A partir de agora, polícia poderá soltar suspeitos de crimes com pena inferior a quatro anos

A nova resolução que permite à polícia liberar suspeitos de ocorrências policiais de menor potencial ofensivo, com pena de até quatro anos, foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial de Minas Gerais. Segundo a Secretaria de Defesa Social, bandidos que praticarem crimes violentos vão continuar sendo autuados em flagrante nas delegacias mais próximas. Já aqueles que cometerem crimes de menor porte, poderão ser liberados.

A nova resolução substitui uma outra, de 30 de agosto, que dava à Polícia Militar o direito de liberar ou não o suspeito. Agora essa decisão poderá ser tomada apenas por um delegado de plantão. Pela resolução, depois do expediente da Polícia Civil, que vai até as 18h30 durante a semana, nos fins de semana e aos feriados, o suspeito poderá ser liberado em caso de ocorrências leve, cuja pena máxima chegue a quatro anos, em crimes como roubo simples e furto, por exemplo.

Segundo o secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, o objetivo da medida é evitar que uma viatura da Polícia Militar seja deslocada para levar suspeitos, vítimas e testemunhas para outro município, nos horários em que as corporações trabalham com quadros reduzidos. “A Polícia Militar quando flagrar alguma ocorrência de pequeno potencial ofensivo, ela vai comunicar eletronicamente ao delegado que vai avaliar o grau de gravidade e decidir se libera o autor. Se ele avaliar que é uma ocorrência de grande potencial, ele vai determinar que a PM traga o autor até a delegacia. Em caso de pequeno potencial ofensivo, o suspeito vai apenas assinar um termo em que se compromete a comparecer ao juizado e à delegacia no próximo dia útil”, explica o secretário.

O governo do Estado autorizou em julho a realização de um concurso para contratar 144 delegados e 205 escrivãos. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 27 de setembro e vão até 26 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 114,33 para delegado e R$ 40,83 para escrivão. Para conferir o edital, clique aqui.