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Letícia Gamboge Reis reforça empenho para continuidade do trabalho de modernização da instituição

Marco Evangelista / Imprensa MG

O governador Romeu Zema oficializou, nesta quarta-feira (3/5), na Cidade Administrativa, a posse da delegada-geral Letícia Gamboge Reis como nova chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Na ocasião, também foram empossados os membros do Conselho Superior da instituição.

Zema desejou boas realizações para a nova delegada-geral e ressaltou que o trabalho de modernização e melhoria da Polícia Civil terá sequência.

“Foram quatro anos de avanços substanciais e quero agradecer àqueles que já estiveram à frente da instituição, Wagner Pinto e Joaquim Francisco. Agora, a delegada-geral Letícia terá a missão de continuar essa modernização e avanços da instituição, que nos dá tanto orgulho e dará ainda mais”, afirmou.

“Quem acompanha a Polícia Civil sabe que coloquei como objetivo, desde a minha primeira fala como governador, a autonomia e a independência da instituição, para que ela fique blindada de interferências externas. A Polícia Civil é do povo mineiro e tem que ser respeitada”, disse.

A nova delegada-geral Letícia Gamboge Reis agradeceu pela confiança em seu trabalho e reiterou o empenho com o cargo e função pública.

“Eu me sinto extremamente honrada e feliz com o compromisso e a responsabilidade face à grande missão de dirigir a melhor Polícia Civil do país. Digo que é a melhor por termos mulheres e homens honrados que, dia após dia, deixam seus lares, suas famílias, para cumprir a árdua missão de servir e proteger o povo mineiro, obtendo os melhores resultados, com a redução da violência e da criminalidade”, ressaltou.

Ela destacou, ainda, a importância da articulação e da integração das forças de segurança para não apenas posicionar o Estado como o mais seguro do país, mas também na consolidação de um ambiente propício à atração de investimentos, geração de emprego e renda para os mineiros.

“Minas Gerais encontra-se em franco crescimento e, para que cresça cada vez mais, depende de um ambiente propício à cadeia produtiva, tendo como um dos principais fatores a segurança pública”, disse.

“Gostaria assim, de reiterar que a criminalidade em Minas Gerais não tem e nunca terá vez, pois a Polícia Civil de Minas Gerais, em conjunto com as demais forças de segurança, estará sempre pronta para proteger a cidadã e o cidadão mineiros”, acrescentou a delegada-geral.

Letícia Gamboge

Na PCMG desde 1997, a delegada-geral é formada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais. Além disso, Letícia é professora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais desde 2001.

Ao longo de sua carreira na instituição, Letícia ocupou cargos estratégicos como a direção do Instituto de Identificação de Minas Gerais e a coordenação do Projeto Mediar, de mediação de conflitos da Polícia Civil. Atualmente, ela estava na chefia do Departamento Estadual de Investigação de Homicídio e Proteção à Pessoa.

Novo conselho

Na ocasião, também foram empossados os membros do Conselho Superior da instituição: o  corregedor-geral, Reinaldo Felício Lima; o superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Júlio Wilke; o  chefe de Gabinete, Frederico Raso Lopes Abelha; a diretora da Academia de Polícia Civil (Acadepol-MG), Yukari Miyata; o superintendente de Informações e Inteligência Policial, Antônio Junio Dutra Prado; o superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Hugo e Silva, o delegado assistente da Chefia, Aloísio Daniel Fagundes; e o inspetor-geral de Investigadores, Cláudio Rosa David.

Os novos integrantes se juntam aos demais conselheiros: Eurico da Cunha Neto, diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG); Thales Bittencourt de Barcelos, superintendente de Polícia Técnico-Científica; e Luciene Cardoso Murta Vilela, inspetora-geral de Escrivães.

Investimentos

De 2019 a 2022, o Governo de Minas investiu R$ 300 milhões na Polícia Civil, beneficiando todas as regiões do estado. Neste período, foram nomeados 1.487 policiais e 142 servidores administrativos, além de 70 novas sedes construídas e 739 viaturas adquiridas.

A Polícia Civil de Minas Gerais teve mais de 1,7 milhão de procedimentos instaurados e 1,1 milhão de processos concluídos ao longo desses quatro anos, quando foram realizadas 10.702 operações policiais e 20.209 prisões e apreensões concluídas.

“Quero reconhecer a ajuda dos deputados estaduais que aprovaram recentemente a modernização da Polícia Civil”, afirmou o governador. “Hoje, temos viaturas melhores do que há quatro anos, tivemos uma renovação recorde e estamos reformando as delegacias de polícias, pois muitas instalações estavam extremamente precárias. Além disso, estamos melhorando o efetivo e fortalecendo a corregedoria, que tem uma função primordial de zelar pelo bom funcionamento da PCMG. Acredito muito na polícia e continuaremos investindo”, finalizou Romeu Zema.

A cerimônia também contou com a com presença de parlamentares, chefes de departamentos das Delegacias Especializadas, chefes divisionários e delegados regionais do 1º, 2º e 3º departamentos, entre outros participantes.

Microempresas e MEIs são alvos do Ministério Público, Receita Estadual e Polícia Militar

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (3/5), a operação Ostentare, que busca combater o crime de sonegação fiscal no Norte de Minas. Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão em seis alvos, sendo cinco empresas comerciais varejistas de artigos do vestuário e acessórios e uma residência de duas pessoas físicas. Todo o material apreendido será analisado para apuração da sonegação tributária e responsabilização criminal dos envolvidos.

As primeiras investigações foram motivadas pelo recebimento de valores milionários detectados em cruzamento de dados (malhas fiscais), por diversos CPFs e microempreendedores individuais (MEIs).

De acordo com a delegada fiscal da Receita Estadual em Montes Claros, Cássia Simony, o esquema consiste na utilização de CPFs e constituição de diversas empresas, inclusive MEIs, para a prática da fraude tributária.

“Algumas dessas empresas funcionam no mesmo endereço, com mesmo nome comercial, em nome dos reais proprietários e de interpostas pessoas, os chamados laranjas. A prática entre elas é a venda sem emissão de documentos fiscais”, explica a delegada fiscal.

A rede de lojas opera também com vendas pelo sistema e-commerce.

Uma das empresas envolvidas na investigação já possui débito de ICMS superior a R$ 1 milhão, que não vem sendo honrado. Com as provas apreendidas durante a operação, novos créditos tributários devem ser constituídos, podendo aumentar ainda mais o valor devido pela empresa.

Ostentare

O nome da operação, Ostentare, que significa “mostrar com muito excesso realizações e posses”, faz referência à ostentação do grupo nas redes sociais, divulgando grande estoque de mercadorias, construções e inaugurações de lojas de luxo em toda a região Norte de Minas.

Participam da operação 17 servidores da Receita Estadual, um promotor de Justiça e um servidor do MPMG, além de 12 policiais militares.

