Manifestação defende regulamentação da profissão.
Se PEC for aprovada, o uso de armas pelos guardas será
Guardas Municipais de Varginha participaram na última quarta-feira (23) em Brasília da 4ª marcha “Azul Marinho”, juntamente com corporações de todo o país, para defender a regulamentação da profissão. Os manifestantes saíram da Catedral em direção ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Uma de nossas reivindicações é ter poder de polícia. Estender as atribuições das guardas municipais para cuidar da população”, diz o organizador da marcha, Maurício Naval. Caso a PEC seja aprovada, passa a ser obrigatório o uso de armas na profissão, uma das principais reivindicações da classe.
Em muitas cidades, entre elas Varginha, os guardas municipais perderam a responsabilidade pelo trânsito e devem cuidar apenas do patrimônio público. Os trabalhos foram suspensos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deferiu a ação de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, com argumento de que o trânsito é de responsabilidade da Polícia Militar e não da guarda do município, como está previsto na lei estadual.
Depois da caminhada, os guardas assistiram a um seminário com participação de parlamentares para discutir a importância da profissão e contribuir para a votação da PEC.
Desde 2002, o Congresso discute o projeto para legalizar e definir o que as Guardas Municipais podem ou não fazer. Ainda não há data para a votação definitiva da proposta.
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em santa rita esta faltando guarda porque
GUARDAS MUNICIPAIS sem armamento e sem uma legislação mais clara do que pode ou não fazer perde o seu OBJETIVO de existência, ou seja é como se fosse o tal do ELEFANTE BRANCO, NUM PAÍS tão carênte de segurança pública como nosso onde a VIOLÊNCIA E AS DROGAS estão destruindo as nossas famílias, não justifica ter uma instituição de segurança pública fora dessa missão ardoa.
Sou totalmente contra a guarda municipal andar armada, isso cabe somente à polícia. Tomara que não seja aprovada, pois me sentirei inseguro, vendo pessoas armadas e muitas vezes não preparadas psicologicamente para carregar armamentos. Sou vigilante, e também sou contra vigias usarem arma de fogo, Pois em nossa reciclagem a cada dois anos, vejo pessoas despreparadas. Que tremem, que brincam e se cabam de usarem arma de fogo, como se aquilo fosse um brinquedo em sua cintura. É preocupante saber que o estado, talvez, aprove essa lei. Pois armas nas ruas não tras segurança, tras sim insegurança. As politicas necessárias para por fim a violência são outras, e não não tem nada haver com o permitir guardas municipais a andarem armados. Eu como cidadão vou me sentir muito inseguro, pois saberei que minha vida corre mais risco ainda nas mãos de pessoas armadas amparadas pela lei mas despreparadas psicologicamente.
Tomara que essa pec não seja aprovada. Que os parlamentares tenham bom senso e que a população se mobilize para evitar que esse erro ocorra. Será mais um problema para o Brasil, caso
pessoas como os guardas municipais, que muitas vezes estão lá exercendo essa profissão por indicação e não por concurso público, usarem armas letais.
Para o Brasil não somente para as Empresas de segurança privada,tá com medo de ficar desempregado não é?Desculpe ia me esquecendo, segundo você mesmo disse armas é só para Polícia, vai continuar com inveja! mais vou te afirmar somos Polícia no Município.
Não é inveja não, pois são trabalhos diferentes. Segurança privada é outra clt. Mas mesmo sendo vigilante, sou contra o uso de armas no trabalho, um curso de apenas 2 semanas no caso dos vigilantes, é pouco para dar a eles as condições do uso de armas de fogo.
Já no caso dos guardas municipais, devido a muita politicagem, pois é um grupo da prefeitura, acho pior, pois irá lidar com mais pessoas, mais abrangente, e terá contatos , como ja tem , com crianças, bebados e pessoas com problema mental. E nem sempre quem ocupa tal cargo esta disposto a dar conta de suas obrigações.
Pois é Gm Ortega, veja só o senhor me julgou invejoso, só porque me descordei do senhor.
Mas como cidadão eu posso descordar, e é válida minha preocupação devida ao alto indice de violência no Brasil. E outro , sua falta de argumentos, me chamando de invejoso ao invés de argumentar com uma idéia que me convença, só prova o que eu ja sabia, que o psicológico da guarda precisa de mais preparação antes de se apossar do porte de armas.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, elaboraram juntas portaria que regula o uso da força e de armas de fogo por agentes de segurança pública. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (3).
O objetivo é reduzir gradativamente os índices de letalidade nas ações envolvendo profissionais de segurança – policiais federais, rodoviários federais, policiais estaduais (civil e militar) e guardas municipais. Agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que não são policiais, mas têm autorização para usar armas, também estão enquadrados na norma.
As principais alterações promovidas pela portaria são o fim dos chamados tiros de advertência e a proibição de que policiais atirem em carros que furarem blitze e em pessoas que estejam fugindo da polícia. O documento também determina que os policiais não apontem armas para as pessoas durante abordagens nas ruas. A portaria estabelece que os disparos só devem ocorrer se houver ameaça real de lesão ou morte.
