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Neste ano, mais de 5 mil servidores tiveram a progressão concedida e outros 4,5 mil já foram promovidos

A lista dos servidores da Educação que serão contemplados pelas promoções e progressões de carreira já pode ser consultada no Diário Oficial de Minas Gerais. Esta foi a quarta lista publicada em 2023, totalizando mais de 10 mil servidores beneficiados no período de janeiro a abril.

Ao final de 2022, mais de 15 mil servidores foram promovidos e mais de 30 mil tiveram as progressões publicadas. A lista de servidores contemplados está publicada no Jornal Minais Gerais de 18/4, na página 23. Para acessar, clique aqui.

A iniciativa busca reconhecer e valorizar o empenho e o esforço dos servidores que cumprem os requisitos legais para a evolução. O plano das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica foi estabelecido pela lei n° 15.293/2004 e define a evolução nas carreiras dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação (SEE), por meio de progressões e promoções.

O impacto de cada progressão e promoção no valor da remuneração do servidor é um acréscimo de 2,5% e 10%, respectivamente.

As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão são: estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde progressão anterior (70% ou mais).

Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira, e os critérios para concessão se dão por: estar em efetivo do exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias desde progressão anterior (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior.

Para que a evolução na carreira ocorra, os dados do servidor no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap) devem estar atualizados. Essa atualização cabe às Superintendências Regionais de Ensino.

A publicação feita no dia 15/4 foi a quarta de 2023, com previsão de publicações mensais até o final do ano.

Nomeações são referentes ao concurso público realizado em 2017

O Governo de Minas autorizou a nomeação de mais 5 mil candidatos excedentes aprovados no concurso de 2017 para atuar em escolas da rede estadual. As nomeações serão feitas em lotes de mil aprovados, a partir de maio.

Todas as nomeações são referentes a candidatos aprovados no concurso público referente ao Edital SEE nº 07/2017.

Desde o início desta gestão, diversas ações voltadas para valorização do profissional vêm sendo realizadas pela pasta, como a retomada das nomeações. O Governo de Minas já realizou, desde 2019, 14 mil nomeações de servidores aprovados em concurso público da Educação.

Inscrições para carreiras de nível médio, técnico e superior começam em 20/6; provas serão realizadas em setembro

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) publica, nesta sexta-feira (21/4), no Diário Oficial de Minas Gerais, edital para realização de seu concurso público. São 1.822 vagas no total, sendo 319 para as carreiras de analista (nível superior), 557 para médicos, 741 para profissionais de enfermagem (níveis superior e técnico) e 205 para técnicos operacionais de saúde (níveis médio e técnico).

As vagas são destinadas às unidades da Fhemig em Belo Horizonte e região metropolitana, Uberlândia, Governador Valadares, Ipatinga e Pouso Alegre, além de formação de cadastro de reserva para Juiz de Fora, Barbacena e Patos de Minas. Os vencimentos básicos variam entre R$ 1.455,58 e R$ 11.982,14, de acordo com cargo, nível de ingresso e carga horária semanal.

As inscrições terão início a partir das 16h do dia 20/6 e seguem até as 16h do dia 25/7 (horário de Brasília). O valor da taxa é de R$ 135 para o cargo de médico; R$ 100 para os de analista e de profissional de enfermagem de nível superior; e R$75 para os cargos de técnico e auxiliar administrativo. A isenção da inscrição poderá ser solicitada entre os dias 20 e 22/6, de acordo com as condições previstas no edital.

As provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, serão realizadas no dia 17/9, preferencialmente em Belo Horizonte. Outros detalhes estão disponíveis no edital do concurso, no site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas.

O prazo de validade do concurso público é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Recomposição

A presidente da Fhemig, Renata Ferreira Dias Leles, ressalta a importância do concurso público para recomposição do quadro de servidores da instituição.

“O último concurso realizado na Fhemig tem mais de dez anos. Então, a publicação do edital é motivo de comemoração”, afirma Renata, que reforça o empenho do Governo de Minas, desde o começo da gestão, para a realização do certame.”Temos uma grande necessidade de mais servidores efetivos para melhor atender aos usuários do SUS nas nossas unidades. A efetivação deste processo vai aprimorar a qualidade do serviço prestado aos pacientes, além de ser uma antiga reivindicação dos servidores e profissionais da área da saúde”, pontua.

Em 2022, foi autorizada, pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), a abertura de concurso público para reposição de todos os servidores aposentados, falecidos e exonerados entre janeiro de 2019 e novembro de 2021, além de contratos administrativos que estavam ativos em outubro de 2021.

Ainda em 2022, foi instituída a comissão para planejamento e publicação do certame. A avaliação do quantitativo e distribuição de vagas entre as unidades, assim como especialidades médicas, considerou o planejamento da fundação, a vocação dos hospitais e os projetos estratégicos da gestão.

Sobre a Fhemig

Criada em 1977, a Fhemig é uma das maiores gestoras de hospitais públicos do país e tem como competência prestar serviços de saúde e assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, por meio de unidades assistenciais organizadas e integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de participar da formulação, do acompanhamento e da avaliação da política de gestão hospitalar, em consonância com as diretrizes definidas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Reconhecida nacionalmente por sua excelência na assistência à saúde em diversos serviços prestados à população mineira, a Fhemig conta quase 13 mil profissionais e possui 20 unidades distribuídas em Belo Horizonte, região metropolitana e no interior do estado, incluindo o MG Transplantes.

Acesse o site da fundação e conheça mais sobre seus serviços: www.fhemig.mg.gov.br.

Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar divulga carta conjunta para toda a rede de ensino mineira. Documento orienta sobre novas medidas de prevenção e combate à violência

O Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar no Estado de Minas Gerais (Nipemg), criado com o objetivo de discutir ações e protocolos de prevenção à violência e de fortalecimento à rede de proteção às unidades de ensino públicas e privadas de Minas Gerais, divulgou, nesta terça-feira (18/4), Carta Conjunta à Comunidade Escolar. O documento traz informações sobre as medidas de fortalecimento da rede de proteção no combate à violência, assim como a primeira versão do Protocolo de Acesso e Segurança para as instituições escolares.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) coordena o Nipemg, grupo que formulou as ações e é composto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime), além da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Esses órgãos já são parceiros da SEE em diversas ações e já desenvolvem iniciativas em conjunto no âmbito educacional.

A Carta Conjunta detalha a criação do Protocolo de Acesso e Segurança a ser seguido pelas escolas, com orientações para a organização dos fluxos em todas as unidades de ensino, de forma a facilitar as tomadas de decisões em ocorrências e agir em fortalecimento à prevenção, promovendo a cultura da paz nas escolas.

O novo protocolo para a entrada nas unidades de ensino torna obrigatória a identificação e autorização para o acesso de visitantes nos espaços. Também constam as atribuições do servidor responsável pelo controle de acesso à escola e as ações cotidianas que devem ocorrer no ambiente. Outra medida visa orientar sobre o fluxo para o relato das ocorrências de violência ou de ameaças, de forma regionalizada, a ser seguido da mesma forma pelos gestores escolares.

Vale pontuar que todos os casos recebidos serão apurados, ainda que verificados como “fake news”, e haverá o rastreamento dos locais de onde a ameaça despontou, bem como a identificação dos autores.

As estratégias que poderão ser adotadas em todas as escolas, públicas ou privadas, levam em conta os artigos 6º e 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990).

Fluxo de apuração de ocorrências 

Neste novo fluxo, os diretores das unidades de ensino estaduais, após acionarem a PMMG por meio do 190, farão a imediata comunicação com a seção de planejamento operacional regional – P3 – da PMMG e deverão, também, comunicar o fato às suas respectivas Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

As unidades regionais da Undime-MG e o Sinepe-MG irão articular em suas redes a imediata comunicação com a seção de planejamento operacional regional – P3 – da PMMG e às SREs pertencentes a sua circunscrição.

A Defensoria Pública (DPMG) irá atuar por meio da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Cededica), que  receberá as demandas para atuação, incluindo solicitações para implantação de programas de educação em direitos para toda a comunidade escolar afetada e também programas de mediação escolar.

Em consonância com os projetos adotados, o serviço de inteligência da PMMG conta com o apoio do Ministério Público (MPMG), para o monitoramento e identificação de ações e de indivíduos suspeitos, adicionando grande valia para ações preventivas de segurança. Assim, toda ameaça direcionada à escola será encaminhada à Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber), do MPMG, para a identificação do autor.

Evento vai reunir lideranças na capital dos Estados Unidos para discutir a implementação de iniciativas para o desenvolvimento de uma economia sustentável

Evandro Rodney

O Governo de Minas Gerais vai participar, na próxima quarta-feira (19/4), do US Climate Action Summit 2023, em Washington, nos Estados Unidos. O evento tem como proposta reunir lideranças mundiais de diversas esferas para discutir temas relacionados a ações climáticas. É a primeira vez que o Brasil participa da cúpula e Minas Gerais será o único estado a representar o país, com a presença do vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, e a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo.

O evento é promovido pelo Climate Group, organização internacional sem fins lucrativos fundada em 2003. Em 2020, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, convidou o Climate Group para apoiar a Cúpula dos Líderes sobre o Clima, motivo pelo qual a instituição passou a selecionar e organizar uma série de eventos relacionados ao tema.

O objetivo do US Climate Action Summit é criar uma plataforma que gere resultados mensuráveis em políticas climáticas e ações empresariais, com os participantes no centro da agenda. O encontro tem como foco a discussão sobre o desenvolvimento sustentável e promoção de investimentos verdes nos Estados Unidos, sendo o público-alvo do encontro os investidores e empresários estadunidenses. No entanto, são selecionados alguns países em desenvolvimento para participar da cúpula.

Por meio de uma articulação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) com o Climate Group, foi garantida a participação do estado de Minas Gerais. A partir da presença no evento, o Estado vai buscar qualificar as iniciativas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) diantes dos desafios impostos pela crise climática, bem como delinear estratégias capazes de aprimorar a adoção de fontes energéticas renováveis e tecnologias de baixo carbono em Minas.

Além de debates e workshops, entre as atividades do US Climate Action Summit 2023 está uma mesa redonda que vai reunir um grupo diversificado de especialistas dos Estados Unidos, Canadá, México e Brasil para discutir o uso de financiamento verde como uma ferramenta para combater as mudanças climáticas. Os participantes vão compartilhar experiências sobre as iniciativas e como ela tem sido usada na redução da emissão de gases de efeito estufa.

Meio ambiente em Minas

O Governo do Estado tem uma série de projetos e ações em andamento ou programadas para o enfrentamento das mudanças climáticas e garantir a sustentabilidade. “Trata-se de um desafio global em que Minas trabalha de forma sistemática para alcançar bons resultados localmente, na busca por aumentar a capacidade adaptativa de pessoas e regiões mais vulneráveis e garantir um caminho de desenvolvimento sustentável, de baixo carbono, inclusivo e resiliente ao clima”, diz secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Em dezembro de 2022, a Feam apresentou o Plano Estadual de Ação Climática (Plac), que vai conduzir o desenvolvimento de baixo carbono e a transição energética estadual.

Elaborado com apoio internacional e participação efetiva da sociedade civil, setor produtivo e universidades, o Plac conta com 29 ações, divididas em 103 subações e, aproximadamente, 300 metas com prazos definidos em diversos setores estratégicos, tanto para a descarbonização e transição energética, como para a adaptação climática.

