Depois da Câmara aprovar a regulamentação da Emenda 29 sem a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o governo federal voltou a falar da possível criação de um “novo imposto” para financiar o setor. O senador Aécio Neves declarou, nessa terça-feira (27), que não há a menor possibilidade desse “novo imposto” passar no Senado.

Deputado Carlos Mosconi conversa com senador Aécio Neves no Congresso

Para o tucano mineiro, a questão central da saúde pública no Brasil é a falta de gerenciamento e de investimento do governo federal nesta área. “A regulamentação da Emenda 29 ocorre em um momento em que há um crescimento extraordinário das receitas da União. Por isso, o PSDB estará vigilante para que a União não utilize esta oportunidade para a criação de um ‘novo imposto’, onerando ainda mais a sociedade brasileira”, disse Aécio.

 O deputado Carlos Mosconi (PSDB), autor da emenda 29 em sua forma original, prevendo tal ação por parte da União, esteve no Congresso no dia 21, conversando com deputados federais e senadores. Mosconi também acredita que não é necessário a criação de um “novo imposto”.

 “O Brasil possui uma boa reserva financeira para investir adequadamente na saúde. Mas os recursos não chegam suficientemente no setor, fazendo com que os serviços prestados para a população estejam aquém da necessidade social”, explicou.

Para Mosconi, o projeto de regulamentação que mais vai ajudar a saúde é a do ex-senador Tião Viana. “A proposta do Viana define que a União deverá investir 10% na saúde; os Estados, 12%; e os municípios, 15% . Desta forma, esses recursos poderão melhorar os serviços de atendimento à saúde de todos os brasileiros.”

Números. Em 13 de setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 foi promulgada. Mas não foi regulamentada até hoje. De acordo com o Ministério da Saúde, os gastos da União com o SUS passaram de R$ 35,16 bilhões em 2000 para R$ 48,68 bilhões em 2008: um crescimento de 38 %.

Segundo a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), os Estados e municípios tiveram um crescimento bem maior. Os gastos dos Estados com o SUS cresceram 137% ao passar da R$ 10,91 bi em 2000 para R$ 25,88 bilhões em 2008. Os recursos municipais no financiamento do SUS evoluíram de R$ 12,74 bilhões em 2000 para R$ 31,44 bilhões em 2008: crescimento real de 147%.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil gasta menos com a saúde que a maioria dos países africanos. Em termos absolutos, o governo brasileiro destina à saúde de um cidadão um décimo do que os países europeus. Segundo a OMS, o Brasil está entre os 24 países do mundo que menos destinam recursos para a saúde.

Texto: Janaina Massote – Assessora de Imprensa do dep. Carlos Mosconi (PSDB) Gabinete Parlamentar em Belo Horizonte