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Política pública que teve início como um destaque dado aos processos judiciais envolvendo doentes raros agora será estendida a manifestações

O tempo para a pessoa com doença rara é diferente do tempo de uma pessoa que não possui essa condição de saúde. Neste sentido, quanto maior a agilidade no atendimento às demandas dessa parcela mais vulnerável da população, maior a chance de se obter resultados bem-sucedidos. Ciente disso, o Governo de Minas criou, no ano passado, o Selo Raro, que agora terá o seu alcance ampliado no Estado.

Nesta quarta-feira (13/8), a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) anunciou, durante evento na Cidade Administrativa de Minas Gerais, o lançamento do Canal Selo Raro. Com a medida, tomada em parceria com a Secretaria de Estado de Governo, o órgão terá um canal exclusivo para receber manifestações – sejam reclamações, sugestões, elogios, entre outros – envolvendo doenças raras, garantindo atendimento prioritário às demandas dessa parcela da população.

Secretário de Estado Adjunto de Governo, Juliano Fisicaro classificou o momento como especial para o Estado, em função da representatividade da medida na vida das pessoas com doenças raras.

“Vamos ter um ganho muito importante, no momento em que a gente dá destaque a esses processos e consegue, não só de forma preventiva, evitar processos judiciais, mas também dar maior celeridade a essas demandas que porventura vão chegar à Ouvidoria-Geral”, disse Juliano Fisicaro, reforçando o trabalho liderado pelo secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, no Estado.

Banco de Dados

Na OGE/MG, o Selo Raro não só dará mais visibilidade às necessidades envolvendo os doentes raros, como também promete ajudar com a formação de um sólido banco de dados, repassando estatísticas e informações qualificadas que vão facilitar a elaboração e aplicação de outras políticas públicas para essa parcela da população.

“O Canal Selo Raro representa um avanço fundamental na garantia de direitos e no reconhecimento das necessidades específicas das pessoas com doenças raras em Minas Gerais. Sabemos que o tempo de resposta para essa população é uma questão de vida. Nosso compromisso é assegurar que suas manifestações recebam atendimento prioritário e qualificado. Mais do que isso, esse canal exclusivo vai fortalecer o conhecimento e a transparência, reunindo dados essenciais para a formulação de políticas públicas cada vez mais efetivas”, destacou a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira.

É importante lembrar que o Canal Selo Raro, já em funcionamento, é exclusivo da Ouvidoria-Geral do Estado e não está disponível no OuvidorSUS. Portanto, manifestações relacionadas a doenças raras devem ser registradas exclusivamente pelo Canal Selo Raro e não na Ouvidoria de Saúde.

Histórico

Originado a partir de um acordo entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o projeto do Selo Raro teve início como um destaque dado aos processos judiciais envolvendo doenças raras. O objetivo é chamar a atenção de servidores, advogados e cidadãos para a urgência aplicável nesses casos, dando celeridade na condução dos processos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, hoje mais de 300 milhões de pessoas em todo o mundo vivem com uma das mais de 7 mil doenças raras conhecidas, a maioria das quais começam na infância e podem levar a dificuldades físicas, emocionais e financeiras representativas.

Canais de atendimento da OGE/MG

Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br

WhatsApp: (31) 3915-2022 (atendente virtual “Bel”)

Aplicativo MGApp (disponível para Android e iOS)

Telefones: 162 (Disque-Ouvidoria)

Agência Minas

Lotes rurais no Norte de Minas e no Jequitinhonha também recebem ofertas até 18/9

Imóveis estrategicamente localizados em bairros valorizados em Juiz de Fora e Uberlândia são as principais ofertas do Leilão de Imóveis da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das maiores concessionárias de energia elétrica do Brasil. Além deles, estão sendo ofertados imóveis em Belo Horizonte e em municípios do Norte de Minas, Sul de Minas e Vale do Jequitinhonha. Interessados poderão dar lances até o próximo dia 18/9 neste link.

As ofertas incluem um imóvel composto de três lotes, no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, com 1.380 metros quadrados.

Também está sendo negociado um prédio comercial localizado na Rua Osório de Almeida, 102, no bairro Poço Rico, em Juiz de Fora, na Zona da Mata.

Em Uberlândia, no Triângulo, está sendo oferecido, no leilão, o lote localizado em área nobre da cidade, na Rua das Papoulas, no bairro Cidade Jardim. A área do imóvel é de 6.012 metros quadrados.

