Deputado acredita que oposição ainda pode derrotar o governo e salvar a economia mineira de um colapso

O Projeto de Lei do governador Fernando Pimentel que aumenta impostos em mais de 20 itens passou pela comissão de Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), nesta quarta-feira 23), e agora está pronto para ser votado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto do governador não poupa nem Apaes, asilos, santas casas, cheches ou escolas; câmaras municipais e prefeituras.

Antes, na primeira audiência conjunta das comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Minas e Energia, presidida por Antônio Carlos Arantes (PSDB), o projeto foi rejeitado pelos deputados, mas, por ter maioria, o governo acabou conseguindo aprová-lonas comissões.

Participaram da audiência conjunta, vários líderes empresariais e dezenas de comerciantes quevieram manifestar indignação, repudio e preocupação com a decisão do governo.

O vice-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Lincohn Gonçalves Fernandes, considerou o projeto absurdo. “O setor produtivo não tem capacidade de absorver a inflação e muito menos um aumento de impostos. A Fiemg é contra qualquer tipo de aumento de impostos, seja municipal, estadual ou federal”, garantiu.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Bruno Falci, o setor de comércio e de serviços precisa que o governo dê a eles energia para sobreviver à crise, e não que tire a energia que ainda resta. “Nós não suportamos mais impostos. Isso vai acarretar o fechamento de empresas e de inúmeros postos de trabalho”, afirmou.

O presidente da Federação das Associações, Comerciais e Empresarias (Federaminas), Frank Sinatra foi enfático: “Socorro! Não estamos aguentando mais. Hoje eu tenho vergonha de ser lojista, tenho vergonha de entrar no banco e pedir empréstimo. Estamos, oprimidos, sofridos e deprimidos com a irresponsabilidade do governo. Se vocês deputados não tomarem uma atitude, nós vamos fechar as portas. Hoje, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), cinco estabelecimentos comerciais fecham as portas por dia”, desabafou.

E o gerente-executivo da Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres (Fecomercio), Allan Valentino, deu os números da crise: “Até agora, 12 mil empresas fecharam as portas em 2015”, resumiu.

O aumento dos impostos

As alíquotas do ICMS serão aumentadas em 27% sobre produtos considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros, armas, refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo. E passará de 25% para 27% sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da água e da energia elétrica para consumidores comerciais, a alíquota passará de 18% para 25%, até 31 de dezembro de 2019.

E por fim, passarão a pagar IPVA veículos dispensados de licenciamento por não trafegarem em via pública (off road), como os usados em mineradoras. A elevação do imposto valerá a partir de 1º de janeiro de 2016.