pouco menor: R$ 12 bilhões. Se para o próximo exercício nós conseguirmos uma economia de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões, nós ainda estamos falando de Estado deficitário”, explicou.

Romeu Zema enfatizou que o Estado depende das emendas parlamentares para tirar as obras do papel e chamou atenção para os resultados de alguns esforços do secretariado. “Há duas semanas, nós conseguimos, com R$ 21 milhões, iniciar a reforma de mais de 140 escolas em Minas”, explicou.

Presenças

Também participaram do lançamento o secretário de Estado de Governo, Bilac Pinto; o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto Carneiro; e os deputados estaduais Gustavo Valadares (Líder do Bloco de Governo na ALMG), Dalmo Ribeiro, Celise Laviola; o diretor-geral do Departamento de Edificações de Estradas de Rodagem de Minas, Fabrício Sampaio; o presidente do Sicepot-MG, Emir Cadar Filho; além de representantes do setor.

Assinatura de convênio viabiliza recursos necessários para a pavimentação de 24,6 quilômetros da rodovia estadual

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de   Infraestrutura e  Mobilidade (Seinfra), do Departamento de Edificações e   Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) e da Companhia de   Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), acaba de firmar convênio   para a conclusão das obras de pavimentação   na rodovia MG-010.

O trecho está compreendido entre os municípios de Conceição do Mato   Dentro e Serro. Para viabilizar a retomada das intervenções, o termo para   transferência de recursos foi assinado juntamente com a Anglo American   Minério de Ferro Brasil, em cerimônia realizada na Prefeitura de   Conceição do Mato Dentro.

Os investimentos serão da ordem de R$ 45 milhões, dos quais R$10   milhões provenientes da Codemge, R$30 milhões por parte da Anglo   American Minério de Ferro Brasil e R$5 milhões do DEER/MG, que vai   utilizar o valor para a compra e fornecimento de material betuminoso.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, esse tipo de parceria é fundamental para levar desenvolvimento aos mineiros, sobretudo no atual cenário de crise fiscal pelo qual passa o Estado. “É um momento importante e simbólico porque, até então, vínhamos enfrentando uma fase de absoluta escassez de obras em Minas Gerais. E a MG-010, com a conexão que fará entre Conceição do Mato Dentro e o Serro, será a primeira obra rodoviária a se iniciar”, observa.

Fotos: Divulgação/Seinfra

O asfaltamento entre Conceição do Mato Dentro e Serro compreende 48,42 quilômetros, e a obra começou a ser executada em 2012. Desde então, já foram asfaltados 23,42 quilômetros, entre a Vila Deputado Augusto Clementino e o Serro, e entre o distrito de São Sebastião do Bom Destino e Conceição do Mato Dentro.

Agora, os trabalhos serão concentrados na finalização do segmento localizado na parte central do trecho, com 24,6 quilômetros de extensão. Além de facilitar o deslocamento entre Conceição do Mato Dentro e Serro, a obra vai promover a integração e desenvolvimento regional, favorecendo o acesso à cidade de Diamantina e servindo como uma nova alternativa de via pavimentada para quem se desloca da região em direção à capital. 

“Esse trecho une a região do Médio Espinhaço ao Alto Jequitinhonha. A rodovia MG-010 é a espinha dorsal do desenvolvimento da nossa região”, comemora o prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando de Oliveira.

A expectativa é de que a ordem de início dos trabalhos seja emitida pelo DEER/MG nas próximas semanas. A duração estimada para as obras de melhoramento e pavimentação é de dois anos.

Também participaram da solenidade de assinatura do documento o diretor-geral do DEER/MG, Fabrício Sampaio, o CEO da Anglo American Minério de Ferro Brasil, Wilfred Bruijn, o diretor de Operações da Anglo American, Reinaldo Brandão, os prefeitos de Conceição de Mato Dentro, José Fernando de Oliveira, e do Serro, Guilherme Simões Neves, além de deputados, vereadores, moradores e lideranças da região.

Fundação é referência nacional na coleta e transfusão de sangue e foi reconhecida pela qualificação técnica e segurança

O governador Romeu Zema visitou nesta sexta-feira (11/10) a sede da Hemominas, em Belo Horizonte. Além de conhecer e acompanhar os procedimentos para doação de sangue, ele também visitou os laboratórios de hemocomponentes e de sorologia, conversou com doadores e servidores.

