O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no uso de suas atribuições torna público o Edital de Convocação para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o biênio 2023/2024.

O Edital está aberto para vagas de Membros da Sociedade Civil Organizada, conforme Artigo 3º, inciso V da Lei nº 5305/2020 que dispõe da criação do CMDM e dá outras providências.

O processo de Escolha dos Membros da Sociedade Civil acontecerá no dia 14 de Dezembro de 2022, das 8h às 11h e das 13h às 16h na Sede da Casa dos Conselhos, situada na Rua Juca Castelo, nº 91, Centro.

Poderão concorrer a vaga de membro do Conselho pela Sociedade Civil organizada “representantes que incorporem as dimensões de classe, gênero, etnia, raça, geração, de orientação sexual e identidade de gênero, de pessoas com deficiência, rurais e urbanas, de movimentos sociais, entre outras, sendo 4 titulares e 4 suplentes”.

O processo se acontecerá de acordo com o cronograma:

29 e 30 de novembro: Inscrição das pré-candidatas – 8h às 16h na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

OBSERVAÇÃO: As pré-candidatas deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e declaração de participação ativa em movimentos sociais, entidades e afins.

01 de dezembro de 2022: Divulgação da lista de pré-candidatas.

04 e 05 de dezembro: Prazo para impugnações e recursos.

06 de dezembro: Divulgação da lista oficial das candidatas aptas.

14 de dezembro: Votação: das 8h às 11h e das 13h às 16h na Sede da Casa dos Conselhos, situada na Rua Juca Castelo, nº 91, Centro.

Observação: O eleitor deverá portar documento com foto.

16 de dezembro: Divulgação dos resultados.