Entre as estratégias identificadas para o alcance das metas estabelecidas pelo plano estão redução do desmatamento, restauração florestal de forma continuada até 2050, promoção da agricultura de baixa emissão de carbono, entre outras.

Também está em discussão inicial junto aos municípios mineiros a versão preliminar do Plano de Controle de Emissões Atmosféricas de Minas Gerias (PCEA), que deverá ter a identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos, abrangência geográfica e regiões a serem priorizadas, e diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação.

Atualmente, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei nº 3.966/2022, que irá instituir a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

Race to Zero

Em 2021, Minas Gerais se tornou o primeiro estado da América Latina a aderir à campanha Race to Zero, iniciativa global liderada pelo Reino Unido que pretende neutralizar as emissões líquidas de gases de efeito estufa no planeta até 2050. A coalizão tem como objetivo limitar o aumento da temperatura na Terra a 1,5 grau nos próximos 30 anos. A meta será alcançada por meio da intensificação de ações de descarbonização, atração de investimentos para negócios sustentáveis e criação de empregos verdes.

Entre as ações regionais previstas dentro do Race to Zero está a atualização do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, para identificar as principais fontes de emissão, tendências e elementos para subsidiar políticas públicas eficazes para mitigação das emissões no território mineiro.

Outra iniciativa voltada ao alcance da meta firmada junto ao Race To Zero foi a criação do Fórum Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas (Femc), por meio do Decreto Estadual 48.292/2021. O grupo tem como objetivo geral promover a discussão, no âmbito do Estado, acerca dos fenômenos globais de mudança do clima e transição energética.

Além disso, o Governo de Minas vem desenvolvendo ações para atrair investimento no setor de energias renováveis, sendo atualmente o segundo estado do Brasil na geração de energia fotovoltaica. O estado conta capacidade instalada em geração solar distribuída (GD) de 2,434 Gigawatt (GW), atrás apenas de São Paulo, com 2,437 GW. Com essa capacidade, Minas evita a emissão de 394 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano.

Minas e Estados Unidos

As relações de cooperação entre os Estados Unidos e Minas Gerais envolvem diversas áreas, de saúde a ciência e tecnologia.  Envios de missões mineiras ao país norte-americano são pautas de suma importância nesse processo. Em 2019, o governador Romeu Zema cumpriu agendas nos Estados Unidos para captar investimentos para o Estado com o objetivo de gerar emprego e renda para a população mineira.

No ano seguinte, o governador, junto do então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd C. Chapman, se reuniram em uma audiência para discutir os projetos de cooperação existentes, além da doação da Infraestrutura de Enfrentamento a Desastres realizada pelos Estados Unidos.

Oportunidades estão disponíveis em Belo Horizonte, Betim e Bambuí

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com diversas vagas para unidades na capital, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e interior do estado. As oportunidades vão de cargos de nível técnico a superior, com variedade de áreas de atuação na saúde. Confira:

Complexo Hospitalar de Especialidades – Belo Horizonte (edital 41/2023)

Hospital Júlia Kubitschek (HJK)

– Três vagas para médico generalista, 12 horas semanais;

– Quatro vagas para médico ginecologista, 24 horas semanais;

– Uma vaga para médico psiquiatra, 12 horas semanais.

Hospital Alberto Cavalcanti – (HAC)

– Duas vagas para médico oncologista, 24 horas semanais;

– Uma vaga para médico hematologista (área de atuação: onco-hematologia), 24 horas semanais.

As inscrições para as vagas nos dois hospitais vão até 20/4. Para saber mais, acesse este link.

Complexo Hospitalar de Especialidades – Belo Horizonte (edital 40/2023)

Hospital Júlia Kubitschek (HJK)

– Uma vaga para técnico em patologia clínica, 40 horas semanais;

– Uma vaga para técnico em segurança do trabalho; 40 horas semanais.

As inscrições têm início na segunda-feira (17/4) e vão até o dia 24/4. Outras informações estão disponíveis no edital, pelo link.

Casa de Saúde Santa Izabel (CSSI) – Betim

– Uma vaga para médico clínico (especialidades: clínica médica; alergia e imunologia; angiologia; cancerologia/clínica; cardiologia; endocrinologia; endoscopia; gastroenterologia; geriatria; hematologia e hemoterapia; nefrologia; pneumologia; reumatologia), 24 horas semanais.

As inscrições poderão ser feitas até 20/4. Para mais informações, acesse o documento.

Casa de Saúde São Francisco de Assis (CSSFA) – Bambuí

– Uma vaga para técnico em patologia clínica, 40 horas semanais;

– Uma vaga para fisioterapeuta, 30 horas semanais;

– Uma vaga para nutricionista, 40 horas semanais;

– Uma vaga para fonoaudiólogo, 40 horas semanais;

– Uma vaga para terapeuta ocupacional, 30 horas semanais;

– Duas vagas para médico generalista, 24 horas semanais;

– Três vagas para médico clínico, 24 horas semanais.

As inscrições vão até 28/4. Saiba mais pelo edital, no link.

Para visualizar todos os processos seletivos simplificados, acesse o link “Como ingressar na Fhemig”, na página da fundação: www.fhemig.mg.gov.br. É recomendado navegar pelo Internet Explorer ou Mozilla Firefox (versão 3.5). O sistema não é compatível com celular.

Na próxima semana, governo estadual participa de audiência pública para apresentar projetos em edital federal, que vai disponibilizar R$ 150 milhões  a serem partilhados entre estados e municípios

O Governo de Minas não tem medido esforços para proteger as escolas do estado de possíveis ameaças de violência. O próximo passo será o acompanhamento e a participação em audiência pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, agendada para a próxima quarta-feira (19/4). A audiência será transmitida ao vivo para todos os interessados e vai discutir o Programa Nacional de Segurança nas Escolas, lançado pelo governo federal em 11/4.

