Guarda Civil Municipal realiza Operação de combate ao cerol e linha chilena

A Guarda Civil Municipal de Santa Rita do Sapucaí realiza uma série de ações de combate ao cerol e à linha chilena na cidade.

A operação, que começou há 40 dias, visando o período de recesso escolar em função da pandemia da COVID-19, já percorreu em vários bairros da cidade, orientando sobre a prática segura ao soltar pipas e realizando apreensões de carreteis de linha chilena, linha com cerol e pipas.

Após serem recolhidos, os materiais são catalogados e depois queimados.

A Guarda Municipal, está amparada na Lei Municipal 4.479/2011 e Lei Estadual 23.515/ 2019, que prevê que quem for pego vendendo linhas cortantes terá que pagar multa de 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), que totalizariam mais de R$ 3.500.

O valor pode ser aumentado em até 50 vezes, o equivalente a R$ 179 mil, em casos de reincidência. Se a linha apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração.

Os infratores que estão sendo localizados fazendo uso de cerol ou linha chilena, estão sendo orientados, se for criança ou adolescente os pais ou responsáveis são notificados da prática, os adultos podem pagar multa e até ser preso.

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