Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Nº 1069 que garante a abertura de crédito, no valor de R$ 1.568.750,00 para investir em obras de melhoria em quadras e construção de novas quadras esportivas para cidade, inclusive obras no Poliesportivo “Rosão”. 

Nesta sessão, foi aprovada em segunda votação a criação da lei que aumenta o rigor contra quem maltrata animais. De autoria do vereador Arlindo da Motta Paes, a nova lei define como maus tratos contra animais domésticos e equídeos toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário, intencional, doloso ou não, que atente contra sua saúde e necessidades naturais e físicas.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Nº 1073, que revoga a desapropriação amigável de um imóvel situado no bairro Ribeirão das Mortes, devido a problemas ligados à documentação. Esta foi a primeira votação da matéria, de autoria do Poder Executivo. 

ASCOM Câmara Municipal de Pouso Alegre