Proprietários urbanos e rurais terão suas escrituras em breve

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação de escrituras dos terrenos rurais e urbanos do projeto Jaíba, que teve como objetivo o desenvolvimento econômico da região.

Projeto Jaíba é objeto de liberação de escrituras de terrenos rurais e urbanos

Em reunião realizada na quinta-feira (30/1), na Cidade Administrativa, ações imediatas foram definidas, entre elas: prioridade na análise dos casos mais complexos pelo TJMG; elaboração da minuta pelo cartório de notas do município; estudo da possibilidade de a prefeitura isentar a população do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a presença de um servidor da Seapa em Jaíba para assinar as escrituras.

Mutirão permanente

O movimento para agilizar a regularização fundiária em Jaíba teve início em 2019, quando a Seapa firmou parceria com o TJMG e criou um mutirão permanente de trabalho. Aconteceram reuniões com moradores e a formação de uma equipe especializada em Mocambinho, um dos núcleos urbanos do projeto.

Para o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, é interessante conhecer o processo, verificar pendências e, junto com os envolvidos, chegar à homologação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação de escrituras dos terrenos rurais e urbanos do projeto Jaíba, que teve como objetivo o desenvolvimento econômico da região.

Em reunião realizada na quinta-feira (30/1), na Cidade Administrativa, ações imediatas foram definidas, entre elas: prioridade na análise dos casos mais complexos pelo TJMG; elaboração da minuta pelo cartório de notas do município; estudo da possibilidade de a prefeitura isentar a população do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a presença de um servidor da Seapa em Jaíba para assinar as escrituras.

Mutirão permanente

O movimento para agilizar a regularização fundiária em Jaíba teve início em 2019, quando a Seapa firmou parceria com o TJMG e criou um mutirão permanente de trabalho. Aconteceram reuniões com moradores e a formação de uma equipe especializada em Mocambinho, um dos núcleos urbanos do projeto.

ASCOM TJMG