Objetivo é conscientizar a comunidade sobre a prevenção a acidentes de trânsito em todo o estado

PMMG / Divulgação

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRV) e do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), lançou nesta terça-feira (2/5), na esplanada norte do Mineirão, a Campanha Maio Amarelo 2023, com o slogan “No trânsito, escolha a vida”.

A campanha, que este ano completa 10 anos, tem como objetivo alertar e conscientizar a comunidade sobre a prevenção aos acidentes de trânsito por todo o estado de Minas Gerais.

“É um movimento que utilizamos para chamar a atenção de pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas para a proteção à vida, para a conscientização no trânsito e, com isso, termos um trânsito cada vez melhor e mais seguro, com o objetivo principal de proteger a vida”, afirma a tenente-coronel, Cláudia Godinho, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran)

De acordo com a comandante do BPTran, durante todo o mês de maio, em Belo Horizonte, serão efetuadas campanhas educativas na Transitolândia com orientação às crianças, além de intensificar as operações de blitze, que também terão cunho educativo.

Nas rodovias estaduais e federais delegadas, o CPRV atuará com aumento de operações preventivas e repressivas e entrega de panfletos com dicas de segurança. Um simulador de colisão e capotamento também será utilizado pelo Comando de Policiamento Rodoviário, em vários pontos do estado, permitindo a vivência de uma situação real de acidente de trânsito.

Segundo o comandante do CPRV, coronel Fábio Almeida, a maioria dos acidentes é ocasionada por imprudência. “Por meio de estudos realizados nos últimos meses, constatamos que cerca de 80% dos acidentes de trânsito estão diretamente ligados a três fatores: falta de atenção do condutor do veículo, atitude relacionada diretamente ao uso do celular; descumprimento de regras básicas do trânsito como, por exemplo, excesso de velocidade e ultrapassagem em locais proibidos e, por fim, embriaguez ao volante”, constatou.

Campanha

A Campanha “Maio Amarelo” é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito, que ganhou forma no Brasil a partir de 2014. Trata-se de uma ação coordenada entre o poder público e os diversos segmentos da sociedade civil sobre o tema segurança viária, cujo objetivo é chamar a atenção das pessoas para o alto índice de mortes e feridos no trânsito do Brasil e do mundo, a fim de reduzi-lo. O amarelo simboliza atenção e, também, a sinalização e advertência no trânsito.

O mês se tornou referência mundial para as ações que objetivam reduzir o número de vítimas no trânsito quando, em maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Na ocasião, governos de todo o mundo se comprometem a adotar medidas para prevenir os acidentes no trânsito.

Expectativa é que a redução reflita na queda do preço do produto para os consumidores mineiros

Entrou em vigor no dia 1º de maio a nova forma de tributação do gás de cozinha, em todo o Brasil. O valor do imposto cobrado sobre o produto passou a ser único, de R$ 1,2571 por quilo, válido em todos os estados e no Distrito Federal. Em Minas Gerais, isso significou uma redução de 26% em relação ao valor do ICMS cobrado em abril, que foi de R$ 1,7051.

“Esta é mais uma conquista para os mineiros, que poderão sentir a diferença, no bolso, já nas próximas semanas com a redução do preço do botijão de gás”, afirma o governador Romeu Zema. Ele destaca, também, o trabalho de articulação das equipes desta gestão para o alcance de resultados como esse. “É fruto do trabalho integrado, com foco em sempre melhorar a vida das pessoas no dia-a-dia”, completa.

Para se chegar a esse valor do imposto, que deve refletir diretamente no preço pago pelo consumidor, Minas Gerais teve atuação decisiva no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda de todas as unidades da federação.

As discussões foram capitaneadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), representada pelo seu secretário adjunto, Luiz Claudio Gomes, que se empenhou para a construção e aprovação do Convênio 199/2022.

Tal convênio trata da aplicação do regime monofásico de tributação para diesel, biocombustível B100 e gás de cozinha – Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Minas Gerais também liderou o estudo destinado a definir qual seria a alíquota ad rem (cobrada sobre um valor único) aplicável ao gás de cozinha.

Foi feito um trabalho de verificação da carga tributária em cada estado, tendo sido encontrado um valor que atendesse, na média, a todas as unidades da federação, de forma que não ofendesse a Lei Complementar 194/2022, que definiu o GLP e o GLGN como mercadorias essenciais. Pelo critério da essencialidade, esses produtos não poderiam sofrer carga tributária superior à alíquota padrão do ICMS cobrado pelos estados.

“O objetivo do trabalho foi equalizar todas as diferentes cargas tributárias e alíquotas de ICMS que existiam até o fim mês de abril de 2023, em todo o país, para que se pudesse estabelecer um valor uniforme cobrado sob o regime monofásico de tributação. Assim, chegamos ao valor de R$ 1,2571. Para os consumidores mineiros, isso vai representar uma redução de 26% do valor do imposto cobrado anteriormente. Esperamos que essa redução seja refletida no mercado e na queda do preço do gás de cozinha”, afirma Luiz Claudio.

Campanha deste ano como tema central “No trânsito, escolha a vida”

O Movimento Maio Amarelo comemora dez anos em 2023 e, para celebrar a primeira década de ações, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) prepara uma série de eventos com o tema central da campanha deste ano “No trânsito, escolha a vida”. A programação prevê atividades na sede, em Belo Horizonte, e nas 40 Unidades Regionais do órgão espalhadas por todo o território mineiro.

O objetivo central é conscientizar a sociedade sobre o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo, além de motivar atitudes que promovam um ambiente mais seguro para condutores e pedestres. De acordo com a gerente de Educação para o Trânsito do DER-MG, Rosely Fantoni, a campanha promove atividades voltadas ao debate das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão no trânsito.

Segundo ela, a mudança de cultura é um ponto principal a ser considerado pelos agentes responsáveis por educar os envolvidos no trânsito. “Devemos preparar o cidadão para que ele circule de forma segura dentro das cidades e nas rodovias, objetivando, principalmente, a redução das ocorrências”, avalia.

Programação em BH

Na quarta-feira (10/5), será realizada a II Mostra de Segurança e Educação para o Trânsito, das 9h às 17h, na sede do DER-MG, em Belo Horizonte, com várias atividades práticas para alunos do ensino médio: simulador de impacto de acidentes com o uso do cinto de segurança; óculos de realidade virtual que simula efeitos do álcool e drogas no trânsito; jogos educativos, entre outras atividades. A mostra conta com o apoio e a parceria da Polícia Civil, Detran-MG, PMMG, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), BHTRANS, Faculdade Ciências Médicas, CEFET, dentre outros.

