Ação batizada de Convite Certo visa desmantelar esquema de fraude em licitações

A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (13) uma operação em nove prefeituras de Minas Gerais, sete delas no sul do Estado. A ação, batizada de “Convite Certo”, visa reprimir fraudes em licitações para contratação de assessoria jurídica nas prefeituras. Foram cumpridos oito mandados de prisão, 19 mandados de busca e apreensão e duas conduções coercitivas -quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. Entre os presos estão advogados, procuradores de municípios, agentes públicos e assessores parlamentares.

Realizada em Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Nepomuceno e Três Pontas, a operação apurou os crimes de formação de quadrilha, visando coibir a prática de fraudes licitatórias, além dos crimes de corrupção ativa e passiva e peculato.

Até o momento foram apreendidos dinheiro em espécie em alguns locais de busca, além de farta documentação do esquema criminoso. A PF vai enviar ao Ministério Público elementos suficientes para instruir a ação penal, bem como, para cancelar os contratos administrativos, firmados com essas prefeituras, mediante ação civil pública.

A Polícia Federal realizará uma coletiva sobre a operação “Convite Certo” às 15h desta quarta.

O esquema

O esquema criminoso visava à contratação de escritórios de advocacia para a prestação de consultoria jurídica a prefeituras, através de licitações fraudadas, cujas modalidades principais e mais utilizadas eram a “Carta Convite” e o “Pregão Presencial”.

O grupo criminoso se utilizava de inúmeros agentes públicos para a montagem fraudulenta de procedimentos licitatórios, simultaneamente à inserção ilícita na máquina pública municipal, para conseguir a contratação de empresas (escritórios de advocacia) vinculadas aos interesses da organização criminosa.