No dia 24 de agosto de 2012, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Paraisópolis realizando fiscalização de comércio de pescado na área central do município de Paraisópolis, deparou-se com um indivíduo comercializando peixes nativos. Em contato com o mesmo, este declarou aos policiais que não possuía registro ou cadastro de vendedor ambulante no órgão ambiental competente IEF, e também não tinha a guia de transporte origem/destino de pescado (emitida por pescador profissional) e nem documentos fiscais.

Durante a fiscalização foram detectados dentro de caixas de isopor, de propriedade do autor, alguns pacotes de peixes embalados prontos para o comércio, das espécimes: 04 quilos de Mandi o qual estavam com o tamanho inferior ao permitido; 35  quilos de Lambari; 06 quilos de peixes do mar Cavalinha; 06 quilos de Pescada Branca; 02 quilos de Tilápia, em pedaços e 06 quilos de outros peixes de espécies não identificada, totalizando 59 quilos de pescado. Os peixes foram apreendidos e após serem inspecionados por uma veterinária e estarem em condições de consumo foram doados a uma entidade filantrópica de Paraisópolis.

Diante dos fatos, foram adotadas as medidas administrativas. Sendo lavrados os autos de infração do SISEMA/IEF totalizando R$ 1.149,92. O autor que reside no bairro Jardim Aeroporto, na cidade de Pouso Alegre foi preso em flagrante delito e após ser cientificado de seus direitos constitucionais, foi encaminhado com sua integridade física e psíquica ilesa a Delegacia de Polícia Civil de Paraisópolis para providências subsequentes. Em tese o autor infringiu artigo 34, inciso III da Lei Federal 9.605/98.

Assessoria de Comunicação Organizacional da 17ª Cia PM Ind MAT
Paz no Trânsito, Natureza Viva.