Na quarta-feira (24/5), será realizado um debate sobre o papel da mulher no trânsito no auditório do departamento, das 8 às 12 horas. O encontro é aberto ao público e terá a presença das seguintes palestrantes: Tenente-coronel Cláudia Kuchenbecker, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito de Belo Horizonte; Erika Cabral, coordenadora Regional do DER-MG, em Pirapora; Allana Corrêa, professora adjunta de enfermagem da UFMG; Roberta Torres, especialista em gestão de segurança e educação para o trânsito, e Jussara Bellavinha, membro titular da Câmara Temática da PNATrans/Contran e coordenadora do projeto Vida no trânsito da BHTrans.

Já na terça-feira (30/5), as ações serão encerradas com comando educativo na MGC-356, km 7, próximo ao BH Shopping, em frente à Copasa.

Maio Amarelo

O Maio Amarelo é um movimento internacional, apartidário, de conscientização para redução de acidentes de trânsito. Tem como objetivo colocar em evidência o tema da segurança no trânsito, além de mobilizar a sociedade para disseminar conhecimento e trazer ações que garantam essa segurança para o cotidiano.

A cor amarela foi escolhida por simbolizar a atenção e também a sinalização de advertência no trânsito. O laço representa que os acidentes de trânsito são também considerados uma epidemia e segue a mesma diretriz das campanhas de conscientização contra o vírus HIV, o combate ao câncer da mama (outubro rosa) e ao da próstata (novembro azul).

O Brasil aderiu a esse movimento por estar no ranking dos cinco países onde mais se morre no trânsito: aproximadamente 50.000 pessoas por ano.

A Resolução do CONTRAN 722 de 6/2/2018, chancela o tema e propõe que durante todo o mês de maio os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e parceiros viabilizem ações de apoio ao Maio Amarelo por meio de campanhas voltadas para a sociedade por um trânsito seguro.

Equipe da Semad identificou atividade da empresa fora de área de seu direto minerário. Auto de infração foi entregue nesta terça-feira (2/5)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) confirmou, nesta terça-feira (2/5), em ação de fiscalização na sede da Mineradora Gute Sicht Ltda., que a empresa realizava operação sem licença ambiental fora de sua área de direito minerário, descumprindo os limites para além da poligonal determinada pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Além da notificação e entrega do auto de infração, a equipe do Governo de Minas determinou multa e imediato fechamento das atividades de lavra de minério de ferro na Serra do Curral. As máquinas e os caminhões pararam na hora as operações e os órgãos responsáveis seguirão acompanhando o cumprimento da determinação.

A decisão foi tomada a partir da análise da fiscalização no local e de geoprocessamento, em ação acompanhada por um fiscal da ANM. O auto de infração, por sua vez, foi lavrado na última sexta-feira (28/4), mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por suspender novamente as atividades do empreendimento, por operar sem licenciamento ambiental em área protegida.

A ação desta terça-feira, que levou ao fechamento, é resultante de outra fiscalização, feita em 19/4, em atendimento à requisição da Polícia Federal (PF), na Mina da Boa Vista, localizada na Serra do Curral. À época, foi constatado que houve deslocamento de uma cerca que delimitava as áreas de direito minerário (ANM nº 832.156/2005), avançando indevidamente sobre trecho de direito de outra empresa. A fiscalização resultou em multas ambientais (R$ 89.443,12) e,  naquele momento, em suspensão imediata das atividades de lavra a céu aberto de minério no local, por operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental e descumprimento de cláusula anteriormente presente no então Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Cabe ressaltar que a Gute Sicht não tem processo de licenciamento ambiental aprovado na Semad e que não há termos de ajustamento de conduta (TAC) vigentes, ou seja, a empresa segue sem autorização administrativa da pasta ambiental para realizar qualquer operação. A Gute Sicht teve um TAC assinado em 2021 com a Semad, com validade de 12 meses, além de um aditivo firmado em 2022, sendo cancelado pela pasta por descumprimento de condicionantes. Desde então, qualquer eventual retorno das atividades do empreendimento não esteve vinculado a ato autorizativo da Semad, e sim por decisão judical, cabendo à Secretaria cumprir com seu dever nas fiscalizações.

Credenciados poderão prestar serviço de plantão médico, de 12 horas, quando convocados, para complementação de escalas

Unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), na capital e no interior do estado, recebem inscrições para credenciamento de médicos a partir desta terça-feira (2/5). Podem se credenciar pessoas físicas e jurídicas (com sociedade unipessoal).

O candidato pode se inscrever pelo site da Fhemig, por meio de formulário simplificado, ou presencialmente, na unidade escolhida para atuação, entre as quais, a Casa de Saúde Santa Izabel (CSSI), em Betim; o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas; os Complexos de Especialidades (hospitais Alberto Cavalcanti e Júlia Kubitschek) e de Urgência e Emergência (hospitais João XXIII, Infantil João Paulo II e Maria Amélia Lins) e a Maternidade Odete Valadares (MOV), em Belo Horizonte.

As inscrições para o credenciamento vão até o dia 11/5. Mais informações estão disponíveis aqui.

Especialidades

Podem se inscrever médicos generalistas, com cadastro regular no Conselho Regional de Medicina (CRM), e especialistas ou com 75% da residência ou especialização concluída para diversas categorias, como clínica médica, anestesiologia, neurocirurgia, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, ortopedia e traumatologia, pediatria, cirurgia plástica e medicina intensiva.

Os credenciados serão chamados, quando necessário, para prestar o plantão de 12 horas, de modo autônomo e eventual, e suprir a escala, assegurando a assistência hospitalar.

Plantões

A Fhemig não tem medido esforços para manter completas as escalas médicas em suas unidades. Implementado em 2022, o credenciamento é mais uma forma de regularizar as escalas médicas das unidades e possui caráter subsidiário. Processos seletivos simplificados continuam a ser publicados conforme demanda das unidades. Além disso, a Fundação publicou, no dia 21/4, edital para seu concurso público, que irá oferecer mais de 1.800 vagas, sendo 557 para médicos.

Sobre a Fhemig

Criada em 1977, a Fhemig é uma das maiores gestoras de hospitais públicos do país e tem como competência prestar serviços de saúde e assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, por meio de unidades assistenciais organizadas e integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de participar da formulação, do acompanhamento e da avaliação da política de gestão hospitalar, em consonância com as diretrizes definidas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Reconhecida nacionalmente por sua excelência na assistência à saúde em diversos serviços prestados à população mineira, a Fhemig conta com quase 13 mil profissionais e possui 20 unidades distribuídas em Belo Horizonte, região metropolitana e no interior do estado, incluindo o MG Transplantes.

