Sentença transitada em julgado impede interposição de recurso

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) julgou o recurso eleitoral impetrado por José Wurtemberg Manso (Beg, PSL) e indeferiu sua candidatura a prefeito de Alfenas. O despacho foi feito no dia 23, com prazo de três dias para a interposição de recurso. No dia 26, quando terminou o prazo, a decisão foi considerada tramitada em julgado, pois não houve recurso. Todo o trâmite já estando publicada no site do tribunal.

Para a Justiça Eleitoral, não cabe mais recursos, o que significa que Beg não poderá se candidatar a prefeito. Tanto que o cartório eleitoral espera apenas receber oficialmente a sentença para mudar o status de “indeferido com recurso” para “indeferido”. Também fará a redistribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuito em rádio e televisão entre os demais candidatos.

O motivo do indeferimento da candidatura é o processo de improbidade administrativa, também tramitado em julgado, que condena Beg à inelegibilidade até meados de 2013. Foi exatamente com base neste processo que o Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento do pedido de registro de candidatura em Alfenas. O processo de improbidade administrativa teve julgamento final em 2008 e uma de suas consequências é a inelegibilidade de Beg por cinco anos.

Beg insiste

A reportagem conseguiu falar com Beg por telefone. Ele se encontra na casa de um dos filhos, no Estado de São Paulo, para tratamento de uma trombose. Beg afirmou que vai recorrer da decisão do TRE em Brasília. Questionado sobre o trânsito em julgado da sentença, disse que isto não aconteceu e que ainda tinha prazo para recurso. “Meu advogado está entrando hoje.”