Doze mil inquéritos de homicídios registrados em Minas Gerais serão arquivados pela Polícia Civil. Os crimes ocorreram entre junho de 2007 e dezembro de 2007, período em que 20 mil pessoas foram mortas no Estado, e as apurações não foram concluídas por falta de provas.

Levantamento preliminar do Ministério Público revela que vão prescrever, ou serão arquivados por falta de informações dos autores, 60% dos inquéritos abertos pela Polícia Civil. Por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, estados com até 4 mil crimes sem solução têm até o final de julho deste ano para concluir as investigações.

Os estados com mais de 4 mil homicídios sem solução terão até dezembro para enviar os inquéritos para a Justiça. O Rio de Janeiro é o estado com maior número de crimes sem solução, 60 mil. Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro detêm 52,6% dos crimes sem conclusão das investigações no Brasil. Segundo o conselho, em todo o país são 151.819 assassinatos em que a polícia não sabe quem é o autor ou não tem provas para processar o suspeito.

O delegado de Homicídios de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Christiano Xavier, acredita que pode passar de 12 mil o número de inquéritos que serão arquivados por falta de provas ou por prescrição. “A maioria dos parentes das pessoas que foram mortas há mais de dez anos mudou-se e não procura a Polícia Civil para dar informações sobre os criminosos”, afirmou o delegado.

Ele admite que a Polícia Civil prioriza os inquéritos dos crimes mais recentes, uma forma de combater o aumento da violência. Para Christiano Xavier, que também é diretor Jurídico do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Minas Gerais há um grande número de homicídios sem conclusão por falta de delegados e investigadores.

Na Delegacia de Homicídios de Santa Luzia, onde é titular, Christiano Xavier afirma que são dez investigadores e apenas um delegado para 800 inquéritos. “Além da falta de pessoal, não temos tecnologia moderna para apurar os crimes. Não temos equipamentos suficientes para fazer a escuta telefônica. Alguns delegados compram estes acessórios para fazer as investigações e monitorar as ligações telefônicas de suspeitos autorizadas pela Justiça”, afirma Xavier.

Levantamento feito pelo delegado revela que, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a 4ª Delegacia, localizada na Avenida Afonso Pena, no Centro da capital, é a que mais sofre com a falta de efetivo. A delegacia tem apenas um delegado, mas uma portaria da chefia da Polícia Civil, assinada no ano passado, revela que deveriam ser, no mínimo, cinco.

“O número de investigadores, que atualmente é de oito, deveria ser de, no mínimo, 16. Com a falta de pessoal, na 4ª Delegacia 39 mil ocorrências registradas nos últimos dois anos estão paradas”, informa Christiano Xavier. Ele alerta que a falta de efetivo obriga a polícia a priorizar os flagrantes – 50 só no mês passado.

Segundo o levantamento, são cem ocorrências registradas na 4ª Delegacia, a maioria de furto e de estelionato. “O meu filho foi morto em junho de 1988 e até hoje a Polícia Civil não conseguiu descobrir quem cometeu o crime”, desabafou a professora Vera Lúcia Aguiar, 63 anos, moradora de Betim, na RMBH. Ela diz que o filho era usuário de maconha e, por causa de uma dívida de R$ 25, foi morto por traficantes do Bairro PTB, onde aconteceu o crime.

O advogado Enir Lemos, especialista na área criminal, explica que os crimes ligados ao tráfico de droga são os mais difíceis de serem apurados. “As pessoas não passam informações para a polícia com medo de sofrerem represálias dos bandidos. Em alguns aglomerados os traficantes assumem algumas obrigações do Estado”, analisou.