Foram vistoriadas 25 barragens, em oito municípios mineiros, ao longo de cinco dias de ação planejada e de caráter preventivo, que está em sua quinta edição 

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), concluiu, nessa sexta-feira (28/4), a 5ª edição da Operação Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens. A ação conjunta do Governo de Minas contou com a participação de vários órgãos do Estado, que promoveram, ao longo de cinco dias, vistorias em 22 barragens de mineração e indústria e três de acumulação de água, localizadas em oito municípios mineiros. Foram verificados o estado de conservação, segurança e estabilidade das estruturas, bem como suas respectivas zonas de autossalvamento. Trata-se de uma importante ação planejada e de caráter preventivo que chega a sua quinta edição, com o objetivo de vistoriar as estruturas e fortalecer a vigilância sobre os empreendimentos para garantir as medidas de segurança necessárias à população e ao meio ambiente.  

Coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a fiscalização integrou também esforços da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs).  

As vistorias aconteceram nos municípios de São Gonçalo do Rio Abaixo, Santa Bárbara e Congonhas, na região Central do estado; Juiz de Fora e Ewbank da Câmara, na Zona da Mata; Patos de Minas, no Triângulo Mineiro; e Betim e Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação mobilizou um efetivo com cerca de 60 agentes públicos, divididos em cinco equipes multidisciplinares, formadas por representantes dos  órgãos envolvidos na operação. 

“O objetivo central da ação consiste na análise multidisciplinar das estruturas, troca de experiência entre os órgãos e reconhecimento da real situação das estruturas durante o período seco, avaliando as medidas de segurança adotadas pelos empreendedores e o grau de estabilidade das barragens para o próximo período chuvoso, entre novembro e fevereiro”, explica o superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo. 

A primeira Operação Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens do Estado foi realizada entre novembro e dezembro de 2020; a segunda em novembro de 2021; e a terceira e quarta em 2022, nos meses de abril e novembro, respectivamente.  

Vistorias

Durante a ação, foram constatadas duas estruturas de barramento de água operando sem licenciamento ambiental ou outorga. Um empreendedor deixou também de apresentar relatório de monitoramento em prazo estipulado pelo órgão ambiental. Os responsáveis receberão autuações ambientais lavradas pela Semad e poderão ter as atividades suspensas até a regularização ambiental dos empreendimentos. 

“Buscamos promover inspeções visuais nas barragens vistoriadas no intuito de diagnosticar possíveis patologias capazes de comprometer a integridade das estruturas e a segurança da população localizada em seu entorno”, conta o gerente de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens da Feam, Roberto Gomes.  A Fundação atua como órgão fiscalizador dentro da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB), tendo como alvos da operação complexos de barragens de rejeitos de mineração e indústria. 

De acordo com o gerente de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos do Igam, Walcrislei Luz, os barramentos destinados à contenção de água fiscalizados durante a operação passaram por inspeção de campo e documental. “Foi verificado o estado de conservação das barragens e atendimento das recomendações feitas pelos auditores nos relatórios de inspeção de segurança regular apresentados ao Igam. Todas as estruturas possuem planos de Segurança de Barragem (PSB) e Ação de Emergência (PAE)”, diz o gerente. 

Na avaliação do capitão Gomes, do CBMMG, a corporação buscou, durante a operação, traçar o perfil da população residente no entorno das estruturas vistoriadas, estabelecendo também uma rede de contatos com os demais órgãos envolvidos e empresas responsáveis. “Com base nas informações coletadas, elaboramos um plano de ação detalhado, visando uma resposta eficiente em caso de emergência. Esse plano inclui todas as ações a serem executadas logo nas primeiras horas após o acidente, além de informações importantes como os contatos, rotas de acesso e locais onde possíveis vítimas possam ser encontradas, garantindo respostas rápidas e eficientes em casos de rompimento” detalha o militar. 

Já a atuação da Cedec na operação ocorre com foco na análise in loco da capacidade de execução dos planos de ação de emergência, avalia os protocolos de ação adotados pelo empreendedor para cada nível de emergência e se tais protocolos são efetivos para salvaguarda de vidas humanas. 

A PMMAmb também atuou junto às equipes de fiscalização e policiamento ostensivo durante as ações promovidas. “Buscamos apoiar os demais órgãos ambientais envolvidos nas diligências quanto à regularização ambiental, tomando, quando necessário, as providências para autuação das infrações e crimes ambientais verificados”, observa o chefe da Seção de Planejamento e Operação da PMMAmb, capitão Adenilson Brito. 

Gestão de barragens

Além das fiscalizações de rotina e operações preventivas promovidas em caráter extraordinário, a Feam mantém, durante todo o ano, o Programa de Gestão de Barragens de Rejeitos e Resíduos. A iniciativa tem como objetivo reduzir o risco de danos ambientais decorrentes de acidentes, por meio do cadastro e monitoramento contínuo das estruturas existentes no estado e consequente auditoria periódica de segurança realizada sob supervisão do órgão ambiental.  

“Demandamos dos empreendedores responsáveis por barragens em nível de emergência e em processo de descaracterização planos preparatórios específicos para o período chuvoso, nos quais devem ser descritas as ações previstas para mitigar riscos derivados de eventuais índices pluviométricos elevados”, acrescenta o gerente da Feam.  

Minas Gerais conta, atualmente, com 41 barragens alteadas pelo método a montante. Desde a publicação da Lei nº 23.291/2019, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, dez estruturas já foram descaracterizadas, nos termos da legislação ambiental vigente e outras duas estão em processo final de descaracterização, segundo a Feam.

Cadastro de animais, entre 15/5 e 30/6, visa tornar o serviço veterinário oficial mais ágil e eficiente. Simplificação das regras para a formalização de agroindústrias de pequeno porte também foi apresentada

O Governo de Minas anunciou a campanha da atualização de rebanhos, a ser executada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), durante a abertura da Exposição Internacional de Gado Zebu (ExpoZebu), em Uberaba, no Triângulo Mineiro, neste sábado (29/4). O cadastro de animais, a ser realizado anualmente entre os meses de maio e junho, visa ao fortalecimento dos serviços de vigilância e  à defesa sanitária do Estado em um cenário de retirada da vacinação contra a febre aftosa, a partir de 2023.

As novas normas para o cadastramento de animais foram publicadas pelo IMA, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), neste sábado, no Diário Oficial do Estado. Até 2022, a atualização cadastral ocorria junto à declaração de vacinação contra a zoonose e tinha ênfase em bovinos e bubalinos. Agora, outras espécies poderão ser monitoradas, como equídeos, caprinos, ovinos, aves, abelhas e animais aquáticos. A modernização permite ainda que o serviço veterinário oficial aja de maneira mais rápida e eficiente em casos de emergências.

O cadastro dos rebanhos, em Minas Gerais, ocorrerá entre 15/5 e 30/6, nos mesmos canais em que o pecuarista realizava a declaração de vacinação contra a aftosa. De forma on-line, pelo site ima.mg.gov.br e por e-mail para os escritórios locais. Ou presencialmente, nas unidades do instituto e nos postos de atendimento conveniados. Além disso, a Seapa fará uma parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), para que os produtores possam procurar os sindicatos rurais para fazer o cadastramento.