O local é referência nacional na coleta e transfusão de sangue. Neste ano, a instituição recebeu certificado da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH Accreditation), em parceria com a American Association of Blood Banks (AABB), como reconhecimento formal internacional da qualificação técnica e excelência em segurança transfusional pela comunidade técnico científica e sociedade em geral. O título é concedido mediante comprovação, por auditoria especializada, do atendimento de normas técnico-sanitárias, gerenciais e legislação em geral de padrões internacionais de transfusão.

Na prática, a AABB certifica que um paciente de um país onde a certificação é obrigatória pode receber um hemocomponente produzido pela Hemominas. No Brasil, cerca de oito instituições possuem a certificação em todos os processos.

Ao lado da presidente da Fundação Hemominas, Junia Cioffi, e do secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, o governador destacou o certificado recebido e o trabalho desenvolvido pela fundação. “Vocês fazem um trabalho extremamente útil. De fato, salvam vidas. Estamos fazendo o que está ao nosso alcance no Estado. Conte com o nosso apoio”, afirmou.

A presidente Junia Cioffi citou a intenção da Hemominas de ampliar sua atuação na área da Saúde e salientou a importância do certificado. “É um reconhecimento do nosso trabalho”, disse.

 Fotos: Gil Leonardi/Imprensa MG

Doações

De janeiro a setembro deste ano, 266.700 pessoas se candidataram para doar sangue em Minas, uma média mensal de 29.634 candidatos. Com as doações é feito o fornecimento de sangue a cerca de 600 hospitais e clínicas em todo o estado, representando cerca de 94% da necessidade de hemocomponentes para atendimento SUS e setor. Atualmente, a maior demanda é pelo grupo ‘O’ e de Rh Negativos.

A  Fundação Hemominas conta com 24 unidades próprias em todo o estado e, além da coleta de sangue, a instituição também faz atendimento de doenças relacionadas ao sangue.

Elizabeth Jucá falou sobre a atuação da pasta no último quadrimestre e destacou os avanços alcançados

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, participou nesta quinta-feira (10/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da segunda etapa do “Assembleia Fiscaliza”, projeto da casa para que secretários e gestores da administração estadual possam prestar informações sobre as ações desenvolvidas.

Elizabeth Jucá apresentou um balanço das ações que foram realizadas nos primeiros nove meses do governo, nas áreas da assistência social, direitos humanos, esportes, emprego e renda, e políticas sobre drogas.

Levando em conta o cenário de escassez financeira e orçamento enxuto, Jucá abriu a apresentação pontuando as principais medidas que foram adotadas desde o início da gestão. A secretária reiterou também a importância das ações para redução da vulnerabilidade social no estado e sobre a execução e aperfeiçoamento de programas para redução da violência, do desemprego e da pobreza.

Vulnerabilidade social

A pasta trabalha, de acordo com a secretária, numa construção conjunta com os municípios para viabilizar políticas públicas, com objetivo de reduzir a pobreza e a vulnerabilidade social. Neste caminho, a Sedese foca nos municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Estamos trabalhando nesta articulação para captar recursos, por meio de fundos de financiamento e emendas parlamentares, para subsidiar ações de geração de renda, esporte, assistência social, segurança alimentar e nutricional, habitação, direitos humanos e política de prevenção e políticas sobre drogas. Somente com apoio de todas as esferas é que o trabalho se fará eficaz”, adiantou a secretária.

Esportes

A Sedese manteve as ações que fazem parte do calendário da área de Esportes, incluindo a realização de competições, percentual de atletas medalhistas e público participante. Foram mais de 40 mil estudantes que participaram dos Jogos Escolares (Jemg). No fomento ao esporte, de janeiro a agosto, foram repassados R$ 6,4 milhões referentes ao ICMS Esportivo para 374 municípios.

A secretária reafirmou que a Sedese busca parcerias para a realização dos Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi). “Este projeto foi apresentado para a Cemig, que está avaliando a possibilidade de patrociná-lo”, disse.

Foto: Clarissa Barçante/ALMG

Trabalho e Emprego

Em Minas Gerais, foram ofertadas 56.583 vagas de emprego pelo Sine, segundo o relatório apresentado pela secretária. Também foram 23.726 colocações no mercado de trabalho. Além das ações de capacitação e fomento à geração de emprego e renda, há trabalhos específicos para pessoas com deficiência e trabalhadores do campo. 

“Estamos trabalhando com a oferta direcionada de cursos com maior empregabilidade, considerando as características regionais e particularidades de cada público específico”, ressaltou Elizabeth Jucá. Segundo ela, o modelo de capacitação e direcionamento à oferta de emprego foi validado pelos Ministérios da Educação e da Economia com metodologia da Sedese.

