Deputados suspeitam de preços abusivos e de licitação dirigida na compra de móveis escolares

A comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) decidiu nesta quarta-feira (23/9/15) fazer uma representação ao Ministério Público de Minas Gerais contra o Governo Fernando Pimentel por indícios de irregularidades na compra de 1 milhão e 500 mil kits de carteiras escolares orçados em R$ 276 milhões de reais. Segundo denúncias de representantes da indústria moveleira houve direcionamento do pregão, já que especifica marcas, procedimentos de fabricação e certificações que afastam os fabricantes mineiros do processo de compra. Além disso, existe a suspeita de superfaturamento. O preço de um kit escolar, antes orçado em R$ 95 reais, estaria sendo comprado a R$ 215 reais. Diante das denúncias, a comissão decidiu também solicitar ao Governo do Estado a suspensão da licitação.

Para o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) a situação é bastante prejudicial. Primeiro, porque privilegiaria a indústria de outros estados em detrimento da mineira. Segundo, comprando fora do Estado o governo deixa de arrecadar impostos de ICMS e de ISS. E terceiro, promove o fechamento de indústrias e o desemprego. “Imaginem o preço do frete desses móveis vindo de Alagoas, Cuiabá, Curitiba ou Rio de Janeiro. Obvio que é mais caro do que comprar aqui mesmo no Estado, na própria cidade ou região onde está localizada a escola. Além disso, o que o governo vai fazer com um milhão e meio de kits escolares num momento em que muitas escolas estão com os móveis em perfeito estado de uso?”, questionou.

Arantes fez questão de dizer que não é contra a aquisição de kits escolares, quando necessária. Acha, no entanto, que o governo atual deveria continuar com a forma de compra adotada até o governo passado. “A compra era feita de acordo com a necessidade das escolas. O dinheiro era repassado à Caixa Escolar que comprava das indústrias mineiras. E não estamos falando de negócios milionários. Com R$ 20 mil ou R30 mil reais dava para equipar uma escola no interior”, assinalou.

O diretor financeiro do Sindifisco, Werton Brasil, fez uma estimativa de quanto o Governo de Minas deixará de arrecadar de impostos se comprar de outro estado. “Considerando o ICMS e o ISS a perda deve ser de mais de R$ 30 milhões de reais. A questão é: por que deixar que outro ente da federação receba este dinheiro se ele poderia ficar em Minas? Não faz sentido”, pontuou.

Do petrolão ao carteirão

Compareceram à audiência pública 12 deputados, de vários partidos. O vice presidente da Comissão, deputado Felipe Attiê (PP), chamou a compra de o “escândalo do carteirão”. Para o deputado, “o governo parece um jacaré da boca grande. Tem sede e fome de tudo”.

Também participaram representantes das empresas mineiras Poly Escolar, Achei Móveis Escolares, LB Negócios Escolares e Brasil Didático, e alunos da escola Obra Social São José Operário, do bairro Bandeirantes, em Belo Horizonte. Já os secretários de Estado de Educação, Macaé Evaristo, e de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, também convidados para explicar a licitação, não compareceram nem mandaram representantes.