A agenda sucede o anúncio do governo estadual sobre a adoção de novas medidas para prevenção e fortalecimento da rede de proteção às escolas de Minas, feito durante visita do governador Romeu Zema à Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) na última quarta-feira (12/4).

A audiência visa esclarecer dúvidas sobre como apresentar projetos no edital federal e garantir recursos que vão custear o incremento da segurança nas unidades escolares. O edital soma R$150 milhões, valor retirado do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que será disponibilizado aos estados e municípios – que têm competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. Confira o edital, na íntegra, aqui.

De acordo com o edital, os projetos podem incluir compra de equipamentos, viaturas e outros itens para fortalecer a atuação do poder público e respectivas forças de segurança.

Novas ações em Minas

Ao longo dessa semana, o Governo de Minas reforçou e anunciou medidas de prevenção à violência e fortalecimento da rede de proteção nas escolas, como a adoção de novo protocolo de acesso aos prédios escolares, que vai tornar obrigatória a identificação e autorização para a entrada de visitantes nos espaços; a criação de canal de comunicação direto entre os diretores de escolas e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a criação do Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, que também irá atuar no desenvolvimento e aprimoramento do protocolo de acesso às unidades de ensino.

Formado na última segunda-feira (10/4), o Núcleo Interinstitucional conta, além do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Polícia Militar de Minas Gerais, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime) e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep).

Também aliada à prevenção da violência, a Polícia Militar deu início à Operação de Proteção Escolar (Operação Atena). A ação, de natureza preventiva, tem a intenção de intensificar a rede de proteção às unidades de ensino públicas e privadas de todo o estado – em cinco dias, a PMMG já visitou mais da metade das escolas da rede estadual. O Governo de Minas também vai entregar 127 viaturas para o fortalecimento da rede de proteção às unidades de ensino.

Investimentos

O Governo de Minas vem realizando aportes para melhoria da segurança das escolas. Desde 2022, estão sendo investidos R$ 48 milhões para que todas as escolas da rede estadual instalem sistema de segurança por videomonitoramento e alarme. A ferramenta já está instalada em 75% das escolas estaduais. As outras unidades restantes estão em fase de conclusão das contratações e instalações. Vale lembrar que a rede estadual de ensino de Minas Gerais, segunda maior do país, conta com mais de 3,4 mil escolas.

O sistema de videomonitoramento contempla um Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para vigilância e monitoramento remoto e sensores de presença com alarmes sonoros 24 horas por dia e 7 dias por semana, monitorados pela empresa responsável pela prestação do serviço, e que também é acompanhada pela gestão da escola. Em 2023, estão sendo investidos mais R$ 35 milhões para a manutenção dos sistemas de segurança.

Apoio psicológico

Em 2022, a SEE-MG criou o Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE) e contratou 460 psicólogos e assistentes sociais que realizam um trabalho itinerante por meio de palestras e oficinas, em diálogo constante com a comunidade escolar. O objetivo é auxiliar a gestão e os profissionais da educação na resolução de conflitos, na identificação de situações de vulnerabilidade em relação aos estudantes, e na promoção de ações que cooperem para a melhoria do ambiente escolar.

O trabalho do psicólogo nos núcleos consiste em acompanhar o ambiente escolar e participar do processo pedagógico, sem realizar uma atuação clínica. Cabe ao assistente social garantir orientações para a comunidade escolar quanto ao respeito e clareza dos direitos e deveres individuais e coletivos, com foco na melhoria das relações de ensino e aprendizagem.

Outra ação da SEE-MG é o “Programa de Convivência Democrática’, que contempla protocolos que normatizam os procedimentos a serem adotados na rede estadual de ensino em casos de violação de Direitos Humanos.

Em parceria com outros órgãos, fortalecendo as políticas de cooperação e de rede de proteção social básica, a secretaria busca instrumentos e mecanismos para que a escola construa processos de mediação de conflitos, como a Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc), projeto da Defensoria Pública.

Destaca-se, também, a parceria firmada com o MPMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte para a formação de núcleos de resolução de conflitos, no âmbito do Programa Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares (NOS).

Parceria com a PMMG

Em parceria com a PMMG, a SEE/MG está destinando, desde 2021, R$ 33 milhões aos programas Patrulha Escolar e Proerd, com previsão de atendimento a mais de 1,1 mil escolas, contemplando 150 mil estudantes da rede estadual de ensino.

A união de esforços entre a secretaria e a polícia tem como objetivo tornar o ambiente escolar mais seguro, por meio da adoção de medidas preditivas à violência, em especial ao consumo e tráfico de drogas. Os recursos são para aquisição de viaturas, equipamentos, treinamentos, materiais didáticos, dentre outros.

A PMMG atua rotineiramente no ambiente escolar por meio do Proerd para preparar os jovens a se tornarem cidadãos responsáveis por uma abordagem de formação humanista, enquanto a Patrulha Escolar consiste em rondas preventivas no entorno das unidades de ensino e o Progea estimula alunos do 4º ano do ensino fundamental a adotarem medidas de bom comportamento socioambiental, e que contribuam para a prevenção, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida.

Midea vai investir R$ 600 milhões na nova unidade e gerar cerca de 700 empregos

Thales Souza / Prefeitura de Pouso Alegre

A Midea, uma das maiores fabricantes de eletrodomésticos do mundo e líder em equipamentos de climatização, lançou em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, as obras de sua primeira planta 100% própria no Brasil. Com apoio da Invest Minas, agência do Governo de Minas vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), a empresa chinesa vai investir R$ 600 milhões na unidade, que deverá gerar 700 empregos quando entrar em operação, em julho de 2024. A iniciativa é parte importante do processo de expansão global da companhia que prevê altos investimentos em países estratégicos como o Brasil, considerado um dos maiores mercados de linha branca do mundo e o maior da América Latina.

