O ECA Digital é a versão online do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reúne de forma acessível e atualizada todas as leis, direitos e deveres relacionados à proteção de crianças e adolescentes no Brasil.

Criado para facilitar o acesso à informação, o ECA Digital permite que qualquer pessoa — pais, educadores, conselheiros tutelares, profissionais da área social e a comunidade em geral — consulte rapidamente os artigos da lei, entenda seus direitos e saiba como agir em situações que envolvam menores de idade.

💡 Qual a importância?

O Estatuto garante direitos fundamentais como:

Direito à vida e à saúde
Direito à educação
Direito ao respeito e à dignidade
Proteção contra negligência, violência e exploração

Ter o ECA disponível em formato digital ajuda na orientação, prevenção de violações e fortalecimento da rede de proteção.

👥 Para que serve na prática?

Apoiar decisões de Conselhos Tutelares
Orientar escolas e famílias
Esclarecer dúvidas sobre guarda, adoção e medidas protetivas
Garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados

O ECA Digital é uma ferramenta de cidadania, informação e proteção, aproximando a lei da população e reforçando a responsabilidade de todos na defesa da infância e da juventude.