Gm Ortega, Só uma correção a vigilancia privada é regida pela Portaria 387/06 – DG/DPF. Já a guarda municipal pela do ART. 144, 8º, da Constituição Federal, ART. 138, da Constituição Estadual.
Ou seja totalmente diferente.em suas funções e ações.
Agora , embora não mereça meu comentário sua infeliz colocação acima, mas eu devo sim digitar que inveja não seria o termo certo, pois nós vigilantes ja podemos usar armas a bem mais tempo e já usamos, embora eu e mais muitos outros discordemos do uso das armas letais.
E quanto a ameaça da perca do emprego, isso também não cola, pois a empresa de vigilancia é privada e não publica, funçoes completamente diferentes. E embora eu ame o que faço, eu sei muito bem atuar em outras profissoes, mas isso não vem ao caso.
Gm Ortega, será o uso da arma a solução..? e se for, seria a solução do que..? . A guarda municipal faz um ótimo trabalho, e o uso da arma talvez manche essa idônia instituição.
Bom dia Mauricio poderia ficar argumentando com você,porém respeito sua opinião e não tenho a intensão de muda-la,é verdade são áreas bem diferente segurança Pública e Privada,porém como disse as Empresas de Segurança Privada é uma das que lucram muito com esse quadro atual de violência em todo o País,ou seja ganham muito com a sensação de Insegurança e se as guardas fossem armadas,como é em alguns municípios brasileiro e conseguiram juntamente com os outros órgãos de Segurança pública diminuir o índice de criminalidade onde atuam,posso dar o exemplo da GCM de Diadema/SP,tal Município na década de 90 foi considerado internacionalmente como sendo a mais violenta do mundo,chegou a sair literalmente do mapa,até nas notas de entregadores contava com Km tal da anhanguera tão grande a criminalidade havia tomado conta,e a Guarda Municipal foi muito importante para reverter aquela situação,Só como curiosidade a Polícia Militar nasceu das Guardas Civis Após o golpe Militar,sendo extinta naquela época e retornando como conhecemos atualmente, após período de regime militar (1964 a 1985).Com a Constituição Federal diminuindo nossas atribuições porém manteve-se no parágrafo que é tratado o tema Segurança Pública tendo a faculdade de os Municípios criarem como dispuser a lei e ficando de forma interpretativa,por isso temos Guardas que atuam de forma mais Ostensiva e outras mais patrimonial,é PEC 534,não discute o poder das Guardas apenas esta em discussão a regulamentação e estender nossas atribuição para a proteção das pessoas e não só do Patrimônio,coisa que a Guarda o faz a muito tempo em todo o Brasil,pois nas Praças,nos Logradouros ou seja onde tem pessoas lá esta a guarda protegendo o maior patrimônio de uma cidade a vida humana.
MAURICIO DE SOUZA, você é um coitado que não sabe o que fala ou está mal intencionado, o dia que um marginal armado entrar em sua casa com a sua familia la dentro e voçê precisar de serviço de segurança pública e só tiver uma viatura DA GUARDA MUNICIPAL na cidade e por falta de ARMA não poder te ajudar, “aí sim voçê vai ve o que é um erro,” e se voçê é vigilante não sabe nada de SEGURANÇA PÚBLICA.
Segurança publica é coisa de polícia militar. No meu trabalho tanto como vigilante como também de segurança de eventos, ja presenciei o trabalho da guarda municipal e não foi
um trabalho satisfatorio pois exederam e muito do limite. Por isso eu temo o que possa acontecer.Quanto a sua chantagem emocional sequida de ameaça de um possivel sinistro criminoso a minha casa, eu não desejo o mesmo a você. Pois sei o quanto traumático é essa ação criminosa. Mas me mande argumentos para podermos falar como adultos e não
acha sob suposta emoção a flor da pele.
Segurança Pública Dever do Estado,direito e responsabilidade de todos,repare que a palavra Estado foi escrita no singular,portanto não se refere aos Estados da Federação,(MG,SP,e os outros)mas sim aos entes federativos do Estados(governo Federal,Estadual e Municipal)Portanto é Dever dos três tipos de governo e responsabilidade de todos.No capitulo onde trata quem são os órgãos responsáveis em gerir a Segurança Pública, as Polícias do Estado estão escritas no Plural pois cada Estado tem sua Polícia Militar e Civil,repare o texto. artigo 144 CF – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
obs.dji.grau.3: Competência da Polícia Rodoviária Federal – D-001.655-1995
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
obs.dji.grau.3: Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP – D-002.169-1997
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.E no parágrafo § 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
MAURICIO DE SOUZA, não dúvide da inteligência dos outros, como eu já disse voçê me pareçe estar mal intencionado e tém interesses por trás de suas palavras e outra coisa não vai ser UM BUROCRATA de plantão que vai mudar a realidade das GUARDAS MUNICIPAIS de tornarem A POLÍCIA MUNIPAL, e quando vc precisar ligue 153, e com certeza será prontamente atendido.