No Sul de Minas, um prédio comercial, localizado na Rua Ribeirão Vermelho, n° 10, com área total de 2.764 metros quadrados, também recebe ofertas.

Imóveis rurais

Em Cristália, no Norte de Minas, serão leiloados dois lotes rurais na Fazenda Santa Cruz Rocinha. Também em Itamarandiba, no Jequitinhonha, serão ofertados dois lotes rurais nas Fazendas Conjunto Cachoeira e Santa Quitéria.

Parcelamento

A Cemig oferece facilidades de pagamento, como parcelamento em até 60 meses, conforme condições descritas no edital. As negociações acontecem de forma totalmente online. Para participar, é necessário fazer um cadastro na plataforma e enviar todos os documentos citados no edital, bem como analisar as condições previstas.

Agência Minas

Secretaria de Estado de Saúde coordena atividades de conscientização e apoio aos municípios no enfrentamento da doença que pode ser fatal

Wikimedia Commons

Durante a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose, que segue até 18/8, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) intensifica ações educativas e de mobilização junto aos municípios, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença que pode ser fatal em até 90% dos casos quando não tratada.

A campanha tem como foco principal moradores de áreas urbanas e rurais com maior incidência da doença, especialmente nas regiões Norte de Minas, Jequitinhonha, Vale do Aço e Central.

Também são alvo da mobilização profissionais da saúde, agentes comunitários e tutores de cães, já que os animais são importantes reservatórios do parasita.

Sintomas e prevenção

Entre os sintomas da leishmaniose visceral em humanos estão febre prolongada, fraqueza, perda de peso, anemia e aumento do abdômen. Nos cães, os sinais incluem queda de pelos, feridas na pele, emagrecimento e secreções oculares. O diagnóstico precoce é essencial e o tratamento está disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para evitar a proliferação da doença, a SES-MG orienta os municípios e a população a adotarem medidas simples: manter quintais limpos, eliminar o acúmulo de lixo e usar coleiras repelentes em cães.

“A leishmaniose é uma doença grave, porém evitável. Nosso papel é mobilizar e apoiar os municípios para que, juntos, possamos reduzir os riscos e proteger vidas”, destaca o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Prosdocimi.

Ele reforça ainda que a efetividade dessa mobilização depende do engajamento local, do trabalho integrado entre prefeituras, agentes de saúde e comunidade. “A SES-MG atua como articuladora e fomentadora dessas ações, garantindo suporte técnico e comunicação clara para que os municípios possam executar as estratégias de controle”, explica.

A campanha também tem como objetivo combater a desinformação, ampliando o acesso à informação correta. Um dos grandes desafios é a baixa percepção de risco em comunidades vulneráveis, o que torna essencial a participação ativa das lideranças locais na disseminação das orientações.

Diagnóstico da doença

O diagnóstico da leishmaniose visceral pode ser realizado por meio de testes rápidos e exames laboratoriais disponíveis nos serviços de saúde municipais. Para os cães, a solicitação do exame pode ser feita junto às unidades de zoonoses.  O tratamento para humanos está disponível no SUS, porém o uso de medicamentos em cães é restrito por normas federais para evitar a resistência do parasita.

Além da forma visceral, a leishmaniose também pode se manifestar na forma tegumentar, que afeta a pele e as mucosas. Embora menos letal, essa forma também exige atenção e tratamento adequado para evitar complicações.

Importância da mobilização 

Com essa mobilização, a SES-MG reafirma seu compromisso com a saúde pública e a proteção da população mineira, promovendo ações contínuas de vigilância, prevenção e educação em parceria com os municípios.

Entre 2023 e 2025, foram registrados 407 casos humanos de leishmaniose visceral em Minas Gerais, sendo 58 óbitos, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net). O registro de casos evidencia a persistência da doença e reforça a urgência da mobilização dos municípios para intensificar as ações de controle e prevenção.

Agência Minas

Vencedores da etapa Minas Gerais serão conhecidos no dia 19 de setembro, em Belo Horizonte

Nota do Enem 2025 tem caráter eliminatório na primeira etapa e classificados deverão concluir graduação em administração pública antes da nomeação

FJP

A Fundação João Pinheiro (FJP) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) abriram, nesta terça-feira (12/8), as inscrições do concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), disponíveis até o dia 5/9 pelo site concurso.fundacaocefetminas.org.br.

Oferecido de forma gratuita, o curso de graduação em administração pública tem duração de quatro anos, é de dedicação exclusiva e oferece uma bolsa de estudos mensal de um salário mínimo aos estudantes.

