A Resolução nº 996/2023 do Contran entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, trazendo novas exigências para a circulação desses veículos.

➡️ Será obrigatório:

• Registro e emplacamento no Detran;
• Habilitação (categoria A ou ACC);
• Uso de capacete pelo condutor e passageiro;
• Equipamentos obrigatórios em boas condições (faróis, retrovisores e buzina).

⚠️ O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2025.

Após essa data, quem não se adequar poderá ser multado e ter o veículo removido.

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56º BPM