Em Oliveira, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar de Oliveira, em comemoração aos 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 11 anos de existência do CMDCA e 10 anos do Conselho Tutelar no município, reuniram com o prefeito João Batista de Sousa, na tarde do dia 25 de agosto, no salão da Secretaria de Educação. O encontro teve como objetivo a criação de uma Comissão de trabalho com ações voltadas a crianças e adolescentes.

Estão participando das reuniões a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal da Educação, Escolas Estaduais e Particulares, Secretaria Municipal da Saúde, Câmara Municipal, Entidades e Instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Civil, Bombeiros, FEOL e OAB.

De acordo com a presidente do CMDCA, Marli Aparecida Ribeiro, “na primeira etapa acontece as reuniões, logo após serão realizadas as mobilizações e no encerramento acontecerá um seminário com tema: A eficácia da aplicação do ECA no sistema de garantia de direitos a criança e o adolescente e o rebaixamento da idade penal”, explica Marli.