Neste ano, o Conselho Estadual da Mulher foi reestruturado e o quadro de pessoal do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher recomposto

As medidas de fortalecimento dos Direitos Humanos foram centrais para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) durante todo 2019. A rede de atendimento às mulheres em situação de violência na capital foi qualificada e mapeada por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado este ano. O modelo deverá ser levado a todas as regiões do estado. 

Além disso, houve a reestruturação do Conselho Estadual da Mulher (CEM), com a nomeação de novas conselheiras, em novembro, e a recomposição de pessoal do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), que recebeu quatro novas profissionais. Foi implantado ainda o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima Mulher), ferramenta de registro e monitoramento de casos de violências contra grupos sociais sistematicamente vulnerabilizados. 

Em outubro, o Cerna começou a usar o sistema para contabilizar e verificar os casos de violências atendidos pelo serviço, que deve ser levado também a outros órgãos no Estado. Profissionais dos centros municipais de Atendimento à Mulher foram capacitados, por meio de videoconferência, para utilizar o Sima Mulher.

Certidão de Nascimento

O programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), coordenado pela Sedese, virou referência para 15 estados brasileiros durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado em novembro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília.

Implantada em 2013, a iniciativa permite que as mães já deixem as maternidades com a certidão de nascimento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança. Desde o lançamento do programa, já foram criadas 65 Unidades Interligadas no estado, responsáveis por emitir 242.103 registros até 30 de dezembro.

Neste ano, já foram instaladas oito UIs nas cidades de Barão de Cocais, Betim, Carangola, Formiga, Governador Valadares, João Pinheiro, Manhuaçu e Ouro Preto. O programa beneficiará ainda os municípios de Três Corações e Uberaba.

Foto: Divulgação / Sedese

Formação

A Escola de Formação em Direitos Humanos tem permitido a oferta de cursos de capacitação e atualização tanto para agentes públicos estaduais e municipais quanto para estudantes e para a sociedade civil em geral. As formações tiveram início em 2015, atendendo até agora 823 municípios, com 10.606 certificados emitidos neste período.

A escola conquistou o 3º lugar no Prêmio Inova Minas Gerais, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, em 2019. A qualificação continuada em direitos humanos tem contribuído para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e para a construção de uma cultura de paz por meio da Rede de Educação em Direitos Humanos.

Ônibus Lilás

Equipado com salas e com metodologia desenhada para integrar a rede local, o ônibus Lilás tem levado às comunidades rurais informações sobre direitos humanos e sobre violência contra a mulher, por meio de rodas de conversa. Neste ano, foram realizadas ações em Ribeirão das Neves e Itajubá. O veículo também percorreu municípios da regional da Sedese em Teófilo Otoni, atendendo a comunidades quilombolas. 

O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Thiago Horta, destaca que a pasta conseguiu cumprir e realizar ações de proteção e promoção de direitos humanos, “mesmo com as dificuldades financeiras que o Estado enfrenta”. “A Escola de Formação em Direitos Humanos recebeu dois prêmios por experiências bem sucedidas, um nacional e outro estadual”, afirma.

Parcelas dos salários serão depositadas nos dias 10 e 20

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) definiu, nesta segunda-feira (30/12), a escala de pagamento dos servidores estaduais para o mês de janeiro de 2020.

Medida é válida para funcionários ativos e inativos e pensionistas que não tenham recebido, até 31/12, nenhuma parcela do 13° salário de 2019

O Governo de Minas Gerais prorrogou para o dia 31 de março de 2020 o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes que são servidores públicos – militares e civis, ativos e inativos – e pensionistas do Executivo e que não tenham recebido ou não recebam, até 31 de dezembro, nenhuma parcela do 13° salário de 2019.

A medida, publicada no Diário Oficial deste sábado (28/12), por meio do Decreto 47.820, é válida para veículos que estejam registrados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do próprio servidor ou pensionista. A prorrogação é aplicada automaticamente, não sendo necessário pedido ou requerimento.

O desconto de 3% para o pagamento em cota única fica mantido para a quitação em qualquer data, até o limite de 31 de março de 2020. O servidor ou  pensionista também pode optar por pagar em parcelas, em qualquer dia até a data-limite, porém, sem fazer jus ao desconto de 3%.

Prazo foi ampliado e estudantes terão mais tempo para optar pela modalidade que desejam cursar a partir de 2020

Os alunos que querem entrar no ensino médio de tempo integral no próximo ano têm mais tempo para fazer sua pré-matrícula. O processo foi prorrogado até o dia 6 de janeiro de 2020, ampliando as possibilidades de o aluno aderir à modalidade que vai lhe garantir mais chances no mercado de trabalho e maior possibilidade de ingressar no ensino superior. Para o próximo ano, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) ampliou a quantidade de vagas para cerca de 40 mil, em 281 escolas, em todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Nos últimos meses, as escolas que vão receber a modalidade, a partir do próximo ano, estão sendo preparadas e um trabalho, junto aos pais e aos alunos, está sendo feito para apresentar o ensino médio de tempo integral e seus benefícios.