Presente em mais de 200 países, a Midea conta com mais de 160 mil funcionários ao redor do mundo e aproximadamente 1,5 mil no Brasil. Desenvolve eletrodomésticos eficientes e econômicos, como produtos de refrigeração, lavanderia, cozinha e linha built in, além de eletroportáteis. A partir de 2024, a Midea Indústria do Brasil (MIDB), como será chamada a fábrica em Minas, terá a capacidade de produzir 1,3 milhão de produtos por ano, começando com os refrigeradores duas portas frost free.

“Nossa meta é estar entre os três principais players do mercado em até quatro anos, e a abertura de nossa fábrica no Brasil proporciona a competitividade necessária para sermos relevantes no segmento de refrigeração”, explica Felipe Costa, CEO da Midea Carrier e da MIDB.

Realizada nessa quarta-feira (12/4), a solenidade oficial que marcou o início das obras contou com as presenças de executivos chineses da companhia e de representantes do Governo de Minas, da Invest Minas e da Prefeitura de Pouso Alegre.

Fernando Passalio, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, ressalta que a instalação da Midea, uma das maiores fabricantes de eletrodomésticos do mundo, na cidade de Pouso Alegre, é mais uma efetiva prova de como Minas Gerais vem, dia após dia, tornando-se o estado mais atrativo para a abertura e expansão de negócios no país. Passalio reitera ainda a desburocratização como um dos fatores primordiais para atração de investimentos para o estado. Além disso, o secretario reforça como essa implementação vai de encontro a um dos maiores objetivos do Governo de Minas: a ampliação da geração de emprego e renda para os mineiros.

A intenção de manter os investimentos em Minas Gerais foi destacada pelo próprio presidente global da Midea, Eric Wang. “Nós já vamos começar as operações da fábrica no terceiro semestre de 2024, esperamos que seja em julho. Além disso, já estamos com uma série de investimentos previstos e temos certeza que, com o apoio que estamos recebendo, eles serão realizados”, contou o executivo chinês.

A unidade da Midea também consolida a região Sul de Minas como um polo de produção de eletrodomésticos, já que outra marca global do setor, a japonesa Panasonic, já está instalada em Extrema, o que vai render frutos para a região. “As presenças das duas marcas mundiais vai atrair mais fornecedores de peças e materiais para a região, além de empresas de logística, manutenção, alimentos e outros serviços, gerando ainda mais empregos do que as fábricas em si. É um ganho muito significativo para a região”, conclui Renato Garcia, gerente de atração de investimento da Invest Minas.

Operação de Proteção Escolar acompanhou as medidas de segurança de 1,8 mil unidades de ensino estaduais e quase 1,5 mil das redes municipal, federal e particular

Cristiano Machado / Imprensa MG

Em quatro dias, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) já visitou mais de 1,8 mil escolas estaduais de Minas para ampliar as medidas de prevenção e segurança de estudantes, professores e funcionários. Isso significa que mais da metade da rede, formada por 3.422 instituições, já obteve o acompanhamento da Operação de Proteção Escolar desde segunda-feira (10/4), quando a ação foi iniciada como resposta preventiva à onda de violência sofrida por escolas de outros estados.

A PMMG está intensificando a aplicação de medidas já em curso nas escolas, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), o Programa de Educação Ambiental (Progea) e a Patrulha Escolar. Durante as visitas, os policiais repassam dicas de segurança e autoproteção a estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar, além de palestras e outras ações educativas e de prevenção para fortalecer a rede, criando uma rotina educativa.

“Há uma valorização de uma interdisciplinaridade que já ocorria e se torna mais forte agora, com a participação das famílias, já promovida pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), e com um resgate da participação ativa das pessoas”, observa o tenente coronel Flávio Santiago, chefe do Centro de Jornalismo da PMMG.

A Polícia Militar também desempenhou esse trabalho em mais de 1.400 unidades das redes federal, municipal e particular de ensino. A ação continuará nos próximos dias.

Continuidade

Em parceria com a PMMG, a SEE/MG está destinando, desde 2021, R$ 33 milhões aos programas Patrulha Escolar e Proerd, com previsão de atendimento a mais de 1,1 mil escolas, contemplando 150 mil estudantes da rede estadual de ensino.

A união de esforços entre a secretaria e a polícia tem como objetivo tornar o ambiente escolar mais seguro, por meio da adoção de medidas preditivas à violência, em especial ao consumo e tráfico de drogas. Os recursos são para aquisição de viaturas, equipamentos, treinamentos, materiais didáticos, dentre outros.

A PMMG atua rotineiramente no ambiente escolar por meio do Proerd para preparar os jovens a se tornarem cidadãos responsáveis por uma abordagem de formação humanista, enquanto a Patrulha Escolar consiste em rondas preventivas no entorno das unidades de ensino e o Progea estimula alunos do 4º ano do ensino fundamental a adotarem medidas de bom comportamento socioambiental, e que contribuam para a prevenção, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida.

Outras medidas

Na quarta-feira (12/4), o governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, anunciaram um novo protocolo de acesso aos prédios escolares, que vai tornar obrigatória a identificação e autorização para a entrada de visitantes. A medida foi informada durante vistoria à Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma das 2,5 mil escolas estaduais que já contam com sistema de segurança por videomonitoramento em Minas. Desde 2022, já foram investidos R$ 48 milhões para que todas as escolas da rede estadual instalem sistema de segurança por videomonitoramento e alarme.

Na última segunda-feira, o Governo de Minas, a SEE/MG e a Polícia Militar também criaram o Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, envolvendo ainda representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime) e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep).

O objetivo do órgão é definir um fluxo a ser seguido pelos gestores escolares em casos de ocorrência de violência ou ameaças. Os diretores das escolas deverão notificar os casos de violência às Superintendências Regionais de Ensino (SREs), que por sua vez comunicarão a seção de planejamento operacional regional da Polícia Militar

Além disso, nessa semana, o governo anunciou a entrega de 127 novas viaturas para fortalecimento da rede de proteção a unidades de ensino de 88 municípios mineiros, sendo 83 veículos Pulse para patrulha escolar, 28 Doblô para o programa Proerd e 16 L200 para o Progea.

