O objetivo do Edital FIA/2020 é apoiar propostas que tenham sido definidas como prioritárias pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho é o órgão responsável pela deliberação e controle da política municipal de garantia dos direitos da criança e do adolescente, bem como pela gestão do Fundo Municipal.

Assim sendo, as propostas devem ser inscritas no Edital pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município em questão ou pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

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