“Para o produtor rural, é importantíssima essa atualização cadastral, porque aqueles que não a fizerem ficarão impedidos de emitir as guias de trânsito animal. Para nós, do Sistema Estadual da Agricultura, a rastreabilidade será o carro-chefe a partir de agora. Esse cadastro vai nos balizar, dar condições de continuarmos com a vigilância e mantermos o status sanitário de livre da doença sem vacinação, gerando renda e emprego”, explicou o secretário de Agricultura, Thales Fernandes.

O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, responsável pela inovação, fez um apelo aos pecuaristas mineiros. “Vamos fazer o cadastramento para que a gente continue mantendo esse status tão importante e tão difícil de ser conquistado. Contamos com vocês”, enfatizou.

A imunização de rebanhos contra a febre aftosa em Minas foi suspensa, a partir de 2023, o que representou uma conquista histórica para os criadores de gado mineiros. A Seapa estima uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões por ano, para o setor produtivo de Minas, considerando os gastos com imunizantes e pessoal para aplicação, entre outros custos.

Agroindústria de pequeno porte 

Outra importante portaria publicada pelo IMA neste sábado e anunciada durante a abertura da ExpoZebu formaliza a produção de produtos de origem animal pelos Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte (EAPP). O texto define esses empreendimentos como propriedades com área útil construída de até 250 metros quadrados e permite que o fiscal agropecuário negocie adaptações diretamente com o gestor ou proprietário.

A nova portaria visa garantir que pequenos empreendimentos se beneficiem de regras mais adequadas à sua realidade, sem perder de vista a segurança sanitária. Ela flexibiliza as normas para incluir produtores do meio urbano e instalações mais simples – por exemplo, aceitando freezers como alternativa de resfriamento em alguns casos.

A atualização prevê ainda a concessão de cadastros aos produtores, nos quais eles passam a ter a habilitação para o comércio legal dos seus produtos, enquanto se regularizam junto ao IMA. Nesse caso, é assinado um termo de compromisso, que descreve as adequações necessárias ao estabelecimento, com um prazo de até três anos para a sua execução. Embora essa modalidade já existisse na legislação anterior, foi ratificada de forma mais explícita no novo texto.

ExpoZebu 

Realizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), a ExpoZebu é a principal vitrine mundial da produção e da genética das raças zebuínas. Em sua 88ª edição, a expectativa é de geração de R$ 350 milhões em negócios, 3,5 mil empregos diretos e indiretos, além de um público superior a 420 mil pessoas. Ao todo, serão realizados 36 leilões e quatro shoppings de animais. Entre 29 de abril e 7 de maio, cem estandes estão disponíveis para visitação.

O Governo de Minas se faz presente em um espaço próprio, montado em parceria entre a Seapa e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), com plantão de atendimento aos produtores rurais, oferecido por técnicos e pesquisadores do Sistema Estadual da Agricultura, e diversas atividades.

Programação 

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) promove, de 2 a 5/5, dentro da programação da ExpoZebu, o Shopping Gir Leiteiro, no qual estarão disponíveis para a venda, com condições especiais, cerca de 40 animais de alto valor genético, oócitos (óvulos maduros para a fecundação) e doses de sêmen da raça Gir. O evento é chancelado pelo Programa Pró-Genética, coordenado pela Secretaria de Agricultura, com o apoio das suas vinculadas e em parceria com associações de criadores, como a ABCZ.

Ainda como parte das atividades da exposição, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) prestará atendimento aos produtores rurais da região, durante a Feira de Gastronomia, e realizará, nos dias 3 e 4/5, o “Dia de Campo”, na Fazenda da ABCZ, com os temas: Integração Lavoura Pecuária Floresta, Recuperação de Pastagens e Programas de Qualidade da Carne.

Outras ações em parceria 

A Epamig também desenvolve pesquisas por meio do Programa Estadual de Pesquisa em Bovinocultura, com foco em  gerar, adaptar e transferir tecnologias para o desenvolvimento da cadeia produtiva. Os estudos são voltados para as criações de gado leiteiro e de corte, principalmente com animais mestiços, e contemplam as áreas de melhoramento genético e reprodução, sanidade, nutrição, pastagens e qualidade do leite.

Outro destaque dentre as ações voltadas para a bovinocultura é o Projeto Integra Zebu, executado pela Epamig em parceria com a Emater-MG e centrado na recuperação de pastagens degradadas por meio de sistemas de integração. Instituído pela ABCZ em 2020, o trabalho vem sendo desenvolvido em 20 propriedades rurais do Triângulo Mineiro e do Noroeste de Minas.

Bovinocultura 

Minas Gerais possui o quarto maior rebanho bovino (leite e corte) do país, com cerca de 22,8 milhões de cabeças, conforme o último levantamento do IBGE, de 2021. O Triângulo Mineiro lidera o ranking das regiões mineiras em número de animais, de aproximadamente 3,6 milhões de cabeças e com participação de 16% no total do estado. Minas é ainda a principal bacia leiteira do país, responsável por 27,2% da produção nacional, registrando 9,6 bilhões de litros em 2021.

Já Uberaba é destaque estadual na exportação de sêmen e embriões bovinos, ocupando a terceira colocação em Minas, atrás de Araguari, também no Triângulo, e São Sebastião do Paraíso, no Sul do estado. Uberaba obteve em torno de US$ 1 milhão de receita com o comércio exterior dos materiais genéticos em 2022, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O total exportado no estado foi de aproximadamente US$ 3 milhões.

Antes, unidade mais próxima ficava em Alfenas, a cerca de 40 quilômetros do município, que é uma referência para as cidades vizinhas

Dirceu Aurélio / Imprensa MG

O governador Romeu Zema e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Erlon Dias Botelho, acompanharam, nesta quinta-feira (27/4), em Machado, mais uma entrega de investimentos em proteção e defesa civil no Sul do estado.

A inauguração do moderno Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar representa um avanço significativo no fortalecimento e expansão da presença da instituição em diversas regiões de Minas Gerais. A iniciativa está em sintonia com as metas de  desenvolvimento estabelecidas pelo governo estadual.

Com uma população estimada em 42 mil habitantes, o município se destaca como referência para as cidades vizinhas. A moderna infraestrutura foi estabelecida para garantir uma resposta rápida e eficiente na região, contando com um efetivo de 18 bombeiros militares e duas viaturas equipadas com materiais e recursos operacionais. Os serviços oferecidos incluem, entre outros destaques:

• Atendimento à ocorrências de salvamento terrestre, em altura ou aquático;
• Combate a incêndio florestal ou urbano – atendimento não apenas ao município-sede, mas também a outras cinco cidades da região: Carvalhópolis, Poço Fundo, São João da Mata e Turvolândia;
• Atividades de proteção e defesa civil.

