Prefeitura informa que o Edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Santa Rita do Sapucaí/MG em 2023 está aberto para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município
Conforme preconizam a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução n° 231/2022 e Leis Municipais n° 4.650/13 e 5.220/19, o conselho abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar.
A eleição acontecerá no dia 01/10!
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