Apoio psicológico

Em 2022, a SEE/MG criou o Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE) e contratou 460 psicólogos e assistentes sociais que realizam um trabalho itinerante por meio de palestras e oficinas, em diálogo constante com a comunidade escolar. A proposta é auxiliar a gestão e os profissionais da educação na resolução de conflitos, na identificação de situações de vulnerabilidade em relação aos estudantes, e na promoção de ações que cooperem para a melhoria do ambiente escolar.

O trabalho do psicólogo nos NAEs é acompanhar o ambiente escolar e participar do processo pedagógico, sem que haja uma atuação clínica. Cabe ao assistente social garantir orientações para a comunidade escolar quanto a respeito e clareza dos direitos e deveres individuais e coletivos, com foco na melhoria das relações de ensino e aprendizagem.

Outra ação da SEE/MG é o “Programa de Convivência Democrática’, que contempla protocolos que normatizam os procedimentos a serem adotados na rede estadual de ensino em casos de violação de Direitos Humanos.

Em parceria com outras instituições, a SEE/MG busca instrumentos e mecanismos para que a escola construa processos de mediação de conflitos, como a Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc), projeto da Defensoria Pública.

A secretaria também possui parceria firmada com MPMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte para a formação de núcleos de resolução de conflitos, no âmbito do Programa Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares (NOS).

Cerca de 15 criminosos, que atacaram empresa de valores no Mato Grosso no domingo (9/4), continuam em fuga na região

O Governo de Minas Gerais enviou para o Tocantins, nesta quarta e quinta-feira (12 e 13/4), duas aeronaves e 14 militares especialistas do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Fotos: PMMG

O apoio à força-tarefa em curso na região – para auxiliar na captura de uma quadrilha que faz parte do “novo cangaço – foi uma determinação do governador Romeu Zema e do vice-governador Professor Mateus, em atendimento à solicitação feita pelo Comando-Geral de Polícia Militar do Tocantins ao Comando-Geral da PM de Minas Gerais.

No domingo (9/4), cerca de 15 criminosos atacaram a cidade de Confresa, no Mato Grosso, atiraram contra uma base da PM no local e explodiram as paredes de uma empresa especializada em segurança e transporte de dinheiro. A perseguição aos criminosos, que estão fortemente armados em uma área rural de Tocantins, prossegue desde então. Nessa quarta-feira (12/4), um suspeito do ataque foi morto em confronto com a PM de Goiás. A  primeira morte aconteceu na terça-feira (11/4), na cidade de Pium, na região Oeste de Tocantins.

Policiais do Bope de Minas Gerais vão integrar, a partir desta quinta-feira (13/4), a força-tarefa, que já conta com agentes das polícias de Tocantins, Mato Grosso, Goiás e Pará.

Segundo o porta-voz da PMMG, coronel Flávio Santiago, na tarde de quarta-feira, já havia sido enviado um helicóptero. À noite, com chegada em Tocantins de madrugada, foi direcionada a aeronave King Air 300 com codinome Pegasus 17 com mais uma parte da equipe.

“O helicóptero saiu de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e vai até Gurupi, no Tocantins. Nesta quinta-feira (13/4), se desloca para os locais das operações. No avião, que partiu da base aérea do Comando de Aviação do Estado (ComAvE), embarcaram oito militares do Bope, além de dois drones e um operador desses equipamentos. Ao todo, são 14 policiais militares envolvidos na operação”, observa o coronel.

O oficial lembra que os militares que estão sendo deslocados para Tocantins são especialistas em combates em matas e em mananciais. “Nossa ideia é dar apoio tanto terrestre, com o Bope, como por meio do helicóptero e drones, facilitando e fortalecendo o cerco e bloqueio a esses infratores que atacaram o Mato Grosso e cujo cerco continua em Tocantins”, explica

Estudantes público-alvo têm até o dia 19 de abril para aderir ao programa que resgata as habilidades e competências

O Reforço Escolar 2023, que visa manter a iniciativa de auxiliar os estudantes da rede estadual de ensino, desde o período pandêmico, a melhorar o rendimento escolar, está em fase de adesão. Com início das aulas previstas para o dia 20 de abril, o programa da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) aplica metodologias diferenciadas para que os estudantes possam resgatar suas aprendizagens e reforçar algum ponto em dificuldade.

Neste ano, o Reforço Escolar irá ofertar mais de 100 mil vagas para os estudantes da rede estadual, em 4 mil turmas distribuídas em todo o estado. A iniciativa oferecerá um trabalho pedagógico mais individualizado, focado nas necessidades de cada aluno, além de uma metodologia de ensino mais dinâmica e interativa, incluindo novas práticas pedagógicas.

A partir da listagem nominal recebida dos estudantes público-alvo da ação, os gestores escolares encaminharão aos pais e responsáveis um documento convidando a participar da iniciativa. A autorização deverá ser dada por escrito até o dia 19 de abril. Caberá à escola analisar os dados, excluindo ou acrescentando estudantes, a partir das evidências apuradas na unidade escolar.

Público-alvo 

O público-alvo do Reforço Escolar engloba as etapas dos anos iniciais (2° ao 5° ano) e finais (6° ao 9° ano) do ensino fundamental e todas as etapas do ensino médio (1°, 2° e 3° anos). As atividades são realizadas sempre fora do horário regular de aulas do estudante, ou seja, se ele está matriculado no turno da manhã, as aulas de reforço serão no período da tarde, por exemplo, ou no 6° horário sequencial ao do turno regular. Para o ensino médio, as turmas de 1° e 2° anos terão o atendimento no contraturno, já os estudantes do 3° ano, terão o reforço no 6° horário. Em situações especiais, a escola poderá fazer a escolha da forma de atendimento conforme a realidade local, considerando disponibilidade de sala e transporte escolar.