Assistência Social

Mantendo o compromisso pela regularidade do pagamento do Piso Mineiro, mesmo que o valor seja parcial, a Sedese repassou R$ 15,5 milhões aos 853 municípios referentes às parcelas de janeiro a agosto de 2019.   

Para o funcionamento do programa Casas Lar, foram transferidos, até setembro, cerca de  R$ 6,2 milhões para a manutenção de 45 unidades de acolhimento não governamentais, formalizadas por 29 parcerias. O pagamento está em dia.

A secretária falou também sobre a participação da Sedese na construção de um “Protocolo de Atuação em Contextos de Emergência e Calamidade Pública” para nortear as ações socioassistenciais aos municípios atingidos pela mineração. Elizabeth Jucá também contextualizou as ações de reparação socioambiental e socioeconômica aos 35 municípios que fazem parte da calha do Rio Doce.

Direitos Humanos 

A implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima) é uma das novidades apresentadas pela Sedese para subsidiar a construção das políticas públicas que garantem a integridade, autonomia e bem-estar social para mulheres, jovens e idosos.

A redução da violência contra as mulheres é uma preocupação do Estado, que vem trabalhado para compor o Conselho da Mulher, além de grupos de discussões para buscar medidas de prevenção e combate à violência contra elas.

Habitação e Segurança alimentar

Elizabeth Jucá falou, ainda, sobre as Conferências Regionais de Segurança Alimentar que acontecem até novembro e a conferência estadual que será em dezembro. O V Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será desenvolvido no primeiro semestre do ano que vem a partir do que for decidido na conferência.

Em relação à habitação, a Sedese tem participado de seminários voltados à temática e está trabalhando na revisão e apontamentos do Plano Estadual de Habitação.

Novo sistema traz uma série de benefícios para o contribuinte e também para o Fisco

O governador Romeu Zema acompanhou de perto, nessa quarta-feira (9/10), os detalhes do Processo Tributário Administrativo eletrônico (e-PTA), recém-implantado em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Idealizada pela Superintendência de Crédito e Cobrança da SEF, em conjunto com a Superintendência de Tecnologia da Informação e o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, a ferramenta garante a modernização do processo administrativo tributário mineiro, ao possibilitar a eliminação do documento físico, permitindo maior controle e automação dos fluxos de trabalho, e facilitar o acesso pela internet, garantindo sigilo e segurança na inclusão de dados.

Todo o projeto foi elaborado tendo como base a ferramenta de Gerenciamento Eletrônico de Documentos que abrange a formação, a instrução, a decisão e o controle de processos administrativos no formato digital, desde a lavratura do auto de infração às demais etapas que envolvem pagamento, parcelamento, contencioso administrativo, até o envio do e-PTA para o controle de legalidade da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Com a nova ferramenta, a inclusão de documentos por servidores, contribuintes ou representantes legais passa a ter controle de autoria e inviolabilidade, que garantem validade legal do processo. O e-PTA também permite maior interatividade entre as partes envolvidas, disponibilizando ao interessado acesso aos dados do processo, de forma ágil, segura e com sigilo garantido.

Durante a reunião com os representantes da SEF, Romeu Zema elogiou a iniciativa. “Todos estão de parabéns! Estamos caminhando realmente para simplificar a vida do contribuinte, que vai ganhar tempo e ter todos os seus processos agilizados e acessados pela internet aqui no Estado. É mais um grande passo para Minas se desenvolver”, enfatizou.

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, também ressaltou as qualidades do novo sistema que, segundo ele, segue a orientação do governador de promover uma necessária simplificação nos processos em Minas Gerais.

“A implantação do e-PTA significa que teremos uma celeridade maior e também uma melhor capacidade de governança, uma vez que todas as regras estarão inseridas no sistema. Outro ganho importante é a interatividade com o contribuinte que, a qualquer momento, vai poder acessar o site da Fazenda para anexar documentos, apresentar defesas etc”, comentou.

Segundo Leonardo Guerra Ribeiro, superintendente de Crédito e Cobrança, o novo sistema representa ainda ganhos para o meio ambiente, ao eliminar o uso de papel. Ele também destacou o comprometimento dos servidores envolvidos no desenvolvimento da ferramenta.

“O desafio era grande e sabíamos da importância desse projeto, porém a exiguidade de prazo e a limitação de recursos se impunham como barreiras. Por isso, acho necessário destacar o elevado grau de compromisso e envolvimento de toda equipe, que não mediu esforços para que o e-PTA se tornasse uma realidade”, disse.