O Posto Avançado estará subordinado à da Terceira Companhia de Bombeiros Militar (1ª Cia Ind BM). A unidade está localizada na Alameda Donatillia Passos Swerts, número 1.185, no bairro Boa Fé.

Celeridade

Com a nova estrutura, o mineiro passa a ter mais segurança e agilidade para atender às ocorrências. Foi assim que o governador Romeu Zema destacou a importância do posto do CBMM, em Machado. “Essa é a 14ª unidade, das 16 que foram planejadas para o estado. Os chamados, a partir de agora, serão atendidos com mais celeridade”, disse.

Zema destacou que tragédias poderão ser evitadas ou minimizadas com a presença do Corpo de Bombeiros na região. “Na atuação do CBMMG, cada minuto faz uma diferença expressiva para salvar vidas. Apesar dos inúmeros desafios, o Governo de Minas está conseguindo devolver para os mineiros serviços de qualidade”, afirmou.

Trabalho integrado

Em conformidade com o Plano de Comando da corporação e alinhado às diretrizes governamentais, a atuação do CBMMG tem se expandido em todo o estado, levando seus serviços a um maior número de municípios.

A implantação de uma unidade em Machado é fruto de um planejamento estratégico cuidadoso. De maneira integrada, o Governo do Estado de Minas Gerais, a prefeitura municipal e o setor empresarial local colaboraram para concretizar essa significativa obra para a região e municípios vizinhos.

O investimento para a construção do Posto Avançado de Machado foi de R$ 2,3 milhões, repassados pela prefeitura. Com um prazo de 15 meses para a execução, a obra foi concluída em fevereiro deste ano.

Expansão

Para 2023, a expectativa é inaugurar três novas unidades. Desde 2019, o CBMMG já incorporou 13 estruturas, distribuídas da seguinte forma:

Em 2022, foram cinco novas unidades

1- Pelotão de Araçuaí, na região Central de Minas;

2- Pelotão de Cataguases, na Zona da Mata;

3- Posto Avançado de Guanhães, no Vale do Rio Doce;

4- Pelotão de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha; e

5- Posto Avançado de São Gonçalo do Rio Abaixo, na região Central do estado.

Em 2021, também foram cinco novas unidades

1- Posto Avançado de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH);

2- Pelotão de João Pinheiro, no Noroeste de Minas;

3- Posto Avançado de Bocaiúva, no Norte de Minas;

4- Pelotão de Sacramento, no Alto Paranaíba; e

5- Posto Avançado de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro.

Em 2020, houve a inauguração de três novas unidades

1- Posto Avançado de Arcos, no Centro-Oeste mineiro;

2- Posto Avançado de Francisco Sá, no Norte de Minas; e

3- Posto Avançado de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Além disso, houve a aquisição permanente do Complexo Pampulha, um espaço dedicado à formação acadêmica e ao tráfego de aeronaves. O investimento totalizou R$ 130 milhões, incluindo a aquisição de 229 viaturas, o recebimento de 143 veículos por meio de doações, a compra de cinco novas aeronaves e uma específica para combate a incêndios.

O comandante-geral do CBMMG, coronel Erlon, ressaltou o avanço, nos últimos quatro anos, da presença nos municípios mineiros. Hoje, são 89 municípios com unidades da corporação.

“A inauguração em Machado representa uma diminuição do tempo de resposta em uma região que tem peso relevante no Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais”, destacou, fazendo também um agradecimento ao governador pelo apoio ao plano de expansão.

Ele enfatizou, ainda, o trabalho de excelência prestado pelos militares e o reconhecimento internacional. “Somente nesta gestão, cumprimos quatro missões internacionais. Mas isso só é possível graças ao nosso atendimento diário com qualidade”, finalizou.

Atos estão publicados na edição desta quinta-feira (27/4) do Jornal Minas Gerais; grupo vai atuar nos quadros das carreiras policial e administrativa

PCMG / Divulgação

Com 599 novos servidores nomeados nesta quinta-feira (27/4), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) amplia sua força de trabalho e, consequentemente, a segurança pública no estado.

Os atos oficiais de nomeação dos aprovados em concursos em vigor para as carreiras policiais e administrativas foram assinados pelo governador Romeu Zema e publicados no Jornal Minas Gerais. Clique aqui para acessar.

Do total de servidores, 69 passam a integrar o quadro de delegados de polícia; 257 de escrivão de polícia; 170 de investigador de polícia; três de perito criminal; dois de médico-legista; 36 de analista da Polícia Civil; e 62 de técnico assistente da Polícia Civil. Todas as nomeações são referentes a editais publicados em outubro de 2021 (carreiras policiais) e abril de 2022 (administrativas).

Chefe da PCMG, a delegada-geral Letícia Gamboge pontua a importância do incremento dos recursos humanos na instituição para a segurança pública mineira. “Damos as boas-vindas aos novos servidores com a certeza de que Minas Gerais é o estado mais seguro para se viver”, ressalta, ao informar que a Polícia Civil está mobilizada para receber os novos servidores.

Os próximos passos são a posse dos nomeados, que deve ocorrer no prazo de 30 dias, e a convocação para o Curso de Formação Técnico-Profissional, promovido pela PCMG por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol-MG).

A previsão é a de que até novembro deste ano a capacitação seja concluída e todos, após devida preparação, possam exercer, na prática, as respectivas atribuições legais.

Fortalecimento

Ao longo dos últimos quatro anos (2019 a 2022), a PCMG teve um incremento de 1.594 novos servidores, fortalecendo os trabalhos de polícia judiciária e de prestação de serviços nas diversas regiões de Minas Gerais.

Conforme anunciado pelo Governo do Estado em 23/3/2023, as nomeações foram autorizadas devido à vacância de cargos das carreiras policiais e administrativas da Polícia Civil ocorrida nos últimos anos em virtude de aposentadorias, falecimentos e exonerações de servidores.

O recurso para as nomeações vem do Tesouro Estadual e será destinado ao pagamento dos novos servidores a título de despesa com pessoal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal possibilita a reposição de força de trabalho em áreas essenciais como segurança, com a nomeação de excedentes em concursos desde que haja vacância de cargos.

Sebrae Minas realiza ações por meio do Programa Nacional de Educação Empreendedora (PNEE), em parceria com a rede municipal de ensino

Quando o empreendedorismo entra pelas portas de uma escola, janelas de possibilidades se abrem para crianças e jovens escreverem o seu futuro. No Dia da Educação, celebrado nesta sexta-feira (28/4), o Sebrae Minas destaca iniciativas realizadas pelo Programa Nacional de Educação Empreendedora (PNEE) que, no ano passado, levou a importância dessa temática para, aproximadamente, 170 mil estudantes e 30 mil professores de Minas Gerais.

