EDITAL DRH/CRS Nº 08/2013, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2014. 

1.O CFO funcionará na Escola de Formação de Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM), na Rua Diábase, nº 320, Bairro Prado, nesta Capital, e terá duração de dois anos letivos, com início previsto para março de 2014 e término em dezembro de 2015, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Durante o curso o Cadete poderá ficar alojado (pernoitar nos aquartelamentos) com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades militares, de acordo com o regimento da Escola.

2. Serão oferecidas 90 (noventa) vagas, sendo 81 (oitenta e uma) destinadas aos candidatos do sexo masculino e 09 (nove) vagas as candidatas do sexo feminino, conforme percentual definido no art. 3º da Lei nº 20.533, de 13/12/2012. 

3. O ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) dar-se-á no posto inicial da carreira, 2º Tenente PM, e ocorrerá após o Aspirante-a-oficial cumprir interstício mínimo de 06 (seis) meses nesta graduação, além de satisfazer as condições gerais referentes à promoção, previstas no Estatuto do Militares. 

4. A remuneração básica inicial para o cadete do 1º ano do CFO/2014 é de R$ 3.895,10 (três mil oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos). Para o cargo de 2º Tenente PM, a remuneração básica atual é de R$ 5.991,49 (cinco mil novecentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos). Conforme Lei nº 19.576, de 16/08/2011, esses valores serão reajustados em junho/2014 (em 15%), dezembro/2014 (em 12%) e abril/2015 (em 15%). 

5. As inscrições serão feitas via Internet, através do site http://www.pmmg.mg.gov.br/crs, no período de 06/11/13 a 06/12/13.

6. O Edital na íntegra está disponível nos sites: http://www.pmmg.mg.gov.br/crs e https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/crs/principal.action

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