Benefícios

O e-PTA apresenta uma série de vantagens, se comparado ao atual modelo físico de processos. Dentre os principais benefícios, destacam-se:

• Eliminação do processo em papel, com redução de custos financeiros e ambientais associados à impressão;
• Celeridade e redução de custos operacionais relacionados à tramitação, arquivamento e desarquivamento de processos;
• Acesso às informações em tempo real com facilidade na realização de atos processuais de quaisquer lugar e horário, independentemente do funcionamento das unidades fazendárias, com segurança da assinatura eletrônica e certificação digital;
• Segurança na guarda de documentos e maior transparência (com trilhas de auditoria e prevenção de acesso não autorizado);
• Aumento de controle dos processos, eliminando os riscos de perda, roubo e extravio;
• Racionalização dos processos de trabalho com padronização dos documentos que compõem o e-PTA e redução do índice de erros;
• Quebra das barreiras geográficas, facilitando o trabalho em parceria ou a supervisão, independentemente da localização física dos membros da equipe;
• Diminuição do tempo de solução dos litígios entre Fisco e contribuinte;
• Ganhos sociais com a melhoria dos serviços prestados.

Além desses benefícios, a interface de comunicação entre a Secretaria de Fazenda e o contribuinte se dará por meio do Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e) ou de caixa de mensagens disponibilizada no Siare para os representantes legais constituídos.

O contribuinte poderá credenciar procurador para intervir no processo eletrônico como seu representante legal, mediante utilização de funcionalidade própria desenvolvida no módulo e-PTA no Siare, denominada “Manutenção de Procurador”, sob responsabilidade exclusiva do contribuinte, o que também se traduz em enorme ganho de agilidade e eficiência.

O e-PTA proporcionará maior comodidade ao cidadão, permitindo o recebimento das intimações, apresentação de recursos e juntada de documentos, saneamento de pendências, bem como consulta aos despachos e andamento do processo, tudo em tempo real, via internet.

Para ajudar usuários do sistema de assistência social a conseguirem emprego, gestores e técnicos de municípios mineiros serão capacitados por meio de treinamento on-line sobre o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). As inscrições para as videoconferências estão abertas até a próxima quarta-feira (16/10) e devem ser feitas por este link. 

A capacitação, que ocorre entre os dias 17/10 e 8/11, é organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e busca preparar funcionários da assistência social por meio de aulas, exercícios práticos e tira-dúvidas. Inclusão produtiva, oficinas e encaminhamento para oportunidades de emprego são alguns dos objetivos do Acessuas Trabalho.  

Serviço

Inscrição de gestores e técnicos de assistência social para o treinamento do Acessuas Trabalho

Data: até 16/10

Site: http://200.198.9.106/siscap2/fichas/inscricao/ctl_inscricao/

Objetivo é fazer diagnóstico das leis que regem o assunto, dialogar com todos os envolvidos e propor eventuais alterações ao decreto estadual

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG) instituíram um Grupo de Trabalho para discutir possíveis melhorias na legislação que rege o transporte fretado de passageiros no estado.

A publicação da Resolução Conjunta Seinfra/Segov/DEER nº2 consta no Diário Oficial desta quarta-feira (9/10) e acontece em razão da nova Lei Federal nº 13.855/19, que conferiu maior rigor às penalidades para o transporte irregular de passageiros.

“Fizemos o propósito, junto aos transportadores, de manter um canal de diálogo aberto e de avaliar os pleitos por eles apresentados nas reuniões e encontros realizados com participação da Seinfra e do DEER. Por isso criamos o Grupo de Trabalho, que nos permitirá fazer esse diagnóstico e propor eventuais alterações ao Decreto Estadual nº44.035/2005, que disciplina o transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano fretado em Minas Gerais”, explica a subsecretária de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Mônica Salles Lanna.

A nova lei federal altera o Código de Trânsito de Brasileiro (CTB), e, desde 7/10/2019, quando entrou em vigor, os motoristas que fizerem o transporte clandestino de passageiros serão penalizados por cometer infração gravíssima, com perda de sete pontos na carteira e remoção do veículo. A multa para ônibus, vans e carros de passeio clandestinos é de R$ 293,47 e, para o veículo escolar, este valor é multiplicado por cinco, o que equivale a R$ 1.467,35.

Foto: Mario Chrispim/DEER

Agora, com a instituição do grupo, serão realizadas reuniões técnicas para identificar e propor contribuições que eventualmente possam melhorar os instrumentos normativos que regem o assunto especificamente no Estado, em especial o Decreto Estadual 44.035/2005.

