Referência regional em diversos segmentos, como saúde, educação e no comércio, Alfenas também é polo para algumas cidades no setor da segurança. Sede da 18ª Cia. Independente da Polícia Militar e da 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil, possui ainda a Ciretran (Circunscrisção Regional de Trânsito) e centraliza o processo de formação de motoristas de diversos municípios.

E é justamente nesta área que, ao que tudo indica, pode estar ocorrendo uma fraude de grandes proporções que lesa os cofre públicos, Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou auto-escolas que seguem a legislação, candidatos e o trânsito das cidades. Desde dezembro passado informações tem chegado dando conta de que uma auditoria interna acontecia no prédio da Delegacia Regional, para apurar o assunto. Naquele mês, mais precisamente no dia 7, o delegado regional Carlos Camargo confirmou a existência da sindicância a qual afirmou ser um “procedimento de rotina”.

No entanto a questão parece ser bem mais grave, conforme apuração da reportagem. Além disso, durante a semana o mesmo delegado regional admitiu que há cerca de dois meses o órgão investiga irregularidades no processo de concessão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A editoria de Polícia do Jornal dos Lagos, através de seu site, recebeu e-mail com endereço anônimo. No conteúdo deste e-mail, todo o procedimento é explicado e cita até nome da pessoa envolvida diretamente no suposto processo de falsificação. Cita também quantidades de carteiras, valores pagos por elas e os pormenores da atuação do agente público.

Por meio de conversas com pessoas ligadas à delegacia, ao Ciretran, autoescolas e até ex-alunos suspeitos de obtenção da carteira de motorista de maneira irregular, o Jornal dos Lagos obteve um esboço do golpe que pode ter ultrapassado a cifra de R$ 1 milhão, envolvendo pelo menos duas CFCs de Alfenas e outras quatro da região (Areado, Alterosa, Campos Gerais e Paraguaçu) e um agente da Polícia Civil. Então chefe do setor de CNH, Renato Eduardo Felippe, seria o responsável pela marcação de exames, impressão de provas, lançamentos de resultados de provas práticas e teóricas no sistema de informática do Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) junto ao Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

O esquema 

Se aproveitando do privilégio de acessar programas restritos, Renato alterava o relatório emitido por examinadores após as provas teóricas e práticas. Com isso, fazia com que candidatos que não compareciam aos exames, e que consequentemente constavam nos relatórios como ausentes, fossem lançados no sistema como aprovados. Para isto, teria utilizado a senha de um escrivão para lançar resultados. A falsificação de planilhas e até assinatura de examinadores também está na pauta das apurações.

Um dos informantes explicou que é difícil burlar os programas informatizados do Detran-MG, porém uma das maneiras menos complicada seria com relação ao candidato ausente. “Também é possível alterar os dados de reprovados tanto na prova escrita (teórica) quanto no exame de rua (prática). Um dos objetivos da sindicância é justamente saber qual método era o mais comum”, revelou a fonte, que assim como as demais pediram para não serem identificadas por medo de represálias.

Para o esquema funcionar, intermediários ligados às seis autoescolas suspeitas faziam o contato entre o funcionário público e clientes que pagariam entre R$ 500 e R$ 700 pelo exame de legislação (prova escrita) e entre R$ 1.000 e R$ 2.500 na prova prática. Neste último caso os valores variavam de acordo com a categoria pretendida (A, B, C, D e até mesmo E). Muitos dos ‘habilitados’ seriam pessoas consideradas semianalfabetas.

Em fase preliminar, a auditoria na Ciretran de Alfenas teria apurado doze fraudes. Em seguida, seguindo determinação da Corregedoria Geral de Polícia Civil, os trabalhos se prolongaram e concluíram que 80 CNH’s foram emitidas de forma fraudulenta. No entanto, acredita-se que mais de 500 motoristas conseguiram a aprovação por este método.