Um desses trabalhos é realizado no município de Delfim Moreira, no extremo Sul do estado, onde o empreendedorismo faz parte dos conteúdos ensinados dentro de sala de aula desde 2019. Por meio do curso de Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), foram capacitados cerca de 60 professores, em todas as cinco escolas da rede municipal, impactando 800 estudantes.

A Escola Municipal Filomena Peixoto Faria integra estes dados, com a participação de professores em cursos e oficinas. Em 2022, o tema escolhido para abordar a temática do empreendedorismo foi “Cuida da Terra”, uma forma de trabalhar a sustentabilidade e sensibilizar sobre a importância da preservação do meio ambiente. O assunto é pertinente pelo fato de Delfim Moreira ser conhecida pelas cachoeiras, matas de araucárias (árvore típica e símbolo do município), além do clima gelado, com temperaturas negativas durante o inverno, características que favorecem o turismo, importante fonte de emprego e renda.

Cada turma ficou responsável por um subtema, de um total de dez. A professora Isabelle Stephanie Ribeiro de Carvalho explica que o sétimo ano, por exemplo, trabalhou ‘Os encantos da Araucária’. “Para colocar em prática, cada professor desenvolveu atividades dentro de suas áreas. Nas aulas de Português, usaram poemas; em Ciências, falou-se sobre a biologia da árvore e, na Matemática, aprenderam a calcular os custos de receitas culinárias à base de pinhão, fruto da árvore”, explica. 

Envolvimento da comunidade

Todas as escolas apresentaram os resultados dos trabalhos durante a ‘Feira de Empreendedorismo’, no fim do ano passado. No evento, as crianças puderam expor e vender o que produziram. Um dos alunos participantes foi Levi Carvalho Lourenço, de 12 anos, com o projeto para a recuperação de lâmpadas de led. Durante cinco meses, ele e os colegas aprenderam sobre os diferentes tipos de lâmpadas e as formas de recuperá-las, com apoio de estudantes e professores do curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Itajubá (Unifei). Depois, eles fizeram uma coleta de lâmpadas estragadas pela cidade.

Do total arrecadado, os estudantes conseguiram recuperar 30 unidades, que foram colocadas à venda a preços mais baratos durante a Feira. “Esse trabalho ajudou a diminuir a poluição da minha cidade, porque o plástico e a lâmpada demoram muito tempo para se decompor. Com isso, aprendi que o lixo de uma pessoa pode se tornar o luxo para outra. Para mim, tudo isso que fizemos é empreendedorismo,” argumenta Levi. A motivação e a persistência do garoto deixaram a mãe de Levi admirada. “Fiquei muito orgulhosa ao ver meu filho explicando com entusiasmo sobre tudo o que aprendeu para quem visitou sua banca durante a Feira,” comemora Cíntia Maria Carvalho. 

Protagonismo e transformação social

A professora da turma de Levi aponta algumas evoluções dos estudantes. “Houve avanços, não só em sala de aula, nas notas e no comprometimento, mas na vida pessoal, ajudando os pais em casa e calculando o valor das coisas,” completa Isabelle. A diretora da Escola Municipal Filomena Peixoto Faria, Marcia da Silva Dias Ferreira, acredita que fortalecer as características empreendedoras e aproximá-las da realidade trouxe resultados positivos para os estudos, e oportunidades de negócio em família e na comunidade. “Em um mundo em que muitas profissões estão sendo extintas, a necessidade de empreender se torna cada vez mais necessária. Por esse motivo, o projeto nas escolas é tão importante,” justifica.

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae com quase mil professores, em 2021, mostrou que 70% deles avaliaram como bom e excelente o envolvimento dos alunos com o PNEE. Para a analisa do Sebrae Minas Andresa Silva, o programa é um poderoso fator de desenvolvimento econômico local. “Acreditamos nos projetos de educação empreendedora, pois o futuro será feito pelas crianças, mas isso dependerá da forma como estão sendo educadas hoje. É gratificante ver como os alunos se adaptam às mudanças rapidamente, além de mudar também a mentalidade dos pais, que participam do processo,” conclui.

ASCOM SEBRAE MINAS

As aulas terão início em 29/5, na modalidade de Ensino a Distância; as inscrições vão até o dia 19/5

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Diretoria de Apoio à Gestão Municipal (Dagem), está com inscrições abertas para o Curso “Descentralização do Licenciamento Ambiental: competências e atribuições dos municípios – Módulo introdutório”. As aulas terão início em 29/5, na modalidade de Ensino a Distância (EaD). As inscrições podem ser feitas no Portal Trilhas do Saber até o dia 19/5.

O curso é direcionado a gestores e técnicos dos órgãos ambientais dos municípios mineiros que ainda não assumiram junto ao Estado a competência para licenciar empreendimentos de impacto local, conforme previsto na Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 213/2017.

Além de integrantes de conselhos de meio ambiente municipais, também podem participar do curso representantes dos municípios que já exercem o licenciamento ambiental, bem como gestores de consórcios públicos intermunicipais.

A iniciativa visa fortalecer os municípios que ainda não realizam o licenciamento ambiental e possibilitar o início do exercício de suas atribuições originárias. No caso daqueles que já realizam o licenciamento, a ideia é apoiar no aperfeiçoamento da atuação na política de regularização ambiental.

O formato on-line permite o amplo alcance dos municípios mineiros, com baixo custo na mobilização de recursos públicos, estaduais e municipais. O curso à distância permite, ainda, contemplar de forma irrestrita, sem limitação no número de inscritos, os membros da equipe municipal interessada.

O curso

A carga horária total do curso é de 30 horas e o conteúdo da capacitação está dividido em seis módulos. O primeiro abordará “A Descentralização do Licenciamento Ambiental em Minas Gerais”, enquanto o segundo terá como tema o “Sistema Municipal de Meio Ambiente”.

O módulo três será focado nas “Atribuições dos Municípios no Processo de Licenciamento, Controle e Fiscalização”. Já o quarto módulo abordará “O licenciamento Ambiental em Minas Gerais” e o quinto tratará sobre “Intervenção ambiental”. Para encerrar as atividades, o sexto módulo apresentará o tema “Competência Originária e Delegação de Competência”.

Os municípios interessados em iniciar o licenciamento ambiental de atividades de impacto local em âmbito municipal devem entrar em contato com a Diretoria de Apoio à Gestão Municipal (Dagem), pelo e-mail: dagem@meioambiente.mg.gov.br

Instituto oferece 280 vagas com salários que chegam a R$ 5,8 mil acrescidos de gratificação conforme edital

Estão abertas, até o dia 16/5, inscrições para o concurso público do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), pelo site da Legalle Concursos.

Realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o edital prevê a contratação de 280 profissionais em nível técnico, superior e médicos, em diversas especialidades para atuar na rede própria do instituto, na capital.

