A Comissão de Minas e Energia (CME) realizou, a audiência pública solicitada pelos deputados Geraldo Thadeu (MG), presidente do Colegiado, Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, e Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do partido, para discutir os impactos da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11 para o sistema elétrico brasileiro.

A proposta obriga as concessionárias de energia a devolver aos consumidores valores que teriam sido cobrados a mais nas contas de energia.

Geraldo Thadeu ressaltou que o objetivo da audiência foi fornecer aos parlamentares todas as informações necessárias para a discussão do projeto em plenário. “Trouxemos representantes da Aneel, do Ministério de Minas e Energia, TCU [Tribunal de Contas da União], OAB e consumidores. Fizemos o possível para esclarecer a legalidade da cobrança, comprovada pelos órgãos responsáveis pela investigação”, afirmou o deputado.