Eles se manifestaram na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre.

Relatório de CEI apontou irregularidades em contrato.

Motoristas que foram multados pelos radares instalados em Pouso Alegre,  fizeram um protesto nesta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores do município. Eles reivindicaram a devolução do dinheiro. Os 16 equipamentos já foram retirados das ruas, mas as reclamações ganharam força depois que a Comissão Especial de Inquérito da Câmara apontou na semana passada irregularidades no contrato entre a prefeitura e a empresa Consladel.Os radares foram instalados no fim de 2009 pela Consladel, que apareceu em uma reportagem do “Fantástico” sobre a máfia de multas no Brasil em março do ano passado. Só nos seis primeiros meses de funcionamento dos radares, foram emitidas mais de 10 mil notificações de infrações de trânsito no município. A prefeitura cancelou o contrato com a justificativa de que a Consladel não estaria executando o serviço de forma satisfatória.

Na semana passada, o relatório de uma Comissão Especial de Inquérito criada pela Câmara de Vereadores em 2010, apontou diversas irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa responsável pelos radares. Segundo a comissão, não existia nenhum estudo técnico que comprovasse a necessidade do uso dos equipamentos, o que é exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito. Ainda durante a sessão na Câmara, foi apresentado um pedido de abertura do processo de cassação do prefeito Agnaldo Perugini com base no resultado do relatório da CEI. Houve uma votação e como os integrantes da comissão não puderam participar, quatro vereadores suplentes foram convocados. No fim, foram 6 votos a favor do pedido e 5 contra. Mesmo assim, a denúncia não foi aceita pela Câmara.

“É porque para se acatar a denúncia dentro do nosso regimento, é preciso de dois terços qualificado e não teve, e seria preciso oito votos para se acatar a denúncia. Por esse motivo, a denúncia é arquivada e agora é só através da Justiça mesmo para dar respaldo à população”, disse o presidente da Câmara, Oliveira Altair.Ainda segundo Altair, a questão da devolução do dinheiro das multas não é de responsabilidade da Câmara de Vereadores. O Ministério Público instaurou um inquérito e agora o caso será decidido pela Justiça.