1. LEITURA E DESPACHO EXPEDIENTE: 

 Ofício – Edilaine Roberta Pinto, moradora do Bairro Pedro Sancho – pedindo intervenção da Câmara para forçar a Prefeitura entregar os terrenos do Loteamento Dr. Luiz Rennó Mendes.  

Ofício nº 136/2011– Tetzi Oliveira Brandão, Secretária Municipal de Saúde – informando sobre focos de mosquitos da dengue no Município. 

Ofício – Carlos Magno Romero Carneiro, Secretário da Loja Maçônica ‘Caridade Sul Mineira’ nº 287 – parabenizando a Mesa Diretora da Câmara 

Ofício nº 014/2011– Eleuses Ribeiro da Cunha, Coordenadora do Museu – Agradecimento a Câmara pelo apoio dado ao Museu Delfim Moreira 

Ofício nº 008/GAB/SFA-MG – Antônio do Valle Ramos, Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de MG – informando sobre Convênio.

Ofício nº 047/2011 – Prefeito Municipal – Solicitando audiência pública para apresentação de relatório de gestão fiscal e execução orçamentária do 3º Quadrimestre do exercício de 2010.

Ofício nº 049/2011 – Prefeito Municipal – Resposta ao Ofício 003/2011, de autoria do Vereador Domásio Roque da Fonseca, que pedia providências com relação as águas pluviais no Bairro Anchieta. Na resposta a Prefeitura informou que no momento não dispõe de recursos para realizar tal obra.

Ofício nº 050/2011 – Prefeito Municipal – Resposta ao Ofício 006/2011, de autoria do Vereador João Batista Resende, que pedia manutenção nas estradas rurais. Na resposta a Prefeitura informou que executou alguns serviços paliativos, pois as máquinas estão em manutenção.

Ofício nº 051/2011 – Prefeito Municipal – Resposta ao Ofício 004/2011, do Vereador João Paulo Sampaio que pedia para a Prefeitura verificar se existem imóveis em situação de risco no Município, em especial no bairro Pedro Sancho. Na resposta a Prefeitura informou que foi realizada uma vistoria no bairro e que no inverno, novas vistorias, mais detalhadas, serão feitas.

Ofício nº 057/2011 – Prefeito Municipal – Resposta ao Ofício 009/2011, do Vereador Domásio Roque da Fonseca, que perguntou quais ações a Prefeitura executou no período das chuvas. Na resposta, a Prefeitura informou todas as medidas que foram tomadas para minimizar os efeitos das chuvas.

Ofício nº 063/2011 – Prefeito Municipal – Resposta ao Requerimento 016/2011, do Vereador Magno Magalhães Pinto, que perguntou sobre a Lei Orçamentária de 2012. Na resposta a Prefeitura informou que a Lei começará a ser elaborada em abril deste ano.

2. PROPOSITURAS:

Requerimento nº 025/2011 – Do Vereador Magno Magalhães Pinto, que pediu a Prefeitura providências para melhorar a limpeza pública no bairro Pôr do Sol.

Requerimento nº 026/2011 – Do Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto, que pediu para Prefeitura enviar um Projeto de Lei para Câmara, para criar o “Programa Municipal Família Acolhedora”, em benefício de crianças e adolescentes em situação de risco.

Requerimento nº 027/2011 – Dos Vereadores Hudson, João Paulo, Vagner e João Batista que solicitou medidas para resolver os problemas de infra-estrutura da Praça da Criança.

Requerimento nº 028/2011 – Do Vereador Waldecir Maciel Januário, que pediu manutenção no calçamento das ruas Das Rosas e João de Barros.

Requerimento nº 029/2011 – Do Vereador Waldecir Maciel Januário, que pediu a implantação do mutirão da limpeza, começando pelos bairros da Vila Operária e Arco-Íris.

Requerimento nº 030/2011 – Do Vereador Clarismon Inácio, que pediu a construção de um poço artesiano na Escola Municipal Vicente Ribeiro de Carvalho.

Requerimento nº 031/2011 – Dos Vereadores Waldecir e Magno, que pediram a instalação de uma unidade do Programa Farmácia de Minas na região dos bairros da Nova Cidade.

Requerimento nº 032/2011 – Dos Vereadores Waldecir, João Batista e Clarismon, que pediram informações sobre a verba de 5 milhões, para reforma do cinema, anunciada pelo Prefeito na Rádio Difusora.

Requerimento nº 033/2011 – Do Vereador João Paulo Sampaio, que pediu providências com relação as águas pluviais na Av. Manoel da Fonseca. 

3. LEITURA E RECEBIMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS: 

– Projeto de Resolução nº 003/2011, de 24.02.2011, que “Cria o cargo de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.”

– Projeto de Lei nº 003A/2011, de 09.02.2011, de autoria do Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto, que “Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 1.044, de 5 de dezembro de 1977 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.” 

– Projeto de Lei nº 004A/2011, de 11.02.2011, de autoria do Vereador Sebastião Cláudio da Silveira, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e dá outras providências.”

– Projeto de Lei nº 007/2011, de 07.02.2011, que “Nos termos do artigo 241 da Constituição Federal de 1988 autoriza o Município de Santa Rita do Sapucaí a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais  representado pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.”

– Projeto de Lei nº 008/2011, de 07.02.2011, que “Autoriza o município de Santa Rita do Sapucaí a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS – nos termos do artigo 241 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.”

– Projeto de Lei nº 009/2011, de 10.02.2011, que “Dispõe sobre a transposição das dotações, atividades, projetos e ações constante do orçamento vigente do Município de Santa Rita do Sapucai e dá outras providências.”

– Projeto de Lei nº 010/2011, de 11.02.2011, que “Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011.”

– Projeto de Lei nº 011/2011, de 11.02.2011, que “Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011.”

– Projeto de Lei nº 012/2011, de 23.02.2011, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a exploração de camarotes alugados pelo município através de procedimento licitatório P.A – Pregão nº 004/2011, Processo Administrativo nº 012/2011, a título gratuito, para Comissão de Escola de Samba do carnaval 2011 e dá outras providências.” 

4. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS: 

– Projeto de Lei nº 005/2011, de 31.01.2011, que “Remunera o artigo 4º e acrescenta artigo a Lei Municipal nº 4.212 de 07 de março de 2008 que autoriza a doação de área de terreno e dá outras providências.” 

5. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

– Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2011 – “Altera a redação do caput do art. 101 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências