Operação 50 anos de Policiamento de Meio Ambiente

É com satisfação que em 29 de abril de 2016 o Policiamento de Meio Ambiente completa 50 anos de existência. O policiamento de Meio Ambiente é atuante desde o ano de 1966. No início as atividades eram desenvolvidas por um Grupo de Inspetores da Guarda Florestal. No entanto, posteriormente tais atribuições foram atribuídas à Polícia Militar de Minas Gerais. As atribuições de policiamento ambiental são atinentes à competência de fiscalizar os setores de fauna, flora, pesca e atividades potencialmente poluidoras.

No que se refere às denominações tem-se que primeiramente recebeu o nome de Contingente de Vigilância Rural (CVR). Posteriormente os nomes foram os seguintes: Delegacia de Vigilância Rural, Delegacias Regionais de Vigilância Rural, Batalhão de Polícia Florestal, Companhia de Polícia Florestal. Atualmente o policiamento de meio ambiente recebe a denominação de Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito no interior do Estado, e Companhia de Meio Ambiente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.1

Com o intuito de enaltecer esta data tão solene serão desenvolvidas no dia 29 de abril de 2016 ações e atividades de reconhecimento e valorização do trabalho dos dedicados profissionais que atuam na seara ambiental. Haverá, ainda, atividades cujo foco será a prevenção e o combate aos crimes e infrações de ordem ambiental em toda área de competência.

As atividades e ações de natureza preventiva e repressiva objetivam o combate sistemático aos crimes relacionados a todas as agendas, quais sejam fauna, flora, pesca e atividades potencialmente poluidoras, visando a proporcionar a sociedade um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Conforme preconiza o artigo 225 da Constituição Federal, “caput”, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (…)”. Pode-se afirmar que a Polícia de Meio Ambiente atua diariamente na concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio das atividades que realiza.helen ofere

 

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