Lançada a Agenda Legislativa 2018: o CNMP e o Acompanhamento Parlamentar

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Gustavo Rocha, que preside a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), lançou, nesta terça-feira, 20 de fevereiro, a Agenda Legislativa 2018: o CNMP e o Acompanhamento Parlamentar. O lançamento ocorreu durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018.

A Agenda Legislativa 2018 contém o posicionamento do CNMP em relação a 18 propostas legislativas em andamento na Câmara Legislativa e no Senado Federal. Foram selecionadas para acompanhamento prioritário sete propostas de emenda constitucional (PEC), dez projetos de lei (PL) e um projeto de lei da Câmara (PLC).

A partir da publicação da agenda, que tem lançamento anual, os membros auxiliares da CALJ, Carlos Vinicius Alves Ribeiro e Maria da Graça Peres Amorim, realizarão visitas aos congressistas para apresentar-lhes o entendimento do Conselho sobre as PECs e PLs selecionadas. A agenda em versão impressa será entregue aos parlamentares.

Veja abaixo as propostas e projetos que compõem a agenda.

– PEC 287/2016
– PEC 62/2015
– PEC 63/2013
– PEC 505/2010
– PEC 42/2013
– PEC 244/2008
– PEC 236/2012
– PL 5707/2016
– PL 4471/2012
– PL 8045/2010
– PL 3771/2008
– PL 1258/1995
– PL 5069/2013
– PL 6726/2016
– PL 27/2016
– PL 28/2016
– PL 7448/2017
– PLC 144/2017