Ação Leão Solidário destaca importância de pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do imposto a pagar para Fundos da Infância e Adolescência, e Fundos dos Idosos.
Como contribuinte, ao efetuar a declaração do seu imposto de renda você pode decidir individual e diretamente a destinação de uma parte de seu imposto devido para atendimento a crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Visando maximizar as destinações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, também conhecidos como FIA (Fundos da Infância e Adolescência) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, a campanha Leão Solidário é uma ação conjunta de entidades da Sociedade Civil Organizada que visa esclarecer, sensibilizar e sugerir ao contribuinte a possibilidade de destinar parte do seu imposto. Assim, no caso de pessoas físicas, o valor é deduzido integralmente do imposto a pagar ou acrescentado à restituição a receber.
Quando decide destinar para fundos de um determinado município, o contribuinte também está promovendo o desenvolvimento local, pois para alcançar os objetivos será necessário utilizar os recursos em compras de produtos e contratações de pessoal e serviços. “Além de um direito, é exercício de cidadania poder participar da construção de um país melhor, podendo, inclusive, contribuir com o aquecimento da economia da cidade”, traz um dos textos de apoio da campanha que pode ser conferida no site https://leaosolidario.org.br/
Nesse mesmo link, você pode conferir também os valores apurados por município em 2022.
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Destinações para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, também conhecidos como FIA (Fundos da Infância e Adolescência) são de fundamental importância para o desenvolvimento de projetos voltados ao público infanto-juvenil, especialmente aqueles em situação de risco social, e são aplicados para erradicação do trabalho infantil, profissionalização de adolescentes, combate a maus tratos, exploração sexual e uso de drogas, entre outros.
Estas são as entidades de Santa Rita do Sapucaí habilitadas para receber recursos do FIA:
– Associação Projeto Semente
– INSEL – Instituto Santarritense de Esporte e Lazer
– Associação Pró-Desenvolvimento Através da Arte “PRODARTE”
– Associação de Cultura e Arte Afro-Brasileira de Santa Rita do Sapucaí
– Centro de Equoterapia – Centro Hípico Sapucaí de Minas Gerais
– Projeto Social Garotos e Garotas da Vila
– Casa do Caminho Associação Filantrópica
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
– ETE-FMC – Fundação Dona Mindóca Rennó Moreira
– Associação de Socorro aos Necessitados – CASA DE VÍTOR
– JS Jiu Jitsu – Mudando Vidas
– Casa da Criança
Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa
No caso dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, os recursos são aplicados na efetivação de políticas sociais públicas que permitam às pessoas da chamada terceira idade, um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como apoio aos serviços socioassistenciais e de fortalecimento de vínculos da pessoa idosa e familiares, desenvolvidos especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
Entidade de Santa Rita do Sapucaí habilitada para receber recursos do FDPI
Sociedade de Assistência aos Pobres – ASILO
Gestão dos recursos
– No caso da pessoa física, só pode fazer a doação o declarante no modelo completo do IRPF.
A gestão dos recursos é feita por conselhos formados por representantes do poder público e da sociedade civil que decidem de forma colegiada e com total autonomia decisória, ou seja, sem subordinação hierárquica. Os conselhos possuem vínculos apenas na esfera administrativa com as respectivas prefeituras ou poderes executivos de Estados, Distrito Federal e União.
ASCOM PMSRS


























