A Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí, através da Campanha Cidade Limpa, informa sobre as obrigações dos proprietários de terrenos, baldios ou não, responsáveis exclusivos por mantê-los limpos, roçados, drenados bem como também a remoção de lixo e entulhos.

Mais de 1.000 lotes foram notificados no município desde o início do ano, acompanhe o passo a passo e evite desgastes e aborrecimentos desnecessários:

1) Auto de notificação, aplicada pelos fiscais de postura com 30 dias para execução dos serviços necessários;

2) Após os 30 dias da notificação será emitido um auto de infração e multa correspondente a 5 ou 10 x UFM (Unidade Fiscal Municipal);

3) Esgotadas as providências administrativas, o serviço será realizado pela Prefeitura e lançado na dívida ativa do cidadão.

4) O custo destes serviços será proporcional ao tamanho do lote, serão cobrados 0,025 UFM por metro quadrado. Por exemplo, um lote de 350 metros pagará aproximadamente R$1.500 pelo serviço mais a multa correspondente informada acima.

CÓDIGO DE POSTURAS:

– Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos;

– Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da cidade;

– Os proprietários de terrenos são obrigados a mura-los ou cerca-los dentro dos prazos fixados pela Prefeitura;

– Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio fronteiriço à sua residência;

– É absolutamente proibido, em qualquer caso, varrer lixo ou detritos sólidos de qualquer natureza para os ralos dos logradouros públicos;

– Manter limpo a frente de sua casa ou terreno é obrigação de todo cidadão.