Serão 4h de aulas semanais, distribuídas de acordo com os contraturnos e sextos horários. Os componentes curriculares disponíveis para todos os anos de ensino fundamental e médio serão de 2 horas/aula de português e 2 horas/aula de matemática.

Reforço Escolar

O Reforço Escolar é uma estratégia já consolidada pela SEE/MG e mostrou que os jovens que participaram das atividades têm um maior aproveitamento em língua portuguesa e matemática em relação àqueles que também são público-alvo do programa, mas optaram por não participar. Em 2021, cerca de 80 mil estudantes participaram da iniciativa. Já em 2022, o programa atendeu cerca de 90 mil estudantes.

Empresas habilitadas a oferecer gás natural podem apresentar propostas até o dia 20

A Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG publicou o edital da Chamada Pública nº 01/2023 para aquisição de gás natural por gasodutos virtuais, por Gás Natural Comprimido (GNC) ou Gás Natural Liquefeito (GNL), para atendimento à cidade de Extrema, no Sul de Minas. O início do fornecimento está previsto para 10 de agosto deste ano e o contrato terá validade de dois anos.

As empresas habilitadas para oferecer gás natural podem apresentar propostas para essa 1ª Chamada Pública de 2023 da Gasmig até o dia 20 de abril. O edital, o termo de referência e demais detalhes estão disponíveis no site da Gasmig.

De acordo com o termo de referência da concorrência, a proposta comercial deve apresentar o preço da molécula e todos os demais itens que irão compor o preço do gás e os critérios de reajustes considerados. A chamada pública não considera o fornecimento de biometano.

Clique aqui para acessar a chamada pública.

GNC e GNL

Os clientes que revendem o Gás Natural Comprimido (GNC) adquirem o gás da Gasmig e o comprimem a uma pressão de 250 bar, o que reduz seu volume em até 270 vezes. Após esse processo, o gás natural é armazenado em cilindros especiais, ainda no estado gasoso. O transporte do GNC é feito em carretas. Após a entrega, o gás natural é descomprimido, e o usuário final receberá o gás natural nas condições ideais de utilização.

No caso do Gás Natural Liquefeito (GNL ), o cliente da Gasmig utiliza um processo criogênico no qual o gás natural é resfriado à temperatura de -162ºC e tem seu volume reduzido em até 600 vezes, o que facilita a logística de transporte. Seu transporte também é feito por carretas, que mantêm o gás natural no estado líquido desde a planta de liquefação de gás até as estações de regaseificação instaladas nos usuários finais, onde o gás volta ao estado gasoso nas condições ideais de utilização. Esse modal é ideal para maiores distâncias ou grandes volumes adquiridos pelos usuários finais de gás.

Os clientes que revendem o gás natural, via GNC ou GNL, têm como usuário final, indústrias, comércios, postos de combustível veicular e até mesmo grandes condomínios residenciais. Essas alternativas possibilitam o fornecimento do gás natural para os usuários finais localizados em áreas ainda não atendidas por gasodutos.

Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, em Betim, é uma das 2,5 mil escolas estaduais que já contam com sistema de segurança por videomonitoramento

O Governo de Minas Gerais apresentou, nesta quarta-feira (12/4), na Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), novas medidas de prevenção à violência e fortalecimento da rede de proteção nas escolas. Os anúncios foram feitos durante vistoria do governador Romeu Zema à unidade escolar, uma das 2,5 mil da rede estadual que já contam com sistema de segurança por videomonitoramento.

Uma das novidades é a adoção de um novo protocolo de acesso aos prédios escolares, que vai tornar obrigatória a identificação e autorização para a entrada de visitantes nos espaços.

O governador também apresentou outra medida, que é um canal de comunicação direto entre os diretores de escolas e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

“Os diretores terão um número exclusivo de cada comando de unidade para que possam comunicar ocorrências que tenham necessidade de intervenções mais urgentes”, anunciou.

A partir de agora, os diretores das unidades de ensino deverão comunicar o fato às suas respectivas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), que farão a imediata comunicação com a seção de planejamento operacional regional – P3 – da Polícia Militar.  Este setor policial acionará a Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a identificação do autor.

O governador esclareceu, ainda, que os procedimentos serão estendidos tanto para a rede municipal quanto para a particular. Zema também reforçou que é importante alunos e professores estarem conscientes para levar adiante qualquer alerta de suspeita que venha a surgir.

“Os pais podem enviar os filhos tranquilamente para as escolas. Existe um conjunto de ações sendo colocadas em prática para aumentar a segurança em todas as unidades do estado. Faço esse apelo porque nossos alunos precisam adquirir conhecimento”, afirmou.

Este novo fluxo foi desenvolvido pelo recém-criado Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, que também irá atuar no desenvolvimento e aprimoramento do protocolo de acesso às unidades de ensino.

Formado na última segunda-feira, o Núcleo Interinstitucional conta, além do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Polícia Militar de Minas Gerais, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime) e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep).

Investimentos

O Governo de Minas vem realizando aportes para melhoria da segurança das escolas. Desde 2022, estão sendo investidos R$ 48 milhões para que todas as escolas da rede estadual instalem sistema de segurança por videomonitoramento e alarme.

A ferramenta já está instalada em 75% das escolas estaduais. As outras unidades restantes estão em fase de conclusão das contratações e instalações. Vale lembrar que a rede estadual de ensino de Minas Gerais, segunda maior do país, conta com mais de 3,4 mil escolas.

