Em votação no Congresso, o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país (PL 4330/2004) vai ampliar a competitividade das empresas brasileiras, com grande benefício para as Pequenas e Médias (PMEs). Esse é o entendimento da SBAC Advogados , escritório especializado em soluções jurídicas para PMEs, que avalia que atualmente muitas empresas em estágio inicial ou em desenvolvimento perdem fôlego e deixam de crescer por conta da legislação que ainda está em vigor.

Hoje, as empresas só podem optar por funcionários terceirizados para funções periféricas, que não estão associadas à atividade fim. Além disso, elas respondem por eles em caso de processos trabalhistas. A nova lei prevê que posições estratégicas das empresas também possam ser preenchidas por funcionários terceirizados; e também uma revisão da responsabilidade trabalhista da empresa contratante, que passa a ser menor, respondendo apenas, caso não seja possível cobrar as verbas trabalhistas da empresa terceirizada.