Os salários variam de R$1.186,24 a R$ 5.897,08 e poderão ser acrescidos de Gratificação pelo Serviço de Urgência e Emergência (GSUE) e/ou Gratificação por Risco à Saúde da Área de Seguridade Social (GRASS), ambas instituídas pela Lei nº 20.586/2012. Clique aqui para acessar o edital.

O valor da taxa de inscrição para os cargos de Analista de Seguridade Social e Técnico de Seguridade Social (I-A) é R$ 50; e para Médico da Área de Seguridade Social e Analista de Seguridade Social (III-A) é R$ 55. A seleção dos profissionais conta com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e será realizada no dia 2/7/2023.

Entre as especialidades do concurso constam: médicos de diversas especialidades, biomedicina, fisioterapia, fonoaudiologia, farmácia, administração, direito, economia, enfermagem, engenharia elétrica, estatística, serviço social, técnicos em diversas especialidades e outros.

Para mais informações sobre o Concurso Público Ipsemg 2023 acesse o site www.ipsemg.mg.gov.br.

História

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) atua como órgão responsável por garantir a atenção integral à saúde dos beneficiários e gerir a previdência do servidor público estadual.

Atualmente, conta com quase 900 mil beneficiários de assistência à saúde. Na rede própria, é referência em assistência hospitalar, ambulatorial e odontológica, em todos os níveis de complexidade. Para isso, conta com o Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a Gerência Odontológica (Geodont), localizados em Belo Horizonte, e consultórios nas unidades regionais no interior do estado.

De forma complementar e para garantir a capilaridade dos serviços de saúde, o Ipsemg realiza o credenciamento de hospitais, clínicas e laboratórios, em todo o estado, para propiciar a integralidade da rede de atenção à saúde aos seus beneficiários.

Pessoas com 18 anos ou mais podem receber reforço com imunizante eficaz contra novas cepas

Conforme orientação do Ministério da Saúde (MS), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) ampliou, nesta terca-feira (25/4), a recomendação da vacina covid-19 bivalente como dose de reforço. “Isso significa que poderão receber a referida dose todas as pessoas com 18 anos de idade ou mais que tenham se vacinado com pelo menos duas doses do imunizante monovalente como esquema primário ou que tenham recebido previamente qualquer vacina covid-19 monovalente como dose de reforço”, explica o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti.

O secretário detalha que, além do critério etário e do número de doses recebidas, também é preciso atentar para o tempo de intervalo desde a última dose. “O tempo mínimo recomendado para o reforço com a bivalente é de quatro meses a partir da última dose de qualquer reforço monovalente ou última dose do esquema primário”, diz.

Baccheretti destaca, ainda, a importância da administração da vacina bivalente, eficaz contra novas cepas do coronavírus, agente causador da covid-19. “Importante dizer que a covid ainda existe e está circulando muito, especialmente agora no período sazonal. E esta dose aumenta em muito a eficácia do sistema imunológico, sobretudo para óbitos e internações”, afirma o secretário.

Doses disponíveis

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais recebeu até 24/4 o total de 2.876.160 unidades da vacina covid bivalente do Ministério da Saúde (MS), das quais 2.835.204 já foram distribuídas aos municípios mineiros.

Até 25/4, foram aplicadas, em Minas Gerais, 1.147.196 doses de reforço com a vacina covid bivalente, o que indica uma baixa cobertura no grupo de pessoas com 60 anos ou mais, público até então contemplado.

Para a população de 80 anos ou mais, a cobertJnda está em 15,9%, para as pessoas de 70 a 79 anos, 32,2% e para o grupo de 60 a 69 anos, 36,7%.

Dessa forma, atendendo à recomendação de não deixar doses paradas, no caso de cidades que ainda tenham vacina bivalente disponíveis, a SES-MG destaca que a autorização para imunizar esse novo público já está valendo.

“Orienta-se, entretanto, checar diretamente junto ao município de interesse como se dará o planejamento de vacinação das pessoas com 18 anos ou mais, vistojda cidade realiza a gestão do seu estoque de vacinas”, explica Fábio Baccheretti.

Novas remessas

Quanto à chegada de novas remessas do imunizante covid bivalente, a SES-MG informa que recebeu nesta terça-feira o quantitativo de 199.998 doses por parte do Ministério da Saúde.

As doses estão sendo conferidas e acondicionadas na Central Estadual de Rede de Frio. A distribuição para as Unidades Regionais de Saúde será realizada de acordo com a demanda dos municípios e a disponibilidade de doses por parte do órgão federal. JES-MG aguarda nova previsão de envio do MS, órgão que realiza a aquisição das doses.

“Tão logo Minas Gerais receba um novo quantitativo de doses, o mesmo será repassado às Regionais de Saúde para distribuição aos municípios, conforme os critérios do Programa Nacional de Imunizações (PNI)”, afirma o secretário de Estado de Saúde.

Neste ano, mais de 5 mil servidores tiveram a progressão concedida e outros 4,5 mil já foram promovidos

A lista dos servidores da Educação que serão contemplados pelas promoções e progressões de carreira já pode ser consultada no Diário Oficial de Minas Gerais. Esta foi a quarta lista publicada em 2023, totalizando mais de 10 mil servidores beneficiados no período de janeiro a abril.

Ao final de 2022, mais de 15 mil servidores foram promovidos e mais de 30 mil tiveram as progressões publicadas. A lista de servidores contemplados está publicada no Jornal Minais Gerais de 18/4, na página 23. Para acessar, clique aqui.

A iniciativa busca reconhecer e valorizar o empenho e o esforço dos servidores que cumprem os requisitos legais para a evolução. O plano das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica foi estabelecido pela lei n° 15.293/2004 e define a evolução nas carreiras dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação (SEE), por meio de progressões e promoções.

O impacto de cada progressão e promoção no valor da remuneração do servidor é um acréscimo de 2,5% e 10%, respectivamente.

As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão são: estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde progressão anterior (70% ou mais).

Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira, e os critérios para concessão se dão por: estar em efetivo do exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias desde progressão anterior (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior.

Para que a evolução na carreira ocorra, os dados do servidor no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap) devem estar atualizados. Essa atualização cabe às Superintendências Regionais de Ensino.

A publicação feita no dia 15/4 foi a quarta de 2023, com previsão de publicações mensais até o final do ano.

Nomeações são referentes ao concurso público realizado em 2017

O Governo de Minas autorizou a nomeação de mais 5 mil candidatos excedentes aprovados no concurso de 2017 para atuar em escolas da rede estadual. As nomeações serão feitas em lotes de mil aprovados, a partir de maio.

Todas as nomeações são referentes a candidatos aprovados no concurso público referente ao Edital SEE nº 07/2017.

Desde o início desta gestão, diversas ações voltadas para valorização do profissional vêm sendo realizadas pela pasta, como a retomada das nomeações. O Governo de Minas já realizou, desde 2019, 14 mil nomeações de servidores aprovados em concurso público da Educação.