A Câmara aprovou no início da noite desta terça (22) um projeto de lei que autoriza políticos com prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral a disputar eleições. A proposta seguiu para o Senado. Se virar lei, transformará em letra morta uma resolução editada pelo TSE.
Por meio dessa resolução, aprovada em 1o de março, o TSE criara uma espécie de “ficha limpa contábil”. Políticos com contas desaprovadas não poderiam disputar mandatos de prefeito e de vereador nas eleições municipais de 2012. Encontram-se nessa situação cerca de 21 mil políticos.
Incluído na pauta de votações da Câmara na surdina, o projeto que vira do avesso a resolução do TSE foi aprovado por larga maioria: 294 a 14. Furou a fila do plenário graças a um pedido de urgência referendado por todos os partidos, exceto o PSOL.
Chama-se Roberto Balestra (PP-GO) o autor da proposta. Segundo ele, o TSE extrapolou ao exigir a aprovação das contas como pré-condição para a expedição dos registros de candidaturas.
Balestra sustenta que a Lei Eleitoral não exige dos candidatos a aprovação, mas apenas a apresentação das contas de campanhas anteriores. Por isso, decidiu deixar o texto da lei ainda mais explícito, tornando obrigatório o registro das candidaturas “ainda que as contas sejam desaprovadas.”
Relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL) emitiu parecer favorável. Aprovada assim, a toque de caixa, a proposta é aguardada com vivo interesse pelos senadores.
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gostaria de saber pq na matéria do acidente que matou uma jovem de 15 anos os comentários estão fechados. proteção do jovem infrator?
Não Pedro Paduan, se você atentar para outros casos os comentários também foram bloqueados após um certo tempo, quando os comentários começam a ficar nas mesmices e pré julgamentos de ambos os lados, só por isso.
Boa tarde Giácomo!!
Se eu entendi..os candidatos que esta com algumas pendências ~junto à Justiça Eleitoral, pode se inscrever para vereador, prefeito????? É isso mesmo! E como fica os que estão com problemas em nosso município?
A lei só valerá para 2013!
É um absurdo a aprovação desse projeto. Com isso a Câmara libera cerca de 21mil políticos CORRUPTOS serem candidatos. É lamentável!!!
Boa tarde a todos
Será que temos que ir pra rua para que possamos ser houvidos e nossos politicos fassam o que e certo e correto?
Vamos fazer um movimento para parar com essas palhaçada.