O grupo será composto por dois membros de cada órgão (Segov, Seinfra e DEER/MG), e contará com participação de outros órgãos e entidades públicas dos três poderes, prestadores de serviço, membros da sociedade civil, usuários e outros entes que atuem ou participem do setor para participar das reuniões e subsidiar tecnicamente as discussões. Os participantes serão definidos em até cinco dias corridos a partir da data de publicação da resolução, e a coordenação ficará a cargo da Seinfra.

A resolução também estabelece que a primeira reunião deverá ser realizada no prazo de até dez dias contados da data de publicação, sendo as demais realizadas semanalmente, em data a ser informada pelo coordenador do grupo ao fim de cada reunião. Os trabalhos deverão ser concluídos em até 30 dias corridos, passíveis de prorrogação pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.

Programa estadual, executado pela Sedese, reforça política de valorização do esporte e inclusão social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulga o edital de seleção do Programa Geração Esporte 2019/2020. A iniciativa busca incentivar a prática de atividades físicas, esportes e lazer, com foco educacional, a partir de atividades esportivas e práticas corporais, visando ao desenvolvimento e inclusão social dos educandos.

Serão selecionados 24 municípios – que fazem parte da Regional da Sedese de Teófilo Otoni – interessados em executar o Geração Esporte pelo período de um ano. A ação vai beneficiar cerca de 2,4 mil crianças e adolescentes, com idade entre 6 e 14 anos.

O objetivo da estratégia é reforçar a política de valorização do esporte praticada pelo Governo do Estado, uma vez que permite a iniciação esportiva focada na aquisição das habilidades motoras, sem perder o seu caráter de inclusão social. Além disso, o programa trabalha o esporte em suas diferentes dimensões e modalidades, para que crianças e adolescentes desenvolvam suas trajetórias esportivas e se tornem jovens protagonistas em suas comunidades.

Como participar

Os municípios interessados em participar do programa podem realizar a inscrição até às 18h, do dia 23/10, pelo endereço eletrônico geracaoesporte.esportes.mg.gov.br. No processo, deverá ser inserida toda a documentação solicitada no edital.

Podem participar municípios que possuam estrutura física mínima e adequada disponível para a execução das atividades, como quadra poliesportiva coberta com equipamentos e marcações para a prática de diferentes modalidades esportivas e em boas condições de uso; vestiários, bebedouro, sala para armazenamento dos materiais esportivos; sala para a coordenação com infraestrutura e disponibilidade para receber pais e educandos para reuniões, entre outros critérios estabelecidos pelo edital.

Para acessar o edital, clique aqui.

Prova é maneira de obter certificados do ensino fundamental e médio para quem não concluiu os estudos na idade adequada

De Norte a Sul de Minas Gerais, 10.092 presos e 607 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas estarão concentrados durante toda esta terça e quarta-feira (8 e 9/10) na realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). A prova é uma alternativa para conseguir os certificados dos ensinos médio e fundamental e está sendo aplicada em 188 unidades prisionais e Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) e também em 22 unidades socioeducativas do estado. As unidades prisionais e socioeducativas são administradas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Nesta terça (8/10) o exame é para a certificação de ensino fundamental e, na quarta-feira (9/10), para o ensino médio. O Encceja é gratuito e de participação voluntária. São quatro provas objetivas, com 30 questões, e uma redação, de acordo com o nível de ensino de cada candidato.

Em Itapagipe, na região do Triângulo Mineiro, a sala de aula ficou repleta de alunos. Custodiados do presídio local estão desde 8h desta terça-feira concentrados nas questões de múltipla escolha. O diretor-geral da unidade conta que esta é a primeira vez que o presídio aplica o exame para os seus internos. “A oportunidade que muitos encarcerados não tiveram, hoje aqui lhes foi dada. Ressocialização não pode acontecer senão pela educação”, diz Antonio Carlos Trivilin Junior.

Segundo a diretora de Ensino e Profissionalização, do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen MG), Bruna Aguiar, a prova é a possibilidade mais viável para a certificação. “Para aqueles que se encontram em unidades prisionais onde não há escola, esta prova pode ser uma forma de elevação da escolaridade. Por ser um teste que avalia diferentes competências e habilidades, requer contato com o ensino e a aprendizagem, o que é de suma importância para a formação não apenas acadêmica, mas também pessoal dos indivíduos privados de liberdade”.

A aplicação das provas é feita pelos chefes de sala e coordenada pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional e socioeducativa. Também é ele quem faz o levantamento, juntamente com a equipe de segurança, sobre a demanda para a realização da prova. Os interessados em concluir o ensino fundamental ou o médio podem se manifestar, sendo inscritos posteriormente pelo setor pedagógico da unidade.