“Pizza” não 

No entanto, a comprovação estaria sujeita a uma possível auditoria no Detran-MG, em Belo Horizonte, uma vez que rastros da fraude foram deletados dos computadores da 2ª Delegacia Regional. “Aproveitando de falhas no sistema, ao pressentir que seria descoberto o funcionário incinerou praticamente todos os relatórios do ano de 2010 e tentou apagar vestígios no sistema”, acrescentou o informante.

Além do mais, as pessoas ouvidas não concordaram com a afirmação feita em dezembro pelo Delegado Regional, de que a sindicância seria um fato normal. “Não condiz com a realidade, pois a Banca Examinadora foi implantada em Alfenas em 1995 e nunca ocorreu uma auditoria com tal dimensão e finalidade”, relatou uma das fontes.

Principalmente os informantes ligados a autoescolas que seguem a legislação, o temor é de que as investigações terminem em “pizza”. Indício de que a apuração acabe sem resultados práticos é o fato de que Renato Felippe esteve em Belo Horizonte e pediu exoneração do cargo após assumir em depoimento a participação no golpe. Poucos dias depois, recebeu orientação e tornou seu pedido sem efeito. Atualmente ele continua trabalhando na Ciretan, porém em outra função.

Também pedindo sigilo absoluto pessoas ligadas a autoescolas que defendem a apuração, temem que nada ocorra com os envolvidos. Um deles disse que denúncias sobre fraudes, inclusive na formação de instrutores, foram feitas nos últimos anos, contudo sem que houvesse apuração ou resultados. “Isto não pode ficar assim, pois pagamos os impostos e seguimos a lei, é muito difícil trabalhar desta forma e ainda tendo esse tipo de concorrência”, revoltou-se.

Delegados confirmam 

Ouvido na quarta-feira, 1º de fevereiro, o delegado Regional Carlos Camargo admitiu que as investigações iniciadas em dezembro se referem às suspeitas de fraude no sistema de expedição de CNH da Ciretran local. No entanto, ele argumentou que apenas prestará maiores esclarecimentos ao término da auditoria. “Em dezembro já era sobre esta suspeita que ainda está sendo auditado. Não vou falar absolutamente nada, pois corro o risco de falar coisa indevida. Auditoria não tem prazo para terminar, enquanto tiver assunto”, citou.

No entanto, ele ainda confirmou que a Corregedoria da Polícia Civil está ciente do assunto, porém não interrogou o suspeito principal. “Ouvido em Belo Horizonte por que?”, questionou, acrescentando que “suspeitos todos são” e que o funcionário apontado como pivô da fraude não pediu exoneração, permanecendo no cargo.

Já o delegado Cleovaldo Marcos Pereira, que preside um inquérito policial sobre o assunto, informou na manhã de sexta-feira, 3 de fevereiro, que as investigações ainda estão no início; portanto, nada ainda foi apurado. Neste momento são ouvidos motoristas suspeitos de terem recorrido ao golpe para conseguir a habilitação nos últimos seis meses. “Estamos ouvindo as pessoas, é prematuro fazer qualquer comentário. A princípio só os candidatos que tiraram carteiras, são muitos para serem ouvidos”, revelou o delegado, que também vai interrogar funcionários da 2ª Delegacia Regional. “Deixarei para o final as pessoas da delegacia”.

O delegado Cleovaldo, que trabalha na delegacia de Machado, também comentou que as investigações atingirão autoescolas de todas as cidades que compõem a Regional de Alfenas da Polícia Civil, citando Areado, Alterosa, Campos Gerais, Paraguaçu e Fama, além de Alfenas. “Não há prazo para concluir (o inquérito), porque é um trabalho muito complexo. Somente no final é que poderemos afirmar como o esquema funcionou”, relatou.

Procurado pela reportagem, Renato Eduardo Felipe não foi encontrado na Ciretran de Alfenas, que funciona no 2º andar da Delegacia Regional. No local a informação é de que ele não é mais o chefe do setor de CNH, uma vez que foi transferido para a investigação. Na sexta-feira, 3 de fevereiro, o servidor conseguiu folga e teria viajado. Ele não atendeu ligações do celular que dava a informação fora de serviço.