Em Campo Belo, a Polícia Militar reuniu com representantes de motofretistas, mototaxistas e entregadores de água e gás e comerciantes da cidade na sede da 161ª Cia PM, onde foi ministrada uma palestra sobre as novas normas para transporte de cargas e passageiros em motocicleta e ainda as especificações para transporte de gás e água, conforme a Resolução 356/10 – CONTRAN, que regulamentou a Lei 12.009 de 29 de julho de 2009, estabelece os requisitos mínimos de segurança para este tipo de transporte.

A Palestra foi ministrada pelo 1º Sgt PM Geraldo Alves de Matos da 6ª Cia PM Ind MAT, e contou com a presença de trinta e nove representantes deste seguimento, Além de Oficiais e Praças da 161ªCia PM, do Delegado da Polícia Civil Dr Alexandre Mior Gambogi, Presidente da Associação Comercial Sr José Geraldo Fernandes e representante da Prefeitura Municipal Sr Wantuil Castro.

Ao final da palestra foi aberto espaço a todos para que pudessem esclarecer as dúvidas, sendo ficado acertado que em 11 de novembro de 2013 todas as mudanças trazidas com a nova lei serão cobradas, devendo os mototaxistas e motofretistas se adequar a nova lei.

Resumindo:

Transporte não remunerado de mercadorias, deve possuir:

1 Curso especializado

2 Equipamento de Segurança

3 Idade mínima de 21 anos

Transporte remunerado de mercadorias (motofrete)

1 Curso especializado

2 Equipamento de Segurança, 3 Idade mínima de 21 anos (possuir habilitação na categoria “A” por pelo menos 02 anos)

4 Placa de aluguel (vermelha, constando no documento do veículo)

5 Autorização do poder concedente Para transporte de gás e água

Obrigatoriedade do uso de triciclos adaptados para carga ou side car.