A Audiência Pública Regional para tratar de assuntos relacionados ao abastecimento de água e esgoteamento das cidades mineiras, realizado no dia 13 de maio, em Lavras foi um sucesso.

Presentes mais de 60 vereadores, procuradores e assessores jurídicos, além dos deputados Domingos Sávio e Fabiano Tolentino, e ainda do prefeito municipal de Lavras José Cherem.

O evento promovido pelo vereador Coronel Claret atingiu seu objetivo de compartilhar o conhecimento de cidades mineiras, em que as Comissões Parlamentares de Inquérito já foram concluídas e que ações na justiça buscam por um serviço de melhor qualidade, com taxas mais justas.

O Presidente da Câmara, João Paulo Felizardo, enalteceu a iniciativa de realizar o evento, e reforçou a importância de taxas mais justas para população. Em seu pronunciamento o deputado federal Domingos Sávio parabenizou o vereador Coronel Claret pela iniciativa do evento e pela condução da CPI em Lavras. O prefeito José Cherem mostrou-se contrário ao atual modelo de contrato existente hoje em Lavras e afirmou que após a CPI determinou abertura de processo administrativo contra a COPASA.

O primeiro palestrante da parte da manhã, vereador Solon Ferreira, de Nanuque, chamou atenção sobre um assunto delicado, a existências de tubulações para água de amianto, um material altamente tóxico e cancerígeno. Já o vereador Zacarias Piva, de Varginha, explicou como conseguiu criar uma Fundo Municipal de Saneamento Básico e obrigar a COPASA a repassar ao município de Varginha 3% de sua receita bruta, algo em torno de 160 mil reais mês.

Fechando os trabalhos na parte da manhã, o deputado estadual Fabiano Tolentino discorreu sobre o caso de Bom Despacho, em que o prefeito cortou o contrato com a COPASA e ao invés de entrar na justiça contra a empresa de abastecimento, por quebra de contrato, deixou para a mesma o trabalho de buscar na justiça reaver seu contrato.

Na parte da tarde, os trabalhos deram início com a apresentação do vereador Coronel Claret, que discorreu sobre a imoralidade de se estabelecer um convênio que estipula um valor de 100% do valor de consumo de água pelo tratamento, sendo que nem toda água consumida vai para o esgoto. O vereador mostrou diversas provas que em Lavras não são todas casas que possuem coleta de esgoto, que o tratamento não atende as especificações do COPAM, que os ribeirões de Lavras, após as estações de tratamento possuem água de pior qualidade que antes das estações. Coronel Claret ainda falou sobre o Projeto de Lei que vai obrigar a COPASA a instalar eliminadores de ar nas residências dos consumidores, que foi aprovado recentemente pela Câmara. Vários vereadores pediram cópias do projeto.

Na sequência dos trabalhos o vereador Rafael Freire narrou o esforço da CPI de Alpinópolis em juntar provas da quebra de contrato da COPASA com o munícipio e aposição do ministério público em não querer dar prosseguimento a ação, por achar que a questão é política. Fechando os trabalhos, o presidente da CPI de Pouso Alegre, vereador Leandro Morais apresentou a experiência de sua cidade, que com apoio de uma ONG, percorreu os rios da cidade de caiaque e detectaram 32 pontos de lançamento de esgoto in natura nos cursos d’água.

Impressionado com os depoimentos, o deputado Fabiano Tolentino se comprometeu a protocolar um requerimento na Assembleia Legislativa Estadual, para realização de uma Audiência Pública Estadual, nos moldes da realizada em Lavras, no mês de maio.

A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí foi representada pelo vereadores membros da CPI da COPOASA, Marcos Azevedo Moreira (presidente) e Giácomo Costanti (relator).

“Acredito que nossa audiência extrapolou seus objetivos. Pensamos em compartilhar o conhecimento de cidades que estão mais avançadas nos processos e ações investigatórias e saímos daqui, além do conhecimento, com a promessa que podermos expressar nossas experiências com todo Estado, por intermédio de uma Audiência Estadual”, afirmou Coronel Claret durante o encerramento do evento.