A Justiça de Minas Gerais autorizou a continuidade do programa de escolas cívico-militares, revertendo decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia determinado sua suspensão. A liminar, concedida pela juíza Janete Gomes Moreira nesta quarta-feira (21), garante o funcionamento das nove unidades já implantadas.

Segundo a magistrada, o TCE ultrapassou sua competência ao interferir em uma escolha de gestão escolar, que cabe ao Poder Executivo. Ela também destacou o risco de prejuízo aos estudantes caso o programa fosse interrompido, afetando o planejamento do ano letivo de 2026.

A decisão é provisória e o processo seguirá como ação civil pública. O governo estadual tem 15 dias para apresentar argumentos definitivos.

A Secretaria de Educação comemorou a medida, afirmando que o modelo é bem aceito pela comunidade e contribui para a organização escolar. Apesar disso, o programa continua gerando controvérsia: entidades de professores questionam os custos e a falta de evidências de melhoria na aprendizagem, e algumas escolas rejeitaram a proposta em assembleia.

Com a decisão judicial, o programa segue ativo, mas o futuro ainda dependerá do desfecho da disputa legal.