Para que a virada seja de alegria sem causar sofrimento, Santa Rita do Sapucaí conta com uma regra importante: pela Lei Municipal nº 5.630/2024, está proibida a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som (poluição sonora).

Essa medida visa proteger e garantir mais bem-estar para idosos, crianças, pessoas doentes, além de animais e pessoas com hipersensibilidade ao som, como muitos autistas.

✅ Na hora de comemorar, prefira alternativas sem ruído: luzes, fogos silenciosos e celebrações mais conscientes.

O descumprimento pode gerar multa de 100 UFM, com punição progressiva e multa em dobro em caso de reincidência.

⚠️ Multa: 100 UFM
* 2025: 100 UFM = R$ 18.592,00
* 2026: 100 UFM = R$ 19.363,00

Juntos construindo um futuro melhor!

ASCOM PMSRS