Construção não seguia lei de ocupação do solo do município.
Segundo um dos sócios, outro empreendimento será construído no local.
O Ministério Público Estadual embargou a obra de um shopping center que seria construído no Centro de Pouso Alegre. Segundo o MP, a obra não seguia a lei de ocupação de solo do município e contém mudanças na construção que não estão de acordo com a planta apresentada.
O auto de embargo foi assinado pela Promotoria de Justiça na semana passada. Segundo a Secretaria de Planejamento, a obra descumpriu a taxa de ocupação do solo, já que o permitido é de 75% e a obra ocupava 97,5%. A lei de zoneamento urbano não comporta uma obra deste porte porque exige uma estrutura maior do que a área pode oferecer. Ainda de acordo com a prefeitura, a construção foi autorizada pela última administração municipal por meio de um decreto.
Moradores próximos ao local alegam que se sentem inseguros e que rachaduras apareceram nas residências após o início da construção. A atual administração da prefeitura informa que notificou os responsáveis pela obra várias vezes, mas eles continuaram com ela, até que a mesma fosse embargada.
Segundo um dos sócios do empreendimento, Antônio dos Santos, o grupo não continuará com a construção do shopping após este embargo. O projeto foi abortado e eles irão estudar um novo empreendimento para o local.
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Lei de ocupação do solo, Taxa de ocupação do solo, Lei de Zoneamento Urbano.
Boa parte das pessoas nem imagina o que isto quer dizer e muitos devem estar tristes porque ficarão sem um Shopping no centro da cidade.
Por causa da desapropiação dos imóveis do centro velho de SP, enquanto a demolição não vem, estão aproveitando os prédios como estacionamento pago. Outro dia deixei meu carro lá e fiquei horrorizado. Para fazer o estacionamento derrubaram várias paredes e pode-se ver que não existiam condições de ventilação, iluminação, fuga de emergência em incêndios; além de sinais de infiltrações antigas decorrentes de absoluta falta de caminhos para as águas.
Para quem não conheceu e não viveu a história, o centro velho de SP era muito disputado pelo comércio porque a estação ferroviária da Luz despejava centenas de milhares de pessoas por dia nas ruas ao redor. O comércio fervilhava e, por isso mesmo, cada centímetro de solo era disputado, inclusive nas calçadas e sobre o asfalto das ruas. Tamanha desorganização transformou a região hostil às pessoas, a prostituição se instalou e com ela o tráfico. O comércio legal entrou em crise, bons cinemas se transformaram em Erotic Shows, portas se fecharam e imóveis vazios acabaram invadidos por moradores de rua. Por fim um rótulo: Cracolândia.
Pergunte a um dependente de álcool se ele começou bebendo uma garrafa de pinga por dia, ele responderá que começou com pequenas doses que foram aumentando, aumentando…
Nossa cidade também começou com pequenas doses, e agora já está chegando ao vício, à dependencia!
A rejeição do nosso Plano Diretor é o mais triste retrato do ponto a que chegamos. É o fundo do poço, nunca imaginei que vereadores pudessem ser tão insensíveis ao futuro de nossa cidade. Santa Rita, de joelhos, assiste as cidades vizinhas ganharem seus Planos Diretores e colocá-los em prática, ajustando suas velas para uma navegação rumo ao desenvolvimento e a notícia do embargo deste shopping é demonstração disto; enquanto nós, seguimos rastejando rumo ao caos urbano que nenhum prefeito conseguirá impedir.
O voto ,secreto, de cada um se refleti em toda sociedade.