De acordo com a diretora da Escola Estadual Presidente Artur Bernardes, Márcia Cristine, a possibilidade de a unidade de ensino ofertar a modalidade em tempo integral foi considerada uma grande vitória pelos professores e pela comunidade de Bom Jesus do Galho, no Vale do Rio Doce, onde fica a unidade de ensino. “Eu mostrei para eles o lado bom dessa proposta e ressaltando a importância de a gente ter sido contemplado. Os pais saíram satisfeitos”, conta.

Da mesma forma, a diretora da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, Cristiane de Castro Moreira Lana, ressaltou que o fato de a unidade de ensino, que fica em Coronel Fabriciano, receber o ensino médio de tempo integral profissionalizante já chamou a atenção dos estudantes. A unidade vai oferecer o curso de Logística. Segundo ela, a comparação feita com escolas particulares, que cobram pela formação, fez o interesse crescer ainda mais. “É uma grande oportunidade de crescimento, principalmente profissional, além de ser um ganho para a comunidade ter essa modalidade”, destaca a diretora.

Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG

Oportunidade

Para o subsecretário de Articulação Educacional da SEE/MG, Igor de Alvarenga, os pais ou responsáveis, ou o aluno maior de 18 anos, devem ficar atentos ao período de pré-matrícula para conseguir viabilizar a vaga na modalidade em tempo integral. O interessados em realizar a pré-matrícula devem acessar o site matricula.educacao.mg.gov.br.

Prazo vai até 6 de janeiro; unidades abrem as portas para quem precisa usar o computador para fazer inscrição

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) ampliou o prazo para realização da pré-matrícula na rede estadual de ensino até o dia 6 de janeiro de 2020. A inscrição deve ser feita por meio do link: matricula.educacao.mg.gov.br.

Como o procedimento deve ser realizado via internet, os laboratórios de informática de escolas estaduais de todas as cidades mineiras ficarão abertos nas férias para que a comunidade possa utilizar os computadores da unidade na realização da pré-matrícula. Confira aqui o endereço das escolas que estarão abertas. 

A Escola Estadual Manoel Loureira, em João Monlevade, é uma das unidades que está recebendo e orientando pais e responsáveis no processo de pré-matrícula. De acordo com o diretor da instituição, Joel dos Santos Pereira, haverá funcionários à disposição da comunidade até o fim do prazo, no dia 6. “Desde o início das inscrições até hoje, já atendemos presencialmente cerca de 50 pais, responsáveis e alunos. Também estamos auxiliando os interessados e esclarecendo dúvidas via telefone”, afirmou.

Pré-matrícula – A pré-matrícula deve ser realizada para alunos que estão iniciando os estudos na rede estadual e para estudantes que desejam mudar de escola. Nesta etapa, pais ou responsáveis de estudantes ou os alunos maiores de 18 anos precisam indicar em qual unidade de ensino pretendem estudar.
Também podem fazer a pré-matrícula aqueles que abandonaram os estudos e desejam voltar às salas de aula no ensino fundamental, no ensino médio ou na educação de jovens e adultos.

No momento da inscrição, os interessados deverão inserir informações como nome completo do candidato, data de nascimento, endereço completo, número de CPF (se for inscrito), rede escolar de origem, entre outros dados.

Vagas – A distribuição de vagas será feita de acordo com a capacidade de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado, o nível de ensino oferecido na escola. Os critérios para o encaminhamento dos estudantes para as vagas também são determinados conforme a Resolução nº 4.231 de 2019.

Restrição garante mais segurança para quem vai viajar neste fim de ano

A circulação dos veículos de grande porte será proibida em rodovias de pista simples sob responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), nesta quarta-feira (25/12), das 14h às 22h, e na quarta (dia 1/1/2020), também das 14h às 22h.

A restrição vale para Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e cargas indivisíveis. Enquadram-se nesses critérios, por exemplo, bitrens, treminhões e rodotrens e cegonheiras.

O objetivo é reduzir o tráfego desses tipos de veículos nos períodos em que há maior movimento nas estradas, garantindo mais segurança a todos os viajantes.

Caso algum motorista seja abordado em deslocamento com o veículo impedido de circular, o infrator fica sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Art. 187-I, da Lei Federal nº 9.503, de 1997), o que significará a perda de quatro pontos na carteira, multa e retenção do veículo até o término do horário de restrição.

Rede Cuidar e outros projetos que atendem crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência são beneficiados

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu início ao repasse de R$ 11 milhões às entidades socioassistenciais e unidades governamentais beneficiadas pelo Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – o Rede Cuidar. A Resolução Sedese 61/2019, publicada na sexta-feira (20/12) no Diário Oficial do Estado, estabelece o repasse dos recursos às unidades e organizações de assistência social habilitadas no programa.

