A pedido do líder do Executivo na Câmara, vereador Bruno Dias, foi aprovada a inclusão e única votação para o PL 1091/2020. O projeto em questão autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 400 mil para transferir à Caixa Econômica Federal garantindo a finalização da construção da Creche do bairro Jardim Redentor. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

Essa era uma antiga demanda do bairro. Esse Proinfância deveria ter sido entregue em maio de 2017, porém a empresa contratada para construir a creche abandonou o serviço com quase 80% da obra finalizada. Foi preciso que a Administração Municipal acionasse a Caixa e somente após a celebração de Termo de Ajuste e Conduta do Ministério Público é que a Prefeitura pôde transferir o valor à Caixa para que a obra seja realmente finalizada.

DEMAIS PROJETOS    

Foi aprovada por unanimidade, o Projeto de Resolução Nº 1330/2020. O projeto de resolução destina-se a adequar e regular o Sistema de Deliberação Remota (SDR) no âmbito da Câmara Municipal de Pouso Alegre, com a retomada gradativa das atividades e participações dos vereadores na realização das sessões, garantindo o exercício da função legislativa, e observando as orientações expedidas pelo Ministério da Saúde.

Foram solicitadas ainda, a pedido dos autores, Projeto de Lei que denominam logradouros públicos:

De autoria do Vereador Oliveira, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7583/2020, que nomina logradouro público como Rua Waldemar Pereira de Freitas (*1928 +2000) e revoga a Lei Municipal Nº 6101/2019.

De autoria do vereador Bruno Dias, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7577/2020 que nomina logradouro público como Rua Francisco Júlio Pereira (*1929 +2020).

Foi aprovado também Projeto de Lei Nº 7581/2020, revogando a Lei Municipal Nº 6077/2019, dando nova denominação como Praça Francisco Galeno Ribeiro De Paula (*1950 +2019).

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Nº 7582/2020 que nomina logradouro público como Rua Complexo Esportivo Professor Fernando De Andrade Fernandes (*1982 +2019).

ASCOM Câmara Municipal Pouso Alegre