Educação

Atualmente, 8.037 presos estudam nas unidades prisionais de Minas Gerais, seja na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino superior ou profissionalizante. Há ainda 5.320 detentos envolvidos em projetos socioculturais e esportivos, e na remição pela leitura. No total, são 114 escolas instaladas nas unidades prisionais e Apacs. Nas unidades socioeducativas, de acordo com as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), todos os adolescentes estudam e são matriculados regularmente.

Agência estadual foi eleita sede da Diretoria Regional da Waipa para América do Sul; conquista amplia relações internacionais do Estado

Está em Minas Gerais, mais precisamente na estrutura do Governo do Estado, o novo ponto focal para empresas e governos de todo o mundo que procuram fazer investimentos no território sul-americano. Isto porque o Indi – Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais acaba de ser eleito como nova sede da Diretoria Regional para América do Sul da Associação Mundial das Agências de Promoção de Investimentos (Waipa).

A partir de agora, com o anúncio feito durante a 24ª Conferência Mundial de Investimentos da Waipa, em Varsóvia, na Polônia, as empresas nacionais e estrangeiras passam a ser orientadas a procurar o Indi para fomentar seus negócios, com recomendação da associação internacional.

Além de parcerias estratégicas, a agência mineira poderá realizar treinamentos e conferências regionais da Waipa. De acordo com o presidente do Indi, Thiago Toscano, estes eventos fazem profissionais de promoção e atração de investimento procurarem Minas Gerais para ampliar conexões e trocar conhecimentos.

“Este prêmio é considerado um reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Indi até aqui, contribuindo para a projeção internacional do Estado de Minas Gerais na atração de investimentos estrangeiros diretos”, afirma Toscano. “A conquista do Governo de Minas é um ganho para empresas mineiras e brasileiras para ampliação de seus serviços e relações internacionais”, acrescenta. 

Segundo o presidente do Indi, ainda na Polônia, no evento da Walpa, o Estado foi procurado por representantes da República Dominicana para possíveis parcerias. O país caribenho está em busca de empresas brasileiras com expertise em processamento de alimentos. Este já é um exemplo das parcerias internacionais realizadas junto à agência mineira.

Partindo do título de sede sul-americana, o próximo passo, conforme Toscano, será a criação de um memorando de entendimento do Indi com as outras agências de promoção de investimento da América do Sul, que ficam no Chile, Argentina e Uruguai, para serem escritórios internacionais do órgão estadual.

Fotos: Divulgação/Sede

Waipa

A Associação Mundial de Agências de Promoção de Investimentos (Waipa) foi criada em 1995, na Suíça, como uma organização não governamental. Desde o seu início, a Waipa representou um número cada vez maior de agências membros. Com sua ampla gama de atividades, a associação oferece a oportunidade para as agências de promoção de investimentos (IPAs) interagirem e trocarem boas práticas em promoção de investimentos.

Governador ressaltou a queda dos índices de criminalidade e a redução de 74% no uso de aeronaves

O governador Romeu Zema participou nesta segunda-feira (7/10) do 56º aniversário do Gabinete Militar, no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Na solenidade, foram apresentados os resultados dos últimos 100 dias, incluindo a queda nos índices de criminalidade e a redução de 74% no uso de aeronaves.

Criado em outubro de 1963 pela Lei Estadual nº 2.877, o Gabinete Militar é um órgão autônomo, diretamente subordinado ao governador de Minas Gerais. Suas principais atribuições são planejar, coordenar e executar as atividades de segurança governamental, assim como a gestão do transporte aéreo especial e as atividades de Defesa Civil.

Na cerimônia, Romeu Zema exaltou a atuação dos militares e da Defesa Civil. “Para mim é uma honra muito grande participar desses 56 anos do Gabinete Militar. Durante esses nove meses e meio como governador, pude ver como essa área é importante, principalmente a Defesa Civil, que talvez nunca tenha trabalhado tanto como em 2019, devido à tragédia de Brumadinho. Acompanhei bem de perto e vi que, desde o primeiro dia, a Defesa Civil se fez presente – e ainda continua se fazendo presente, não só em Brumadinho, como em outras áreas de risco”, disse.

Ele também ressaltou a queda nos índices de criminalidade e as medidas adotadas pelo governo para reduzir custos, como a diminuição do uso de aeronaves.

