Valor arrecadado será utilizado na recuperação de vias urbanas

A Diretoria de Licitações da Prefeitura de Oliveira informa que está aberto o Leilão Público nº 02/2014 para venda de imóveis, no total dezoito imóveis, nos bairros Pedra Negra e Bela Vista. O certame será realizado através do Leiloeiro Público Gustavo Costa Aguiar Oliveira – Jucemg 0507. No caso do Leilão, os lances serão de forma verbal, e será consagrado vencedor o autor da MAIOR OFERTA. O certame será realizado no dia 27 de novembro de 2014, às 13 horas na Casa da Cultura “Carlos Chagas”. Todas as informações estão no Edital que se encontra à disposição dos interessados na Diretoria de Licitações e também no site da Prefeitura www.oliveira.mg.gov.gov.br.

Também encontra-se em aberto o Edital da Concorrência Pública nº 07/2014, para venda de imóveis, sendo três terrenos no bairro Conjunto Habitacional João Paulo II e três terrenos no Novo Eldorado. Esta licitação é feita nos moldes tradicionais, devendo ser apresentados os envelopes de habilitação e proposta escrita, sendo que o critério de julgamento é a MAIOR OFERTA. O certame será realizado no dia 17 de novembro de 2014, às 13 horas, na Prefeitura. Todas as informações estão no Edital que se encontra à disposição dos interessados na Diretoria de Licitações e também no site da Prefeitura www.oliveira.mg.gov.br.

É importante esclarecer que por força da Lei Federal 8.666/93 (Lei de Licitações) há necessidade de realização de Concorrência para aqueles imóveis que originalmente foram adquiridos pela Prefeitura e de Leilão para os lotes que foram adquiridos a título de doação em pagamento.

A venda dos imóveis foi aprovada através do Projeto de Lei nº 076, de 14 de julho de 2014 que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar lotes de terreno urbano, e dá outras providências”. Uma emenda apresentada pelo vereador Gilmar Sebastião Cândido determina que o valor arrecadado com a alienação dos imóveis descritos no Art. 1° do Projeto de Lei n° 076/2014 deverá ser destinado à recuperação da Rua Tupinambás no bairro Dom Bosco e demais vias públicas do município de Oliveira.