O Rede Cuidar busca fortalecer as entidades de assistência social, por meio de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuada. O acolhimento institucional fortalece a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprimora programas, projetos, benefícios e atendimento, a ainda assessora e atua na defesa e garantia de direitos.

As unidades de acolhimento institucional ou em república que serão beneficiadas oferecem atendimento a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, entre outros públicos.

Indicador de Desenvolvimento

Em 2019, as ações ampliaram a qualificação do programa. Houve inovações em planejamento e na celebração de parcerias. O incentivo financeiro destinado ao programa foi substancialmente maior, compreendendo a complexidade da natureza do serviço oferecido em benefício dos usuários e serviços cuja natureza demanda recursos mais altos.

O critério usado para a elegibilidade de entidades socioassistenciais e unidades governamentais foi baseada no Indicador de Desenvolvimento das Unidades de Acolhimento (ID), índice calculado pela Sedese como referência para aferir a qualidade dos serviços das unidades de acolhimento.

O índice também mede as principais fragilidades para direcionar as intervenções do Estado, além de servir como parâmetro para o reordenamento do serviço de acolhimento institucional em Minas Gerais.

Recursos

A partir da avaliação do ID, duas modalidades para repasse dos recursos foram criadas. Na Modalidade I, entidades que apresentaram ID Acolhimento Insuficiente receberão R$ 100 mil cada; na Modalidade II, destinada para acolhimento de crianças e adolescentes inseridos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), entidades com ID Acolhimento Superior, Suficiente ou Regular terão direito a R$ 50 mil cada.

Cabe ressaltar, ainda, que esses critérios foram pactuados junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, posteriormente, aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

Balanço positivo

Neste ano, mesmo diante da grave crise fiscal herdada pela atual gestão, o Governo de Minas conseguiu grandes avanços na área de assistência social. Além dos recursos destinados à Rede Cuidar, a Sedese conseguiu retomar parcialmente o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social. Ao todo, já foram repassados R$ 17,4 milhões aos 853 municípios mineiros. O montante do recurso varia de R$ 2 mil a R$ 130 mil, de acordo com a demanda populacional de cada cidade.

Houve, ainda, a regularização do pagamento destinado às 45 unidades de Casas Lares do Estado, para as quais já foram liberados R$ 8,7 milhões até o mês de dezembro. Elas fazem o acolhimento de jovens e adultos com deficiência, oriundos das extintas unidades da Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem). Hoje, no estado, 329 pessoas são atendidas.

Barragens

A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, destacou o apoio integral aos municípios em situação ou risco de rompimento de barragens com o Caderno e Protocolo de Atuação Socioassistencial em Situações de Calamidade e Emergência. “Capacitamos mais de 3 mil técnicos e gestores municipais. Houve, também, o curso do CadÚnico v.7, para melhor atender os municípios e de maneira inovadora por meio de treinamentos à distância, vídeo e transmissão pelo Youtube”, ressalta.

Ela citou, ainda, a realização das conferências e o repasse da Rede Cuidar. “Fizemos as conferências regionais e a estadual com economia de 70% e aumento da participação popular em 114. Não podemos deixar de mencionar a garantia de repasses regulares para as Unidades de Acolhimento que possuem parcerias com a Sedese e início do pagamento do Rede Cuidar. Tudo demonstra que otimizamos os recursos, buscando aplicá-los de maneira assertiva e de forma a gerar, de fato, um retorno efetivo ao cidadão”, avalia.

As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) de todo o estado funcionarão até 13h em 24 e 31 de dezembro. Em 25 de dezembro e 1 de janeiro, não haverá expediente e, nos demais dias da semana, o atendimento será normal.

Natal:

24/12: Funcionamento até 13h

25/12: Unidades fechadas

Ano Novo:

31/12: Funcionamento até 13h

1/1: Unidades fechadas

A agência de classificação de riscos Standard and Poor’s (S&P) acaba de elevar a perspectiva do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) de negativa para estável, além reafirmar os ratings da instituição: ‘B’ na escala global e ‘brA-‘ na escala nacional.

De acordo com a agência, a melhoria dos níveis de inadimplência operados pelo BDMG e uma recuperação das condições econômicas justificam a nova classificação. “Os níveis de inadimplência do BDMG vêm melhorando materialmente à medida em que as condições econômicas se recuperam. Em nossa opinião, considerando as tendências econômicas e as altas reservas de perdas com empréstimos do banco, é menos provável”, afirma a S&P em relatório, acrescentando que a perspectiva estável reflete sua “visão de que os fatores de crédito do banco devem permanecer inalterados nos próximos 12 meses”.

O índice de inadimplência no BDMG caiu para 2,7% em setembro de 2019, contra 5,0% no ano anterior. Segundo a S&P, apesar de ser um “desafio para o BDMG estabilizar sua receitas operacionais, que diminuíram devido à sua desalavancagem e menores taxas de juros”, a agência espera “que o banco mantenha métricas sólidas de capitalização, com uma previsão de capital ajustado ao risco (RAC) de 12,5% a 13,0% nos próximos dois anos”.