A Prefeitura Municipal de Pedralva decretou Estado de Emergência Financeira devido à queda brusca de arrecadação municipal. O decreto do prefeito Josimar Silva de Freitas entrou em vigor no último dia 2 de outubro.

O decreto diz que a brusca queda da arrecadação municipal, em virtude, especialmente, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é a responsável pela necessidade da emergência.

O FPM foi menor em 2023 por conta da queda de receita com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. Segundo o decreto da prefeitura, entre janeiro e julho deste ano, a arrecadação do IPI caiu 12,97%, na comparação com o mesmo período do ano passado, já a receita com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica diminuiu 5,69% nesse mesmo intervalo de tempo. Houve também perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que o Estado divide com os municípios.

Os inúmeros cortes feitos já realizados pela prefeitura não foram suficientes para o equilíbrio arrecadação/despesas. O decreto afirma que não há perspectiva para aumento de arrecadação em curto prazo.

A Prefeitura diz que a administração municipal de Pedralva não medirá esforços no sentido de prover a sociedade das mínimas ações de que o Poder Executivo tem como atribuição, respeitada sua real capacidade financeira.

Com o decreto, ficam suspensos quaisquer novos investimentos, salvo a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo. Fica vedada ainda a concessão de hora-extra no período, ressalvando a extrema necessidade no atendimento aos serviços públicos essenciais, fica vedada a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração e a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas, bem como novas contratações.

ITAJUBÁ – A Prefeitura de Itajubá também determinou um corte de despesas até o final de 2023, embora não tenha decretado emergência. Um decreto do prefeito Christian Gonçalves publicado no dia 26 de setembro estabelece “ferramentas para contenção e otimização de custos da prefeitura”.

Na prática, a prefeitura vai cortar gastos, principalmente com servidores municipais, para conseguir cumprir as metas fiscais e orçamentárias de 2023. São 12 medidas que a Administração Municipal vai tomar para cortar custos da máquina pública nos três meses que restam para o fim do ano.