Fiscais do Procon de Poços de Caldas fiscalizaram pontos de venda de chips da TIM nesta terça-feira (24). Apesar de nenhuma irregularidade ter sido encontrada, os comerciantes foram orientados a fixar cartazes obrigatórios que informam a medida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A partir desta segunda-feira (23), a operadora está proibida de vender novos chips em todo o estado até que um plano de melhoria nos serviços seja apresentado e aprovado pela Anatel. Se descumprir a determinação do órgão, a operadora pode ser multada em até R$ 200 mil por dia. Além disso, os comerciantes que tentarem vender novos chips também estão sujeitos à multa de R$ 10 mil reais por dia.

Quem comprou algum serviço da TIM antes da proibição não corre risco. Qualquer contrato assinado antes de 23 de julho tem que ser honrado pela empresa. Além disso, clientes da operadora podem pedir mudança de plano e até mesmo trocar o chip do aparelho em caso de defeito. Por enquanto, a portabilidade de outras operadoras para a TIM está proibida.

Mesmo com a determinação da Anatel, alguns comerciantes foram flagrados por uma equipe de reportagem da EPTV nesta segunda-feira fazendo a venda em Varginha. Segundo o Procon, as fiscalizações devem continuar.