“Hoje, eu falo com satisfação que as aeronaves são muito mais dos mineiros que do governador. Nós reduzimos o uso em 74% e só usamos quando a agenda não possibilita um deslocamento por carro ou avião comercial, por causa do horário. Mas quero deixar aqui bem claro que o nosso governo tem feito tudo que está ao nosso alcance para que venhamos a regularizar a situação financeira do Estado, que eu sei que tem afetado a vida de todos vocês. Mas pelo menos estamos na direção certa e dias melhores virão. No que depende de trabalho, nós temos conseguido melhorias, como a redução da criminalidade, e eu dou os parabéns para toda a Polícia Militar, que tem feito um belíssimo trabalho”, afirmou.

O coronel Rodrigo Rodrigues, chefe do Gabinete Militar e coordenador estadual de Defesa Civil de Minas, apresentou dados referentes ao uso de aeronaves e ao remanejamento de recursos, com o objetivo de economizar e prestar melhor serviço à população.

“Na parte da aviação do Estado fizemos uma readequação dos custos e enxugamento. As aeronaves foram colocadas à disposição da sociedade. Nosso governador perdeu a exclusividade no uso das aeronaves, e tivemos redução. Governador e vice-governador usaram 74% menos em relação aos primeiros três meses do ano passado; secretários de Estado, 82% a menos de uso. Em compensação, para o transporte de órgãos e na segurança pública foram 240% a mais em voos de apoio à segurança, como por exemplo naquela ocorrência em Almenara que, de imediato, foi usado o jato do governo, e no Norte de Minas, mais recentemente. O efetivo emprego e utilização não só do avião e do helicóptero, nesse sentido, tem proporcionado esses números”, afirmou.

Outros pontos apresentados como realizações nestes 100 dias foram a redução e a otimização das estruturas administrativas, a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 e do Orçamento 2019, além da revisão e renegociação de contratos, permitindo uma economia de cerca de R$ 1,9 milhão por ano.

Na parte da Defesa Civil, foram 56 municípios atendidos com trabalhos de prevenção e treinamento, além dos simulados de orientação da população. Já com assistência humanitária, 73 cidades foram atendidas com água potável, beneficiando 100 mil pessoas.

Durante o evento, ainda foram entregues a integrantes do Gabinete Militar a Medalha de Mérito Militar e os certificados do Prêmio Expressão Profissional e Motorista Padrão.

Também participaram da solenidade o Capitão dos Portos de Minas Gerais, Capitão de Mar e Guerra, Nicácio Satiro de Araújo, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, o comandante-geral da Polícia Militar de Minas, coronel Giovanne Gomes da Silva, o comandante-geral dos Corpo de Bombeiros Militar, coronel Edgard Estevo, o chefe da Polícia Civil, delegado Wagner Pinto, além dos secretários de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, de Governo, Bilac Pinto, de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, o controlador-geral de Minas, Rodrigo Fontenelle, além de militares, representantes de órgãos, assessores, entre outras autoridades.

Desde setembro de 2018, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) conta com um avião equipado com UTI para transporte ou remoção de doentes graves em todo o estado. O modelo Grand Caravan, locado em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, vem potencializando as operações já realizadas pelo Batalhão de Operações Aéreas (BOA-CBMMG).

Nestes 12 meses de operações o avião voou 607 horas, cumpriu 177 missões, atendeu 121 vítimas em todo Estado de Minas Gerais.

Em fevereiro de 2019 foi realizado o transporte de uma criança para transplante de rins em São Paulo durante a madrugada. A família perdeu o voo comercial em Confins

Já em junho de 2019, um menino de 6 anos engoliu uma bateria e a mesma começou a soltar produtos ácidos em seu estômago. O mesmo precisou ser transportado de Governados Valadares para BH ainda de madrugada, devido ao agravamento de seu quadro clínico.

No mês passado, uma criança de 8 meses com sérios problemas respiratórios teve que ser transportada de Governador Valadares para BH às pressas, pois estava com um nível de saturação que necessitava de recursos hospitalares que extrapolavam a capacidade do município.

Também em setembro, uma criança de 6 meses picada por escorpião teve que ser transportada às pressas, devido a seu estado clínico de Patos de Minas para Belo Horizonte/MG, onde recebeu tratamento especializado.

Sobre o avião

Dentre as missões realizadas, destacam-se: atendimento pré-hospitalar, transporte intra-hospitalar, transporte de órgãos e tecidos, transporte de tropas e cães para apoio em missões.    

O avião trouxe eficiência para os atendimentos realizados pelo Batalhão de Operações Aéreas exatamente por possuir uma maior autonomia (6h30), e boa velocidade de cruzeiro (média de 280Km/h), pode atingir qualquer ponto do estado como 2h30 de voo, sem a necessidade de reabastecimento. Isso permite que os helicópteros tenham maior disponibilidade para atenderem ocorrências emergenciais em poucos minutos próximo as bases distribuídas no Estado: Belo Horizonte, Varginha, Montes Claros e Uberaba

Sua tripulação é composta por: piloto, copiloto, tripulante operacional, médico, enfermeiro, os quais durante todo o voo assistem as vítimas utilizando fármacos e equipamentos típicos de suporte avançado de vida.