Os candidatos interessados devem, obrigatoriamente, prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, adotado como primeira etapa do processo seletivo, conforme Nota Oficial Seplag/FJP, divulgada em 26/5/2025. Com 40 vagas oferecidas, respeitadas as reservas legais, os aprovados, após habilitação documental (segunda etapa), serão convocados para a terceira etapa do concurso público, que consiste na frequência e conclusão do curso de graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo (EG/FJP).

As inscrições custam R$ 65 e o edital nº 005/2025, que dispõe sobre o concurso, está disponível no site da instituição da Fundação João Pinheiro.

Para auxiliar os interessados em eventuais dúvidas, a FJP lançou uma edição especial do programa FJP Explica em seu canal no YouTube, com participação da coordenadora da graduação, Lara Valadares. No episódio, ela responde às principais perguntas sobre o concurso.

Vanguarda 

Precursora nesse tipo de concurso público, a EG/FJP se mantém na vanguarda do ensino superior desde que foi criada, em 1992, inovando nas abordagens e nos formatos educacionais para o aperfeiçoamento técnico de servidores públicos e demais interessados na área. 

“O curso de graduação em Administração Pública prepara o aluno para compreender e atuar na análise, no planejamento e no aprimoramento das políticas públicas por meio de uma abordagem integrada e moderna das disciplinas, fornecendo instrumentos para uma reflexão aprofundada e permanente sobre a realidade do setor público e para uma atuação mais qualificada nos diferentes campos do contexto governamental”, observa diretora-geral da EG, Kamila Pagel.

Carreira 

Após formados, os bacharéis recebem o título de administradores públicos e, cumpridos os demais requisitos legais, são nomeados para os cargos de EPPGG nos diversos órgãos do poder Executivo Estadual. 

Entre as atribuições destes profissionais estão a formulação, a supervisão e a avaliação de políticas públicas, o planejamento, a administração financeira e orçamentária, a contabilidade, a modernização da gestão, a racionalização de processos, a gestão e tecnologia da informação, os recursos logísticos, materiais e humanos e a administração patrimonial, entre outras.

A remuneração inicial do cargo de provimento da carreira de EPPGG é de R$ 5.226,60 (cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), conforme Lei Estadual no 13.085/1998 e Lei Estadual no 18.974 de 2010.

Agência Minas

Vagas serão preenchidas pelo Vestibular Próprio, Enem/Sisu e Programa de Avaliação Seriada (PAES)

Neto Macedo / Unimontes

A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) vai disponibilizar 2.889 vagas em cursos de graduação para ingresso em 2026, distribuídas entre Vestibular Próprio, Enem/Sisu e Programa de Avaliação Seriada (PAES).

De acordo com Edital 04/2025, divulgado pela Coordenação Técnica de Processos Seletivos (Coteps) da Unimontes, 80% das vagas dos cursos da instituição serão oferecidas no seu vestibular próprio e 20% serão preenchidas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pelo Sistema de Seleção Unificada-Sisu/MEC.

No edital, constam 413 vagas a serem preenchidas pelo sistema Enem/Sisu, divididas em dois grupos: 207 vagas nos cursos do grupo 1 e outras 206 vagas nas graduações do grupo 2.

Vestibular Próprio

As inscrições para o Vestibular Próprio, abertas na última segunda-feira (11/8), oferecem 1.650 vagas em 88 cursos, divididas entre o primeiro e o segundo semestres. As provas serão aplicadas em 30/11, das 8h às 12h e das 15h às 19h, em Montes Claros e nos campi de Almenara, Bocaiúva, Brasília de Minas, Espinosa, Janaúba, Januária, Paracatu, Pirapora, Salinas e São Francisco.

Para os cursos de Direito, Enfermagem, Medicina e Odontologia, as provas ocorrerão exclusivamente em Montes Claros.

O edital e as inscrições estão disponíveis no site da Unimontes. O prazo para inscrição geral vai até 26/9, e para o sistema de reserva de vagas, até 22/8.

O processo seletivo inclui vagas para dois cursos inéditos, criados pela atual gestão da Unimontes: Inteligência Artificial e Engenharia Elétrica/Eletrônica, aprovados recentemente pelo Conselho Universitário (Consu).

O sistema Enem/Sisu do Ministério da Educação será responsável pelo preenchimento de 20% das vagas. As oportunidades serão divididas igualmente entre os dois grupos de cursos definidos no edital.

