O que é saneamento básico?

É o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.

O que compõe o Saneamento Básico?

São quatro eixos: Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo); e Drenagem e manejo das águas pluviais (água da chuva).

Por que participar das audiências públicas?

Nessa rodada serão apresentados cenários no prognóstico do saneamento básico do município e propostos programas, projetos e ações para o tema.

O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)?

É um instrumento de planejamento para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico (água, esgoto, drenagem urbana e lixo), e ainda determina os princípios dessa prestação de serviço.

Quais os benefícios do PMSB?

A política de saneamento tem inúmeros impactos positivos, diretos e indiretos na vida do cidadão e do município. Como benefício direto destaca-se os benefícios nas áreas de:

Saúde – qualidade, redução de doenças e economia orçamentária aos municípios que permite melhoria da política de saúde, ampliação de metas de saneamento e implementação de projetos;

Meio ambiente – a redução da poluição dos mananciais e dos cursos d’agua oriundos da disposição inadequada dos esgotos e resíduos sólidos; integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos;

Defesa social – quando do controle de inundações e a segurança da vida e do patrimônio público e privado; Indiretamente, os municípios poderão observar: o desenvolvimento social, cultural, econômico e o uso e a ocupação do solo e seu crescimento de forma organizada e consciente.

Por que Santa Rita do Sapucaí deve fazer o Plano Municipal de Saneamento Básico?

Obrigação legal: A partir da Lei Federal n° 11.445/2007, todos os municípios devem formular as suas políticas públicas visando à universalização, sendo os Planos de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes para os municípios brasileiros.

Por que temos que fazer audiências públicas?

A Constituição Federal determina como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a promoção de programas de melhoria das condições de saneamento básico. As prefeituras são as responsáveis pela elaboração do PMSB e pelo envolver a comunidade em sua discussão.

Por que participar?

Os serviços públicos de saneamento básico (água, esgoto, drenagem urbana e lixo) estão sendo planejados pelos próximos VINTE ANOS. A hora de levantar problemas e soluções é AGORA!

Preciso saber muito de saneamento básico para participar das audiências públicas?

NÃO. Nós queremos ouvir a realidade de Santa Rita do Sapucaí e, a partir disso, traçar metas e objetivos para melhorar o saneamento básico no município. O que vale é expor suas ideias e experiências. Tudo é válido

– 1° audiência: 04/03/2020 – E. E. Dr. Luiz Pinto às 19h00;
– 2° audiência: 05/03/2020 – CooperRita do centro às 19h00.

ASCOM PMSRS