Adjuntoria de imprensa do CBMMG

Texto alerta o proprietário de veículo sobre a pendência, e não contém link

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) encaminhou, nesta segunda-feira (7/10), mensagens de texto de celular (SMS) para 800 mil devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alertando para o não pagamento do tributo deste ano e/ou de exercícios anteriores. O montante devido é de R$ 704 milhões.

É importante observar que a mensagem não contém link, apenas o texto: “Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-xxxx. Sujeito a inscrição em dívida ativa. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155.”

A mensagem também deve ser desconsiderada caso quem a recebeu não possua mais o veículo.

Para pagar o imposto em atraso, basta se dirigir aos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB) e informar o número do RENAVAM do veículo. A multa e os juros serão calculados automaticamente.

O proprietário de veículo também tem a opção de emitir a guia de arrecadação do IPVA por meio do site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

A SEF/MG reitera que não envia para o endereço dos contribuintes boletos ou guias para pagamento do IPVA. Também não são enviados links por e-mails ou mensagens por aplicativos de comunicação. Os únicos meios para emissão de guia e pagamento são os citados acima.

Penalidades

O proprietário que não pagar o IPVA está sujeito a inscrição na Dívida Ativa do Estado e a protesto cartorial.

O débito do imposto também impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), emitido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). Caso seja flagrado trafegando o documento, o proprietário sofrerá as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e poderá ter o veículo recolhido.

Iniciativa integra novo calendário cultural e turístico da capital e será realizada todo primeiro domingo do mês, aberto à população

O governador Romeu Zema acompanhou neste domingo (6/10) a retomada da solenidade de Troca da Guarda do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. A iniciativa integra ação do Governo de Minas de valorização da cultura e do turismo no estado. A troca da guarda será realizada todo primeiro domingo do mês no local e poderá ser acompanhada pela população, sempre às 9h.

A cerimônia é composta por um conjunto de ritos militares semelhantes aos ocorridos em outras cidades do mundo, como Santiago (Chile) e Londres (Inglaterra). Da entrada do Palácio, o público pode acompanhar toda a solenidade.

Participam da cerimônia os militares da Escola de Formação de Oficiais (EFO), do Batalhão de Polícia de Guardas (BPG), do Regimento de Cavalaria e da Banda de Música da Polícia Militar.

Após a cerimônia, o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, destacou a importância de se fomentar a cultura mineira. “Pretendemos ter oferta de turismo gratuito que atraia turistas de Belo Horizonte, de Minas, de outros estados e, quem sabe, de outros países. Temos uma Polícia Militar capacitada, os dragões da Inconfidência têm muita história. Esperamos que esse se torne um evento importante para a capital”, afirmou, citando que, nestas apresentações aos domingos, haverá participação de bandas de diferentes instituições, como dos Corpo de Bombeiros Militar e do Exército.

O comandante-geral da Polícia Militar de Minas, coronel Giovanne Gomes da Silva, pontuou a parceria entre a instituição e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) para a retomada do evento. “O governador Romeu Zema determinou, ao assumir o governo, que tivéssemos atividades culturais. Fizemos essa parceria e retomamos em um novo formato, bem atrativo ao turista”, completou.

Palácio aberto

A Troca da Guarda também marca um novo contexto de atividades culturais no Palácio da Liberdade, que está aberto à visitação pública mediante a retirada de ingressos gratuitos no site www.sympla.com.br/appa.

Ícone arquitetônico e uma das edificações mais representativas do estado, o prédio reserva em seu interior obras de arte e mobiliário de época. Após longo período de atividades somente internas, ele reabriu suas portas em dezembro e, recentemente, dobrou os horários de visitação pública, além de ampliar atendimentos a grupos de estudantes.

As visitas podem ocorrer aos sábados e domingos, das 10h às 16h, para receber o público em geral que tiver retirado os ingressos. Às quartas e quintas-feiras, o Palácio da Liberdade recebe a visitação escolar, com agendamento feito em www.appa.art.br/palaciodaliberdade.

Somente neste ano, o espaço já recebeu quase 20 mil visitantes, entre estudantes, turistas e população em geral.

Também participaram da cerimônia o cônsul-geral da Argentina, Ricardo Massot, integrantes das forças de segurança do Estado, secretários, deputados, militares, entre outras autoridades.