Programa de Avaliação Seriada (PAES) 

No próximo sábado (16/8), tem início as inscrições para o Programa de Avaliação Seriada para o Acesso ao Ensino Superior (PAES) da Unimontes para ingresso nos cursos de graduação. As inscrições seguem até 29/9, exclusivamente, pelo site.

As provas do programa de avaliação seriada estão marcadas para 7/12. Conforme o Edital 05/2025 do PAES, deverão fazer as inscrições para os testes os candidatos à terceira etapa do biênio 2024/2025 e os candidatos às demais etapas dos triênios 2024/2026 e 2025/2027.

O PAES, que tinha sido suspenso em 2021, foi retomado pela atual gestão superior da Unimontes em março de 2024. O programa seriado é organizado pela Coteps/Unimontes, assim como o vestibular próprio.

Pelas regras do vestibular seriado, os candidatos fazem a opção de curso ao se inscreverem para a terceira etapa, na qual serão preenchidas 826 vagas em 48 cursos de graduação para o ingresso na universidade no primeiro e segundo semestres de 2026.

As provas do PAES serão aplicadas em Montes Claros e nos campi da Unimontes em Almenara, Bocaiuva, Brasília de Minas, Espinosa, Janaúba, Januária, Paracatu, Pirapora, Salinas e São Francisco. Os candidatos da terceira etapa, inscritos aos cursos de Direito, Enfermagem, Medicina e Odontologia, realizarão os testes em Montes Claros.

Agência Minas

Iniciativa prepara profissionais da Educação Básica e servidores em exercício na CET-MG para atuarem na avaliação prática de direção

O Governo de Minas iniciou, nesta segunda-feira (11/8), o Curso de Formação de Examinadores de Trânsito, voltado para professores da Educação Básica e servidores em exercício na Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). A formação busca tornar as avaliações práticas de direção no trânsito mais didáticas, humanizadas e alinhadas às diretrizes pedagógicas modernas.

O objetivo é assegurar que os candidatos estejam aptos a se tornarem condutores, contribuindo para a segurança viária. O curso está estruturado por meio de metodologias ativas de ensino e aprendizagem, e busca formar examinadores de trânsito com competências essenciais e requeridas para o exercício de suas funções junto às bancas examinadoras nos processos de habilitação, renovação e reabilitação do condutor.

O Programa de Formação e Desenvolvimento de Examinadores de Trânsito (PFDE) foi desenvolvido pela CET-MG) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), e irá ampliar o quadro de examinadores e possibilitar que a temática de Educação para o Trânsito seja inserida no contexto escolar, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e um trânsito mais seguro para todos.

Ao todo, 234 educadores aprovados no processo seletivo participarão da formação, que está sendo conduzida pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP). A carga horária é de 220 horas/aula e a previsão de conclusão é até dezembro deste ano. A atuação dos novos examinadores exige a conclusão integral e bem-sucedida do curso, além da publicação de portaria oficial de nomeação.

“Com a criação do PFDE, o Governo de Minas reforça seu compromisso com a qualificação dos serviços de trânsito, investindo na formação continuada e em metodologias mais humanas e eficientes, com reflexos diretos na segurança viária e na experiência dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação”, afirma o chefe de Trânsito da CET-MG, Lucas Vilas Boas.

O novo grupo de profissionais não substituirá os examinadores já em atividade, mas atuará de forma complementar, contribuindo com uma abordagem pedagógica e acolhedora nos processos avaliativos. As escalas serão organizadas de modo a não comprometer o turno regular de trabalho nas escolas estaduais, assim como já acontece com os servidores que já atuam nos exames práticos de direção.

Agência Minas

Candidatos podem acessar a pontuação e registrar recurso na plataforma Simave até as 17h desta sexta-feira (8/8)

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) divulgou, nesta quinta-feira (7/8), o resultado da etapa de entrevistas do processo seletivo do Projeto de Formação de Professores em Estágio Probatório – Ser Docente. Os candidatos podem conferir a pontuação individual no site pss.educacao.mg.gov.br

Quem desejar contestar o resultado poderá interpor recurso até às 17h desta sexta-feira (8/8). Para isso, basta acessar a Plataforma do Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave): simave.educacao.mg.gov.br, clicar no card “Interposição de recursos” e preencher o formulário eletrônico. Após o envio, o sistema confirmará o registro do pedido.

