O pacote de medidas preparado pelo governo que prevê, entre outras coisas, o fim do aluguel de canais e horários na programação de televisão e rádio no Brasil caiu como uma bomba entre as igrejas evangélicas, uma das mais beneficiadas pela atual legislação de telecomunicações.

Revelado na edição deste domingo da “Folha de S.Paulo”, o decreto – que ainda está em estudo – irritou representantes da bancada evangélica no Congresso Federal, que afirmam que irão lutar para que o aluguel de horários na TV não seja proibido pelo governo.

A minuta formulada pelo Governo propõe que a entidade interessada na execução de serviço de radiodifusão com finalidade comercial “não pode manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações  financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.” Este decreto tem como objetivo atualizar o Código Brasileiro de Telecomunicações, que entrou em vigor em 1962.

A atual legislação de telecomunicações não proíbe de forma explícita o aluguel de horários nas grades de programação das emissoras de TV. Entenda como as emissoras lucram com a venda de horários.