Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí realiza a entrega da 1ª regularização fundiária urbana – REURBB do município

Através da lei federal 13.465/2017, que regulamenta normas gerais sobre o tema, a prefeitura realizou o 1º REURB no município de Santa Rita do Sapucaí para o Condomínio Portal da Serra, que já vem se formando há 20 anos.

Em fevereiro de 2022 foi homologado um acordo entre o município e os proprietários do condomínio portal da Serra com a finalidade de regularização possibilitando que os moradores e proprietários dos imóveis deste local possam regularizar as propriedades, as documentações necessárias, como escritura do imóvel, solicitação de energia elétrica, entre outros benefícios.

Por outro lado, a prefeitura passará a receber os encargos previstos por lei, e estes recursos serão empregados nas melhorias públicas.

A prefeitura, durante a atual gestão, vem fazendo um trabalho de fiscalização de forma ativa aos núcleos urbanos e rurais informais, autuando e orientando sua regularização.

ASCOM PMSRS

Esta entrada foi publicada em Cidade. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe um comentário