Processo seletivo 

O processo seletivo é conduzido em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) e prevê a seleção de tutores e mentores que irão acompanhar professores em início de carreira na rede estadual de ensino. O resultado final do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 12/8.

Ser Docente 

O Ser Docente integra as estratégias do Governo de Minas para fortalecer o desenvolvimento profissional e promover a valorização dos educadores em estágio probatório, contribuindo para a qualidade da educação pública em todo o estado.

Outras informações e o cronograma completo estão disponíveis em pss.educacao.mg.gov.br. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato pelos e-mails: pss@educacao.mg.gov.br ou suporte.simave@caed.ufjf.br.

Agência Minas

Campanha no estado busca conscientização para garantir mais segurança e qualidade de vida aos pets

Sisema / Divulgação

O Governo de Minas Gerais deu início, neste mês, ao Agosto Caramelo, campanha anual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG) para mobilização social e educação ambiental que coloca a causa animal no centro das atenções.

A iniciativa tem como objetivo promover a proteção, o bem-estar e a dignidade de cães e gatos, com foco na prevenção do abandono, no combate aos maus-tratos, no incentivo à adoção responsável e na guarda consciente.

O nome e o símbolo da campanha foram escolhidos com intencionalidade. O vira-lata caramelo, amplamente reconhecido no imaginário popular brasileiro, é muito mais que um cão de pelagem dourada.

Ele representa milhões de animais sem raça definida que, mesmo invisibilizados pelas desigualdades urbanas, permanecem presentes nas ruas, sobrevivendo com afeto, lealdade e resiliência.

Ao adotá-lo como embaixador da causa, a campanha busca ressignificar a forma como a sociedade enxerga os animais abandonados, estimulando empatia, inclusão e valorização da diversidade.

Durante todo o mês de agosto, diversas ações serão promovidas em Minas Gerais: atividades educativas em escolas, campanhas de sensibilização pública, feiras de adoção, mutirões de castração e microchipagem, intervenções culturais e urbanas, produção de conteúdos informativos em formatos acessíveis e mobilização por políticas públicas efetivas de proteção animal.

As atividades envolvem a integração entre órgãos governamentais, organizações de proteção animal, instituições de ensino, setor privado e sociedade civil, numa verdadeira rede de cooperação.

A escolha do mês também tem um caráter estratégico. Agosto abriga o Dia Mundial do Cão (26/8), data que amplia a visibilidade da campanha e favorece a mobilização social.

Ao aproveitar esse marco, o Agosto Caramelo reforça o elo emocional entre pessoas e animais, fortalecendo a mensagem de que o cuidado com os pets deve ser contínuo e coletivo.

Estimativas pedem atenção  

O desafio que a campanha enfrenta é expressivo. Estimativas nacionais indicam que mais de 30 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono ou semiabandonados no Brasil, sujeitos à fome, a doenças, à violência e à falta de assistência veterinária.

Essa realidade não apenas compromete o bem-estar animal, mas também gera impactos na saúde pública, no equilíbrio ambiental e nas relações sociais.

Para Júlia Amorim, diretora de Fauna Doméstica da Semad-MG, o Agosto Caramelo vai além de uma ação pontual.

“Trata-se de um pacto social e institucional pela vida. Queremos que cada cidadão compreenda que proteger animais não é apenas um gesto de compaixão, mas uma responsabilidade que contribui para a saúde pública, a segurança e o equilíbrio ambiental. O caramelo é símbolo de resistência, afeto e inclusão, e representa todos os cães e gatos que, têm muito a nos ensinar sobre lealdade e convivência”, afirmou.

Ao trazer para o centro do debate temas como a guarda responsável, a educação para a empatia desde a infância, a importância da castração e a adoção consciente, o Agosto Caramelo também busca inspirar mudanças de comportamento duradouras.

As ações promovidas têm caráter formativo e participativo, estimulando a cidadania ativa e fortalecendo redes de proteção animal em todo o estado.

Agência Minas

Operação resultou na prisão de duas pessoas e apreensão de 27 toneladas do produto em Dores do Indaiá

SEF-MG / Divulgação

Em mais uma ação integrada de combate à clandestinidade e à sonegação fiscal, a Receita Estadual, por intermédio da Delegacia Fiscal de Divinópolis, e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) fecharam uma fábrica de sabão em pó falsificado, localizada na zona rural de Dores do Indaiá, na região Centro-Oeste de Minas Gerais.

A operação, batizada de Sabão Odores, resultou na prisão de duas pessoas e apreensão de cerca de 27 toneladas de sabão em pó falsificado, embalado como se fossem de uma marca conhecida do mercado.

Na ação realizada na terça-feira (5/8), também foram encontrados 15 trabalhadores e o espaço foi interditado para a perícia técnica. Esta foi a 12ª fábrica clandestina do tipo identificada em 2025 na região.

Desde 2024, a Receita Estadual tem intensificado sua presença em operações conjuntas, como ocorreu em junho deste ano, quando foram apreendidas, em Bom Despacho, 18 toneladas de sabão adulterado, 20 toneladas a granel e 14,4 mil caixas prontas para distribuição.

Operação Limpeza Profunda

Outro destaque foi a operação Limpeza Profunda, deflagrada em maio de 2024, com participação da Superintendência Regional da Fazenda de Divinópolis e da Superintendência de Fiscalização (SUFIS).

A ação resultou na prisão de seis pessoas e na apreensão de 40 toneladas de produto falsificado, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

As operações utilizam técnicas de inteligência analítica, auditorias fiscais e rastreamento documental, permitindo não apenas a apreensão de mercadorias ilegais, mas também o avanço no processo de responsabilização criminal dos envolvidos.

“O trabalho dos auditores fiscais da Receita Estadual busca promover a concorrência leal, a segurança do consumidor e o combate à sonegação de impostos, garantindo a arrecadação e a sustentabilidade fiscal do nosso Estado”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.

O sucesso da operações é fruto da sinergia entre a Receita Estadual, as Delegacias Fiscais da Fazenda, a PMMG, o Ministério do Trabalho e demais órgãos parceiros.

Agência Minas

Conselho retomou atividades em 2019, após anos em inatividade na gestão passada

Gil Leonardi / Imprensa MG

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) nomeiou os quatro novos membros empossados para o triênio 2025-2027. A cerimônia aconteceu nesta quarta-feira (6/8), de maneira remota, durante a 153ª Reunião Ordinária do Conselho.

Os conselheiros foram designados pelo governador Romeu Zema, observando critérios como idoneidade moral e notórios conhecimentos sobre a administração pública. A presidência continua com o advogado Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, que foi reconduzido a mais um mandato.
 

“No início da minha gestão, encontrei o Conselho de Ética parado por anos e com centenas de processos acumulados. Rapidamente retomamos as atividades e, desde então, o Conset atua com seriedade e transparência, reforçando nosso compromisso com um serviço público ético, eficiente e responsável”, destacou Romeu Zema.

O Conset é composto por sete conselheiros: Paulo Augusto Fernandes Fortes (desde 2023) e Arthur Magno e Silva Guerra (desde 2020), e os recém-empossados Mário Tavernard Martins de Carvalho, Natália Paletta Salazar, Ronnye Peterson Baia Antunes e Tiago Fantine Magalhães, além do presidente.

“A recomposição dos membros do Conset, em razão da conclusão dos mandatos dos antigos membros, foi imprescindível para continuarmos os trabalhos desenvolvidos pelo conselho, sempre em prol de uma administração pública ética e eficiente”, afirmou o presidente Joaquim Pereira.

Principais destaques

O Governo de Minas avançou no enfrentamento do conflito de interesses, com a publicação do Decreto 48.417/2022 e o lançamento do Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses (SPCI), sistema que permite a realização de consultas públicas sobre o tema.

Outra importante iniciativa foi o fortalecimento das comissões de ética do Estado. Só no último triênio, foram ofertados mais de 60 encontros e capacitações para aprimorar a atuação das comissões.

Sobre o Conset

O Conset é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.

Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). 

Agência Minas

Polo de malhas e tricô conta com mais de 1,1 mil fábricas, que se originaram de oficinas familiares

Com população de 26,5 mil habitantes, Jacutinga se destaca nacionalmente como um dos principais polos de moda em malharia do Brasil. A cidade é referência quando o assunto é tricô, oferecendo qualidade, variedade e tradição para lojistas, turistas e consumidores em geral.

A vocação do município começou ainda na década de 1960, quando os primeiros teares começaram a funcionar em pequenas oficinas familiares. Desde então, a cidade consolidou-se como uma potência no setor de malhas e tricôs, sendo hoje responsável por uma das maiores concentrações de malharias do país. Atualmente, Jacutinga abriga mais de 1,1 mil fábricas de malhas, entre pequenas, médias e grandes empresas.

