Os 65 membros da plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH-Grande), e suplentes, tomam posse em 10 de agosto (sexta-feira), na cidade de Poços de Caldas (MG). A solenidade está marcada para as 9h30 no Teatro da Urca, na Praça Getúlio Vargas,e vai contar com a presença do diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, e do secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Edson Giriboni; que assinam o Pacto de Gestão das Águas da Bacia. A partir das 13h30, já instalada, a plenária fará sua primeira reunião ordinária, que, entre outros temas, vai deliberar sobre o local da sede do CBH Grande e eleger a primeira diretoria do colegiado.

A instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande é um passo importante de um processo iniciado há mais de dez anos. Desde 2001, diversas articulações, oficinas e ações de mobilização foram feitas em diferentes municípios da Bacia até que a proposta de formação do comitê fosse enviada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), em junho de 2010.

Esse processo culminou na produção do diagnóstico da bacia que justificou a criação do comitê interestadual. O Decreto Presidencial nº 7.254, de 2 de agosto de 2010, instituiu o CBH-Grande e em novembro daquele mesmo ano, a diretoria provisória, designada pela Portaria CNRH nº 59/2010, tomou posse com a missão de formular o Regimento Interno, conduzir o processo eleitoral e instalar o Comitê do Grande.

A diretoria provisória instituiu o Grupo de Apoio, formado por 50 integrantes que representam os 14 comitês dos afluentes do Grande e os diversos interesses da bacia. Com os membros do Grupo de Apoio foram estruturados os Grupos de Trabalho de Documentação, de Mobilização e a Comissão Eleitoral, além de um grupo para tratar de assuntos legais.

O comitê de bacia integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Entre as suas atribuições está a promoção de debates sobre os recursos hídricos e a função de articular a atuação das entidades intervenientes.

O comitê também arbitra, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados a água e aprova o plano de recursos hídricos da bacia. Uma vez aprovado o plano, o colegiado deve acompanhar sua execução e sugerir providências necessárias ao cumprimento das metas estabelecidas.

Também cabe ao comitê estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerir os valores a serem cobrados, além de propor aos conselhos de recursos hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga.