A Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, apresentou na noite desta segunda-feira (27), em uma sessão extraordinária, o relatório final do inquérito que investigou a instalação de radares no município pela empresa Consladel. O documento apontou diversas irregularidades no contrato firmado pela prefeitura e a empresa responsável pela instalação dos equipamentos. A conclusão do relatório é de que o projeto era na realidade, um suposto esquema de desvio do dinheiro público. Nele, faltava o estudo prévio, que informaria a necessidade da implantação dos radares.

A comissão também apurou que os radares foram instalados na cidade sem nenhum estudo técnico que comprovasse a necessidade dos equipamentos, o que é exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O relatório também mostra que os equipamentos aplicavam multas arbitrariamente, penalizando indevidamente os moradores da cidade. Algumas pessoas chegaram a receber mais de 10 multas em apenas seis meses.

A Prefeitura de Pouso Alegre informou através da assessoria de comunicação, que nenhum documento ou relatório foi enviado ao Executivo e que também não foi dado acesso ao processo da comissão. Segundo a assessoria, ninguém da prefeitura pode se manifestar por não ter conhecimento do conteúdo do processo. O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades no contrato entre a prefeitura e a empresa, mas ele ainda não foi concluído.

O relatório da Câmara de Vereadores será encaminhado agora ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

Investigação

A Comissão Especial de Inquérito foi criada em novembro de 2010 para analisar o contrato da prefeitura com a empresa Consladel, responsável pela instalação e manutenção dos radares na cidade. Ela foi composta a pedido de cinco vereadores após denúncia de um cidadão que alegava irregularidades na contratação da empresa. Menos de um mês depois, o juiz da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre, José Hélio da Silva, concedeu uma liminar que suspendia os trabalhos da comissão. A liminar foi pedida pelos advogados da Prefeitura de Pouso Alegre que entraram com um mandado de segurança alegando irregularidades na formação da comissão.

Segundo o procurador geral do município, Leandro Reis, um dos erros era que dois vereadores que assinaram o requerimento para criação da comissão estavam participando das investigações. No final do ano passado, a liminar foi cassada e a CEI retomou os trabalhos. Assim que os trabalhos foram reiniciados, a comissão teve acesso às informações já levantados pelo Ministério Público no Inquérito Civil Público em andamento.

A Polêmica

A polêmica sobre a quantidade de multas aplicadas na cidade surgiu no final de 2009, quando a empresa Consladel instalou 16 radares semafóricos e de controle de velocidade em Pouso Alegre. Só nos primeiros seis meses em vigor, mais de 10 mil notificações de trânsito foram emitidas. A quantidade de multas assustou os motoristas e gerou reclamações. Audiências públicas foram realizadas na Câmara Municipal para debater o assunto.

Uma reportagem do “Fantástico”, em março de 2011, sobre a máfia das multas no Brasil, citou o nome da empresa que mantinha o contrato em Pouso Alegre e deu mais força ainda às suspeitas. Após a reportagem, a Prefeitura de Pouso Alegre cancelou o contrato com a Consladel. O cancelamento foi feito com base em um relatório da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. O documento apontou que a empresa não estava executando os serviços de forma satisfatória. Em junho, os equipamentos foram retirados das ruas de Pouso Alegre.