Com apoio do Sebrae Minas e outras entidades, a cidade se fortaleceu no mercado nacional, apostando no fortalecimento da cadeia produtiva, na conexão com novos mercados e no impulsionamento ao turismo de potenciais compradores de todo o país. A presença crescente de lojas virtuais e marketplaces também tem ampliado o alcance das marcas em todo o Brasil.

As marcas receberam apoio por meio do programa Integra Moda, que faz parte das ações do Sebrae Minas para reafirmar e consolidar Minas Gerais como o “Estado da Moda”. A iniciativa atua em consultorias técnicas, apoio às associações e ações coletivas em todas as etapas da cadeia – criação, modelagem, produção, branding, marketing e vendas.

A Modelan foi uma das empresas da cidade que surgiram há mais de três décadas e obtiveram reconhecimento nos últimos anos. De acordo com o empresário Robério Cardoso, um dos proprietários da empresa, a ideia de montar malharia teve uma história peculiar. “Meu irmão e eu abrimos uma marca que se chamava Tom & Jerry em 1986. Fizemos algo para brincar e se divertir. A ideia inicial era abrir a empresa, comprar uma moto e depois fechar a malharia. Queríamos apenas comprar a moto. Conseguimos abrir, trabalhamos, mas não a compramos. Investimos em fios, máquinas e trocamos o nome da empresa em 1990. E até hoje estamos aqui”, conta.

Atualmente, a Modelan produz 50 mil peças por mês e já desenvolve modelos para marcas, inclusive fora do país. “Trazemos o que há de diferente nesse ramo, que todo o mundo gosta. O Sebrae Minas é um parceiro importante para nós. Os pequenos que começam precisam de um empurrão. A instituição apoia, ajuda nas dificuldades, fornece cursos para as empresas evoluírem cada vez mais”, ressalta Robério.

Já a empresária Gabriela Prado deu sequência a uma história de sucesso que envolveu seus pais, fundadores da Oficina de Malhas. “Eles eram namorados e queriam começar um negócio que garantisse um sustento. A partir daí, foram crescendo, compraram a própria máquina, se casaram e continuaram a produzir novas peças. Ficamos felizes ao ver um modelo nosso rumo afora. Isso dá um prazer muito grande para nossa família. É muito gratificante ver todos crescendo e ver o resultado final”, explica Gabriela.

Compras

Além de ser um polo industrial, Jacutinga é um destino turístico de compras, especialmente durante as temporadas de outono e inverno. Milhares de turistas do interior Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados visitam a cidade em busca de preços competitivos, atendimento direto do fabricante e variedade de modelos.

Para valorizar ainda mais esse potencial, a cidade promove eventos como o FestMalhas, que recebe o apoio do Sebrae Minas. A tradicional feira acontece anualmente e reúne expositores locais, desfiles de moda, atrações culturais e oportunidades de negócios. Durante os eventos, a cidade ganha uma atmosfera ainda mais vibrante, com ruas movimentadas, vitrines decoradas e muito charme.

ASCOM SEBRAE MINAS

Rossieli Soares já foi ministro da área em 2018 e comandou secretarias estaduais de Educação de São Paulo, Amazonas e Pará

Dirceu Aurélio / Imprensa MG

O governador Romeu Zema empossou, durante solenidade realizada nesta quarta-feira (6/8), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, Rossieli Soares como secretário de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Ele assume o cargo anteriormente ocupado por Igor de Alvarenga.

Ao dar as boas-vindas ao novo chefe da pasta de Educação de Minas, o governador Romeu Zema lembrou o trabalho que vem sendo feito pela sua gestão para promover a melhoria do ensino no estado e reforçou o desejo de continuar com as ações que vem transformando a educação mineira.
 

“Primeiro, quero agradecer o trabalho iniciado pela nossa secretária Júlia Sant’Anna lá em 2019, que teve continuidade com o secretário Igor de Alvarenga e, agora, temos o prazer do Rossieli asssumir. Falo que nada melhor do que a continuidade e nós temos procurado melhorar aquilo que sempre existiu. Melhoria nos indicadores, avançar no Ideb e na alfabetização, e em outros critérios, com muito trabalho, nós temos conseguido”, disse Zema.

Com grande experiência em desenvolver política públicas na área de educação pelo país, o novo secretário chega a Minas Gerais com a expectativa de continuar o trabalho, garantindo a qualidade das escolas na promoção do crescimento dos estudantes. 
 