O sistema de videomonitoramento contempla um Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para vigilância e monitoramento remoto e sensores de presença com alarmes sonoros 24 horas por dia e 7 dias por semana, monitorados pela empresa responsável pela prestação do serviço, e que também é acompanhada pela gestão da escola. Em 2023, estão sendo investidos mais R$ 35 milhões para a manutenção dos sistemas de segurança.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, a verba para a instalação do sistema dos 30% restantes das unidades já está na caixa escolar. “Algumas escolas estão em processo de licitação, outras já se encontram na fase de instalação”, explicou.

A Escola Estadual Amélia Santana Barbosa atende 1,1 mil estudantes do ensino médio, e conta com o sistema de monitoramento com 48 câmeras e sensores de presença, instalados em dezembro de 2022.

“Pude conferir que as principais áreas de acesso da escola são monitoradas. O diretor consegue acompanhar a distância, pelo celular, como a escola se encontra. Essa medida foi adotada em 2022 para aumentar a segurança nas escolas”, disse o governador.

Apoio psicológico

Em 2022, a SEE-MG criou o Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE) e contratou 460 psicólogos e assistentes sociais que realizam um trabalho itinerante por meio de palestras e oficinas, em diálogo constante com a comunidade escolar. O objetivo é auxiliar a gestão e os profissionais da educação na resolução de conflitos, na identificação de situações de vulnerabilidade em relação aos estudantes, e na promoção de ações que cooperem para a melhoria do ambiente escolar.

O trabalho do psicólogo nos núcleos consiste em acompanhar o ambiente escolar e participar do processo pedagógico, sem realizar uma atuação clínica. Cabe ao assistente social garantir orientações para a comunidade escolar quanto ao respeito e clareza dos direitos e deveres individuais e coletivos, com foco na melhoria das relações de ensino e aprendizagem.

Outra ação da SEE-MG é o “Programa de Convivência Democrática’, que contempla protocolos que normatizam os procedimentos a serem adotados na rede estadual de ensino em casos de violação de Direitos Humanos.

Em parceria com outros órgãos, fortalecendo as políticas de cooperação e de rede de proteção social básica, a secretaria busca instrumentos e mecanismos para que a escola construa processos de mediação de conflitos, como a Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc), projeto da Defensoria Pública.

Destaca-se, também, a parceria firmada com o MPMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte para a formação de núcleos de resolução de conflitos, no âmbito do Programa Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares (NOS).

Parceria com a PMMG

Em parceria com a PMMG, a SEE-MG está destinando, desde 2021, R$ 33 milhões aos programas Patrulha Escolar e Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). A parceria prevê o atendimento a mais de 1,1 mil escolas, contemplando 150 mil estudantes da rede estadual de ensino.

A união de esforços entre a secretaria e a polícia tem como objetivo tornar o ambiente escolar mais seguro, por meio da adoção de medidas preditivas à violência, em especial ao consumo e tráfico de drogas. Os recursos são para aquisição de viaturas, equipamentos, treinamentos, materiais didáticos, dentre outros.

Também aliada à prevenção da violência, a Polícia Militar deu início à Operação de Proteção Escolar (Operação Atena). A ação, de natureza preventiva, tem a intenção de intensificar a rede de proteção às unidades de ensino públicas e privadas de todo o estado. Para isso, o Governo de Minas vai entregar 127 viaturas para o fortalecimento da rede de proteção às unidades de ensino.

A PMMG atua rotineiramente no ambiente escolar, por meio do Proerd que, em uma perspectiva de formação humanista, prepara os jovens para se tornarem cidadãos responsáveis. Já na Patrulha Escolar, a PMMG realiza rondas preventivas no entorno das unidades de ensino.

Novidade é a possibilidade de pagamento do imposto via Pix

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 deve ser paga a partir desta quinta-feira (13/4), em Minas Gerais. A escala de vencimentos, que tem início com os finais de placa 1 e 2, vai até a quarta-feira (19/4) da próxima semana, se encerrando pelos finais de placa 9 e 0.

A novidade é a recém-implementada possibilidade de pagamento via Pix, o que amplia as opções para os contribuintes, que continuam contando com os agentes arrecadadores e casas lotéricas para quitar o tributo.

Para utilizar o Pix é necessário acessar o QR Code gerado no Documento de Arrecadação Estadual (DAE) que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), na área do IPVA, e escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA”.

Já o pagamento pelos bancos credenciados (Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Caixa Econôjederal) pode ser efetuado bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nos terminais de autoatendimento ou caixas. Os correntistas podem ainda utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o DAE.

Alerta

Mais uma vez, a Secretaria de Fazenda alerta aos contribuintes que não envia mensagens com links para pagamento do imposto ou acesso ao DAE por e-mail ou aplicativos de celular, nem encaminha boleto de papel para as residências dos contribuintes. Também com relação ao Pix, a orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos nos seus celulares ou e-mails. A única forma de gerar o QR Code é entrando no site da SEF.

Arrecadação

O balanço dos pagamentos do IPVA 2023 efetuados até 31/3 aponta uma arrecadação de R$ 5,1 bilhões, o que representa 49,5% do total esperado de receijJ com o tributo, que é R$ 10,3 bilhões. Do valor arrecadado até o momento, R$ 3,8 bilhões foram quitados em cota única, se beneficiando do desconto de 3%.

O não pagamento ou a quitação do imposto com atraso gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).

O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Receita Estadual, Leônidas Marques, lembra que quem não pagou a primeira parcela ou mesmo o imposto de anos anteriores pode regularizar o pagamento se utilizando dos mesmos meios disponíveis para a parcela vigente.

“É importante que o motorista se mantenha em dia com o pagamento dos tributos relativos ao veículo, para evitar pagar multa ou ter o débito levado a protesto. Além disso, a inadimplência impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O motorista que for abordado pela autoridade policial sem o CRLV está sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, afirma Leônidas Marques.

Destinação

Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 40% para o Tesouro Estadual, podendo ser aplicados em políticas públicas como nas áreas de saúde, educação e segurança. Os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).