“É um prazer poder fazer parte do time da educação mineira. Nossa expectativa é continuar desenvolvendo com qualidade o que é um pilar: as pessoas na escola, com o que nossas crianças e jovens precisam”, destacou o secretário de Educação Rossieli Soares.

Currículo

O novo secretário de Educação de Minas tem 46 anos, é graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e mestrado em Gestão e Avaliação Educacional pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Em 2016, assumiu a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e chefiou a pasta em 2018, período em que liderou importantes avanços em políticas nacionais de alfabetização, currículo e avaliação, além de estreitar o diálogo com estados e municípios na implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Ele também foi secretário de Educação do Amazonas, de 2012 a 2016, onde ampliou o tempo integral para o interior e implantou a primeira escola pública bilíngue português-japonês do país.

Rossieli Soares comandou a secretaria de Educação de São Paulo entre 2019 e 2022, onde liderou a reabertura das escolas durante a pandemia e comandou a maior expansão da história do ensino integral na rede estadual. Em 2019, São Paulo obteve o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Brasil para os anos finais do ensino fundamental, além do maior crescimento da história paulista no ensino médio, da entrega de 209 creches e do repasse de R$ 3 bilhões a mais de 5 mil escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista.

O Pará, estado em que foi secretário de Educação de 2023 a 2025, alcançou o maior crescimento já registrado no Brasil do Ideb, saltando da 26ª para a 6ª posição no ensino médio. Soares implementou o Programa Dinheiro na Escola Paraense (Prodep), que destinou mais de R$ 190 milhões diretamente às escolas, e criou o Centro de Inovação e Sustentabilidade da Educação Básica (Ciseb).

A experiência de Rossieli Soares na área inclui ainda o cargo de conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a vice-presidência do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).

 Agência Minas

Mudanças buscam distribuição ainda mais justa e igualitária dos recursos tributários arrecadados em Minas Gerais

Semad-MG

Minas Gerais avança rumo a uma distribuição cada vez mais justa e igualitária dos recursos tributários arrecadados no Estado. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG) atualizou os indicadores para o cálculo do Fator de Qualidade referente aos empreendimentos de tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e tratamento de esgoto sanitário, utilizados para distribuição da parcela relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios, também conhecido como ICMS Ecológico subcritério Saneamento Ambiental.

A Resolução Semad nº 3.371 de 4/7/2025 passa a vigorar em 1/1/2026. A proposta de atualização da Resolução do Fator de Qualidade foi pensada de forma a convergir os indicadores utilizados no cálculo de acordo com a ordem de priorização da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, conforme definidos na Lei Federal nº 12.305, de 2/8/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para o subsecretário de Saneamento, Anderson Diniz, a nova resolução é de extrema importância uma vez que busca estimular ainda mais a recuperação de materiais recicláveis, o incentivo ao tratamento da matéria orgânica, por meio da compostagem e soluções para recuperação energética dos rejeitos.

“Há uma preocupação com a inserção social dos catadores de materiais recicláveis e o tratamento do lodo de Estações de Tratamento de Esgotos por parte dos municípios, utilizando indicadores modernos no cálculo do Fator de Qualidade e respectivo repasse de recursos”, afirma.

Mudanças

Novos e importantes indicadores de apuração do Fator de Qualidade foram incluídos como: indicador Gestão do Passivo Ambiental (GPA) dos antigos lixões, o indicador Gestão de RSU/Aproveitamento energético (GRS), o indicador Coleta Seletiva/Organização de catadores (CSO).

Serão pontuados os municípios que possuem programas de coleta seletiva, recuperação ambiental dos lixões, cobrança pela gestão de resíduos, ações que promovam a recuperação, a reciclagem e a inserção de materiais na cadeia produtiva e integrem as associações e cooperativas de catadores na gestão de RSU municipal, entre outros.

Para o tratamento de esgotos, a resolução passará a pontuar as estações de tratamento que realizam o tratamento do lodo para obtenção de biossólido. A forma de envio de informações também foi atualizada, sendo utilizado exclusivamente o Sistema Eletrônico de Informação de Minas Gerais (SEI-MG).

A modernização da regra, busca ainda mais rigor na distribuição dos recursos. “Pretendemos tornar o cálculo do Fator de Qualidade mais ágil e justo tanto para os municípios, quanto para o Estado, e premiar os municípios que promovam ações alinhadas com a ordem de priorização na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos definidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirmou o analista ambiental da Semad, Rafael Freitas.

Agência Minas

Brasil teve 2.139.182 admissões no período; 88.025 foram contratações de temporários